Questões de Concurso
Comentadas sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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Adaptado de: DINIZ, Simone. Interações entre os poderes Executivo e Legislativo no processo decisório: avaliando sucesso e fracasso presidencial. DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, pp. 333 a 369, 2005)
Nos anos mais recentes no Brasil, a relação entre os poderes Executivo e Legisiativo no processo de políticas públicas caracteriza-se pela
I. A implementação da politica pública não se reduz aos instrumentos de gestão a serem mobilizados pelos funcionários públicos para esse fim, mas depende também do envolvimento dos atores políticos interessados e da disponibilidade e garantia dos recursos necessários.
II. Embora conte com ampla participação cidadã e de outros agentes políticos, a tomada de decisão a respeito de uma política pública a ser implementada constitui um exercício estritamente técnico, que se baseia nos planos já formulados para a escolha de uma ou mais opções dentre as disponíveis.
III. A construção da agenda governamental diz respeito ao momento em que determinado problema toma-se, de modo mais amplo, uma questão pública, incorporando-se às instituições, aos poderes e à legislação, como resultado do cruzamento de inúmeras ações, interesses e visões de mundo.
IV. A avaliação diz respeito a um evento do passado, que procura saber, a partir de critérios exclusivamente objetivos, se os instrumentos utilizados na implementação de uma política pública foram adequados para a solução do problema identificado inicialmente.
V. A formulação da política pública refere-se ao processo de construção de um rol de opções baseadas em evidências com o fim de definir uma de linha de ação comum em relação aos diferentes problemas reconhecidos na agenda do governo.
Está correto o que se afirma APENAS em
(LIPPMANN, 2010.)
Considerando a opinião pública e sua relação com os órgãos e servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A opinião pública tem apontado de forma corrente escândalos na Administração Pública, exigindo que os representantes eleitos e os servidores públicos de carreira observem as normas e os valores que se relacionamde fato ao conceito de um serviço público.
II. Em um regime democrático, a opinião pública é essencial para o funcionamento social, permitindo que os indivíduos participem do processo político, exerçam pressão sobre os governantes, exijam melhoria nos serviços públicos e contribuam para uma sociedade mais igualitária.
III. Em relação à qualidade dos serviços públicos, a opinião pública tem apontado historicamente que sua prestação é, de forma geral, muito boa, o que cada vez mais repercute junto aos órgãos públicos e servidores públicos de carreira, pela busca de melhoria contínua na prestação dos serviços públicos.
IV. Os indivíduos expressam suas opiniões, crenças, valores e expectativas sobre determinados assuntos em sociedade por meio da opinião pública, que possui capacidade de influenciar decisões políticas, comportamento dos servidores públicos de carreira e atuação dos órgãos públicos.
É correto o que se afirma apenas em
(Pena, 2024.)
A participação democrática da sociedade nas decisões governamentais é um dos aspectos importantes de garantia do direito à cidadania e, conforme apontado por Dias (2017), “as Administrações Públicas têm a obrigação de assumir a promoção e a abertura de um processo de participação social que utilize as práticas existentes e estimule o surgimento de novas práticas de influenciar a gestão pública”. Dentre as vantagens e os benefícios para as Administrações Públicas de um maior envolvimento dos cidadãos na atividade política, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Cartão Mais Infância é um programa de transferência de renda mensal do(da)
Nesse contexto, estratégias de internacionalização podem ser discriminadas pelo nível e pela profundidade de seu processo. Considerando essas informações e o que consta do texto, um Programa de Pós-Graduação da USP avaliado com nota 4 no último quadriênio e que pretenda receber nota 5 no quadriênio corrente, deve se esforçar para demonstrar um
“A área da cultura e da extensão deve se orientar, em suma, por uma visão pública das atividades que implementa, resguardando-se, todavia, das apropriações circunstanciais de suas ações. Por se tratar de instituições públicas, as universidades estão envolvidas por compromissos republicanos.”
Arruda, M.A.N. Revista de Cultura e Extensão. SP, n. 4, 2010, p. 14.
Entre os “compromissos republicanos” mencionados no fragmento, no contexto do artigo, a autora se refere ao fato de que as universidades públicas devem