Questões de Concurso
Comentadas sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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Assinale a opção que apresenta uma vantagem da descentralização.
A expedição de correspondência na ouvidoria deve incluir o registro detalhado de todas as comunicações enviadas e o encaminhamento adequado aos destinatários. Esse controle é fundamental para garantir a rastreabilidade e a accountability das respostas fornecidas aos cidadãos e outras partes interessadas, assegurando que todas as etapas do processo sejam devidamente documentadas.
A ouvidoria contemporânea tem desempenhado um papel crucial na administração pública, promovendo a transparência e incentivando a participação dos cidadãos. Com o avanço das tecnologias da informação, as plataformas digitais de ouvidoria tornaram-se mais acessíveis, permitindo que as pessoas registrem suas demandas e sugestões de maneira mais eficiente. Esses sistemas facilitam o acompanhamento dos processos e garantem que as respostas sejam fornecidas em tempo hábil, aumentando a confiança da população nas instituições públicas.
(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 133).
O tipo de avaliação de políticas públicas a que se refere o texto é denominado avaliação de
(...)
Na classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas, “o primeiro consiste no levantamento das necessidades e estudos de factibilidade que irão orientar a formulação e o desenvolvimento do programa. Inclui a definição de seus objetivos, âmbito de aplicação, caracterização de beneficiários e de suas necessidades.
(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 134-136).
O texto se refere à classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas denominada
O Poder Executivo local elencou então alternativas possíveis, entre elas a concessão de microcrédito mediante agência pública de fomento a ser criada. Outra alternativa possível seria a concessão de benefícios exclusivos nas contratações públicas, mas parte do parlamento local discorda das propostas apresentadas. Assim, o tema foi conduzido à audiência pública na Câmara de Vereadores.
A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
Os indicadores de efetividade das políticas públicas apontam a ocorrência de mudanças socioeconômicas, ambientais ou institucionais, bem como os efeitos da transformação social decorrente de determinada política.
No ciclo do planejamento, os objetivos estratégicos devem estar vinculados às diretrizes da instituição e aos seus referenciais estratégicos, com vistas ao cumprimento de sua missão e ao alcance de sua visão.
Uma salvaguarda contra o desenvolvimento de estruturas regulatórias corruptas pode ser conseguida por meio da
Assinale, entre as alternativas abaixo, qual indica o controle exercido pela sociedade brasileira sobre os governantes.
No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com o modelo de análise de políticas públicas
baseado na teoria do equilíbrio pontuado, processos políticos
se caracterizam principalmente por estabilidade e
incrementalismo, porém ocasionalmente podem ser
marcados por mudanças de larga escala.
Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir.
No âmbito das políticas públicas, intersetorialidade diz
respeito ao trabalho conjunto de instituições distintas
vinculadas a um único setor, a exemplo da política de ensino
fundamental, que é implementada, ao mesmo tempo, por
escolas públicas e privadas.
Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir.
O monitoramento é um processo contínuo que fornece
subsídios para a gestão e a tomada de decisões no cotidiano.
Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir.
No ciclo das políticas públicas, a fase de construção de
agenda ocorre antes da implementação.
Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
A polaridade entre duas cidades, como critério utilizado no
âmbito da proposta de regionalização do estado do Ceará
para fins de planejamento, é mensurada com base na área
territorial das cidades envolvidas e na quantidade de
estradas, portos e aeroportos existentes.
Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
Não causar nenhum tipo de dano é um dos mais importantes
princípios éticos na realização de avaliações ex post
de impactos.
Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
Em uma avaliação ex post de impacto, grupos de tratamento
e de controle devem receber exatamente os mesmos
benefícios da intervenção que se pretende avaliar.
No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Política pública que restrinja doação de sangue por
homossexuais revela discriminação injustificável e
incompatível com o texto constitucional, pois afronta a
autonomia privada e pública dessas pessoas.
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