A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas. Nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em

Os conselhos de gestão responsáveis por estabelecer as diretrizes para as políticas públicas em suas respectivas áreas de atuação são conhecidos como

No contexto de políticas públicas do Estado brasileiro, o conjunto de práticas que visam demolir barreiras sociais, culturais, econômicas e políticas que impliquem em exclusão ou desigualdade corresponde a

Em uma relação colaborativa entre organizações privadas e o Estado, na qual as organizações participam do processo decisório e recebem uma série de atribuições referentes às políticas públicas, predomina o

A fim de avaliar a viabilidade econômica de programa ou ação na área da saúde, a análise empreendida deve

Uma característica marcante das atividades inerentes à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) realizadas nos Institutos Públicos de Pesquisa (IPPs) é a premissa acadêmica, fortemente pautada na produção e difusão do conhecimento, tendo como alicerce a pesquisa científica de ponta. São considerados aspectos que têm interferido nessa filosofia, EXCETO:

A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico implantado na Amazônia Ocidental pelo Governo Federal, criada pela Lei nº 3.173 de 1957. Sobre o assunto analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Zona Franca de Manaus trabalha apenas com o polo industrial, cujo objetivo principal é a produção de produtos eletrônicos para exportação.

II. É uma área de livre comércio de importação e exportação, com incentivos fiscais especiais, que permite o desenvolvimento da região, inclusive, com redução do imposto de importação e isenção do imposto sobre produtos industrializados.

III. A Zona Franca de Manaus é administrada pelo Governo Estadual do Amazonas, onde está localizada e onde todos os lucros das exportações são investidos, aumentando a área industrializada.

Analise o texto abaixo a respeito dos novos arranjos de políticas públicas:

"[...] conforme Carneiro (2006), contribuem para aproximar o governo dos cidadãos e para o enfraquecimento das redes de clientelismo, trazendo alianças e conflitos de interesse para esferas públicas de decisão. Permitem também um maior grau de acerto no processo de tomada de decisões; ajudam na identificação mais rápida de problemas e na construção de alternativas de ação, bem como aumentam a transparência administrativa e pressionam as diversas áreas do governo em direção a ações mais integradas."

Fonte: http://www.vestcon.com.br/ft/2771.pdf

Sobre qual alternativa abaixo trata o texto?

Com relação à formação da agenda governamental é INCORRETO afirmar que:

Em qual das fases das Políticas Públicas as ideias são organizadas, os recursos são alocados e se recorre à opinião de especialistas para estabelecer os objetivos e resultados que querem alcançar com as estratégias que são criadas?

Analise o texto abaixo:

"[...] aquelas que estabelecem imperativos (obrigatoriedades), interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos. Seus custos e benefícios podem ser disseminados equilibradamente ou podem privilegiar interesses restritos, a depender dos recursos de poder dos atores abarcados. [...]"

Fonte: http://igepp.com.br/uploads/ebook/para_aprender_politicas_publicas_-_unidade_04.pdf

Sobre qual tipo de política pública trata o esse texto?

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Controle administrativo é aquele que o Poder Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes exercem sobre suas próprias atividades, visando a mantê-las dentro da lei, segundo as necessidades de serviço e as exigências técnicas e econômicas de sua realização.

II. Controle Legislativo é aquele exercido pelo Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmara de Vereadores sobre determinados atos do Executivo, objetivando os interes do Estado e da comunidade - por exemplo, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura irregularidades, institui o representante parlamentar para acompanhar o julgamento no Judiciário.

III. O controle judiciário é aquele exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre os atos administrativos dos três Poderes.

Assinale a alternativa referente ao tipo de planejamento utilizado na administração pública que crítica não a racionalidade ou a interação entre os agentes políticos considerados pelos demais modelos, mas, sim a forma pela qual o processo de planejamento é efetuado. Concebe o planejamento como propostas de soluções de problemas - inter-relacionados ou não -, mas que se apresentam em diferentes momentos, estando sujeitos a forças de distintas naturezas, em função dos agentes envolvidos e da situação do ambiente.

Assinale a alternativa que não integra os princípios norteadores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais.

Avaliação pode ser entendida como identificação e aplicação de critérios defensáveis para determinar o valor (ou mérito), a qualidade, a utilidade, a eficácia ou a importância do objeto avaliado em relação a esses critérios. Considerando que a avaliação pode ter diferentes abordagens, conforme o propósito de quem avalia, é correto afirmar que avaliações centradas

No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico do Governo Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A palavra pública, ao suceder o termo política, encontra sua maior identificação com algo que envolve não só o Estado como também a sociedade civil. Trata-se, portanto, de uma ação pública, na qual a sociedade se faz presente, tem representatividade e poder de decisão. É correto afirmar que a política pública tem como características constituir-se em um marco para a orientação da ação pública, concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade, pautar-se pelo princípio do interesse comum e ter como objetivo

Para os efeitos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, entende-se por:

O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) tem por objetivo a aquisição de produtos da agricultura familiar, com a finalidade de atender a demanda de alimentos de populações em condição de insegurança alimentar. Os participantes devem ser agricultores enquadrados no PRONAF e, preferencialmente, devem estar organizados em cooperativas ou associações. Em relação às características do PAA, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os alimentos são produzidos no local/territorial e consumidos, preferencialmente, ali mesmo, para reduzir distância entre produção e consumo.
II. Estimula a produção agroecológica e orgânica com sobre-preço de até 30%, em relação aos produtos cultivados sobre outros manejos.
III. São destinados ao programa produtos que não sejam característicos da produção de autoconsumo, da subsistência das famílias.
IV. É possível fazer aquisições públicas de qualquer alimento desde que seja do agricultor familiar, assentados da reforma agrária, indígenas ou quilombolas.

Um técnico da Prefeitura Municipal de São Paulo, durante o processo de avaliação dos serviços públicos de limpeza, propôs como um dos indicadores a frequência da coleta de lixo por semana. Trata-se de um indicador de