Qual é um dos critérios de avaliação da gestão pública conforme o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização?

As políticas públicas de cultura foram implementadas com base em estatísticas e identidade homogêneas, porém, os processos sociais urdiram novas formas de reconhecimento dentro do mundo do trabalho. Dentro desse novo mundo, um dos principais meios para o reconhecimento de grupos tão diversos é: 

Leia atentamente o texto a seguir.


O fato de ser cidadão propicia a cidadania, que é a condição jurídica que podem ostentar as pessoas físicas e morais e que por expressar o vínculo entre o Estado e seus membros implica de um lado, submissão à autoridade, e de outro, o exercício de direito. (…) A busca do bem comum, tenho presente, é missão primordial do Estado e de ninguém mais do que o Estado, porque, para tal mister ele se constituiu, a fim de, através de uma legislação adequada, instituições e serviços capazes de controlar, ajudar e regular as atividades privadas e individuais da vida nacional, possa cumprir a sua precípua missão de tudo fazer para convergir à realização dos ideais do bem comum, na plena realização da cidadania.

(LAZZARINI, Álvaro. Cidadania e Direitos Humanos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 223, jan./mar. 2001.)



Quanto aos conceitos de cidadania e controle social, marque a afirmativa correta.

Ao participar da gestão pública, os cidadãos têm a oportunidadedeinfluenciarasdecisõesadministrativas,orientando a Administração para adotar medidas que verdadeiramente sirvam ao interesse público. O instrumento de participação popular feito por meio de uma reunião pública informal, no qual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm a oportunidade de apresentar um tema e discuti-lo com a população, podendo envolver a formulação de políticas públicas, a elaboração de projetos de lei ou a realização de empreendimentos que possam afetar a cidade, a vida das pessoas e o meio ambiente é o/a:

As políticas públicas têm o objetivo de criar ações para resolver um problema de sociedade. Nesse sentido decisões devem ser tomada da melhor forma, para que a política atinja o seu melhor resultado.

Com relação ao modelo de decisão conhecido como coalizão de defesa, assinale a afirmativa correta.

O Planejamento Estratégico Situacional (PES) no campo das políticas públicas surge a partir da rejeição da ideia de racionalidade econômica para a solução das questões políticas e sociais. Além disso, valoriza-se o reconhecimento da pluralidade de atores sociais envolvidos em uma realidade complexa e dinâmica, bem como os conflitos decorrentes das disputas de poder inerentes a projetos que coexistem nos espaços institucionais. A respeito desse assunto e da metodologia que tem como precursores Carlos Matus e Mário Testa, assinale a afirmativa correta.

Leia o seguinte texto sobre controle social na gestão pública:

As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. Podemos dizer que controle social é entendido como a atuação de cidadãos, organizados ou não, no acompanhamento e fiscalização dos atos da Administração Pública, ou seja, da aplicação dos recursos públicos e da execução das políticas públicas. A sociedade também pode atuar influenciando na formulação das políticas públicas, e deve fazê-lo ocupando os espaços de participação previstos.

(Disponível em: Repositório ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Brasília: 2015. Acesso em: 26/01/2024.)


Considerando as disposições constitucionais acerca desse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cabe à legislação disciplinar a participação do usuário na administração pública direta e indireta, especialmente por meio de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, sem prejuízo de outras formas.


( ) O acesso dos usuários a registros administrativos, bem como a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública são inerentes ao direito fundamental à informação, conforme regulado em lei.


( ) A participação popular na gestão pública é assegurada mediante a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e avaliação esporádica, externa e interna, da qualidade dos serviços públicos.


( ) Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do seu Estado, cabendo ao sistema de controle externo apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.



Assinale a sequência correta.

Os Conselhos de Gestão permitem a participação da sociedade civil nas discussões de planejamento e gestão de áreas diversas, tais como educação, trabalho, habitação, entre outras. Esses conselhos são compostos por

A Constituição Federal de 1988 provê meios tanto para a democracia representativa quanto para a democracia participativa. Sobre os processos participativos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.
II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.
III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Tribunal de Contas da União (2021, p. 10), políticas públicas “podem ser definidas como o conjunto de diretrizes e intervenções emanadas do Estado, feitas por pessoas físicas e jurídicas, públicas e/ou privadas, com o objetivo de tratar problemas públicos e que requerem, utilizam ou afetam recursos públicos”. Dentre os estágios de políticas públicas estão a formulação, a implementação e a avaliação e, para que eles sejam realizados de maneira adequada, devem ser cumpridas algumas fases, cuja execução e condução desse ciclo é de responsabilidade dos gestores públicos. Sobre as fases a serem cumpridas para a realização de maneira adequada dos estágios das políticas públicas, assinale a afirmativa que apresenta o conceito correto.

De acordo com TCU (2014, p. 5), “o controle social exercido diretamente sobre as políticas públicas consubstanciadas em planos e leis orçamentárias traduz-se no controle que os membros da sociedade exercem sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos”. Sobre os mecanismos de controle social, assinale a afirmativa INCORRETA.

[Questão inédita] A participação política e a representatividade são aspectos fundamentais para o funcionamento democrático de um país. No Brasil, esses temas ganham relevância diante da diversidade de interesses e da complexidade do sistema político. A participação política engloba uma série de atividades e formas de envolvimento dos cidadãos na vida pública, desde o voto nas eleições até a participação em movimentos sociais e debates sobre políticas públicas. Por outro lado, a representatividade está relacionada à capacidade dos representantes eleitos de defender os interesses da sociedade e tomar decisões em seu nome. Nesse contexto, é importante compreender a relação entre participação política e representatividade para avaliar o grau de democracia e inclusão política em um país. Como, então, podemos caracterizar a participação política e a representatividade no Brasil, considerando o contexto atual?

[Questão inédita] Os ciclos de políticas públicas são um modelo teórico que descreve as etapas pelas quais as políticas governamentais passam, desde a identificação de um problema até a sua implementação, avaliação e possível revisão. Esses ciclos ajudam a compreender como as decisões políticas são tomadas e como as políticas afetam a sociedade. Compreender esses ciclos é essencial para gestores públicos e formuladores de políticas, pois fornece uma estrutura para abordar problemas sociais, econômicos e políticos de forma eficaz e eficiente. Qual o objetivo principal dos ciclos de políticas públicas e como eles influenciam a tomada de decisões governamentais?