Qual é a principal fonte de receita para os municípios? 

O município é a unidade básica de administração política no Brasil, com autonomia administrativa, política e financeira em relação aos outros entes federativos (Estados e União). Qual é a função do prefeito no município? 

A avaliação conhecida como análise ex ante deve ser implementada

I na criação de uma dada política pública.
II na expansão de uma dada política pública.
III no aperfeiçoamento de uma dada política pública.

Assinale a opção correta.

Estudos sobre políticas públicas partem do princípio de que podemos analisá-las como um ciclo que, apesar de não condizer necessariamente com a realidade, perpassa pelas fases de agenda, formulação, implementação e avaliação.

A fase de avaliação tem a função de

No Brasil, o número de casos de gripe é maior entre os meses de abril e outubro. A Tabela a seguir mostra a distribuição das verbas de propaganda do Ministério da Saúde para campanha contra a gripe em determinado ano.

Mês

jan

fev

mar

abr

mai

jun

jul

ago

set

out

nov

dez

Gastos em propaganda

R$ 0

R$ 0

R$ 0

R$ 4 milhões

R$ 4 milhões

R$ 3 milhões

R$ 3 milhões

R$ 3 milhões

R$ 2 milhões

R$ 1 milhão

R$ 0

R$ 0

Com base nessas informações, verifica-se que o planejador de mídia optou por uma programação

Em um esforço para implementar a sua política de gestão de riscos, uma entidade pública optou por iniciar o processo de identificação e avaliação de riscos que estejam associados aos seus sete projetos estratégicos definidos para o quadriênio. Para os riscos identificados, foi gerado o mapa de calor apresentado no quadro a seguir.

Nota: R1, R2, ... Rn = riscos identificados e avaliados

Considerando-se os principais referenciais de gestão de riscos e o mapa de calor apresentado, a entidade deve tratar os riscos identificados

Levando-se em conta a trajetória histórica e o amplo conhecimento acumulado sobre implementação de políticas públicas, atualmente existem diversos pressupostos que já foram alcançados ou ultrapassados por meio de vários estudos.

Um desses pressupostos é que

Segundo o Decreto Federal nº 8.241/2014, que dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, não será admitida a contratação direta no seguinte caso:

Analise o texto a seguir.

De acordo com o que estabelece o Decreto federal nº 8.241/2014, que dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, “as razões dos recursos serão apresentadas no prazo de _________ dias úteis, contado a partir da data de ciência”. (BRASIL. Decreto nº 8.241/2014. Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio. Art. 30, § 3º)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto anterior.

No que concerne a fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas, assinale a opção correta. 

Considere que uma equipe técnica de determinado tribunal de contas utilize a denominada árvore de objetivo para averiguar o diagnóstico de um problema relativo a certa política pública. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta as ações e a sequência lógica que a equipe deverá seguir para a correta aplicação da referida árvore de objetivo. 

A avaliação de impacto das políticas públicas encontra maior ou menor dificuldade de acordo com as circunstâncias em que tais políticas forem implementadas. Dificulta-se a avaliação de impacto de uma política pública quando 

    Maria pertence ao conselho de gestores de políticas públicas da área de educação de seu município. No momento, o conselho se concentra nas atividades de estímulo à participação popular na gestão pública e às contribuições para a formulação e a disseminação de estratégias de informação para a sociedade sobre as aludidas políticas públicas governamentais.

De acordo com a descrição apresentada na situação hipotética precedente, o conselho do qual Maria participa desempenha atualmente a função 

Considere que o servidor responsável pela área de gestão de riscos de determinada organização pública esteja realizando, atualmente, o remodelamento da política de gestão de riscos institucionais e dos processos ligados à cadeia de valor. Acerca desse cenário hipotético, julgue os itens que se seguem.

I Para que as tomadas de decisão pelas áreas sejam fluidas e céleres, o servidor deve apartar a gestão de riscos da condução dos processos organizacionais.
II A priorização da fiscalização de políticas e serviços públicos de maior relevância para a sociedade com o uso da análise de riscos é um objetivo a ser considerado pelo servidor no remodelamento da política de riscos institucionais.
III O servidor deve considerar que os gestores são diretamente responsáveis por apoiar a cultura de gestão de riscos e por gerenciar riscos dentro de suas esferas de responsabilidade, constituindo a segunda linha de defesa.

Assinale a opção correta. 

    Uma instituição pública está atuando na elaboração de uma política pública e, no momento, está promovendo a viabilização das estruturas de governança, dos controles internos, da gestão de risco e da alocação de recursos financeiros.

Assinale a opção que corresponde à fase do ciclo da política pública em elaboração retratada na situação apresentada. 

Com a ajuda das Tecnologias da Informação e Comunicação, o governo brasileiro tem tentado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos. O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público. Em relação ao Governo Digital, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 2021, foi criado o programa Startup Gov.br para acelerar o desenvolvimento de projetos de transformação digital dentro do governo federal.

II. Em 2022, foi criado o Mapa de Governo Digital, ferramenta disponibilizada pela Secretaria de Governo Digital com a apresentação de indicadores sobre o uso da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no setor público.

III. Em 2022, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), foi lançado o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC gov.br).

IV. Criada em 2023, a Assinatura Eletrônica do GOV.BR permitiu ao cidadão assinar um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. Porém, o documento com a assinatura digital não tem a mesma validade de um documento com assinatura física.

Está correto o que se afirma em