Questões de Concurso
Comentadas sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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I. A descentralização reforça o papel dos municípios em programas setoriais, ampliando accountability local.
II. O controle social amplia a legitimidade de projetos, permitindo colaboração de atores diversos.
III. A democracia participativa dispensa a avaliação de resultados, pois as decisões já refletem vontade popular.
IV. O planejamento das políticas deve considerar demandas regionais e estudos de viabilidade econômica.
Estão CORRETAS as afirmativas:
[...] os resultados do Censo de Cortiços da Região Central de São Paulo, com o intuito da participação ativa, o debate e a deliberação das ações posteriores pelos conselheiros.
[...]
Diante da necessidade de atualizar o mapeamento dos cortiços e compreender melhor seus moradores como base para a política habitacional, o Censo objetivou identificar, mapear, caracterizar e classificar os imóveis encortiçados, obtendo informações socioeconômicas de seus moradores. [..]
Para o início e desenvolvimento do Censo, foi formado em janeiro de 2022 um grupo de acompanhamento periódico, contando com a participação do Fórum de Cortiços, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, além das Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento — SMUL e de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, bem como dos próprios moradores de cortiço e outros grupos representativos.
[...]
A definição primordial para a identificação de cortiços encontra-se no artigo 1º da Lei Municipal nº 10.928/1997, conhecida como Lei Moura:
Ar. 1o — Cortiço é caracterizado como uma unidade destinada à habitação coletiva, apresentando, total ou parcialmente, as seguintes características:
— Composta por uma ou mais edificações construídas em lote urbano;
— Subdividida em vários cômodos, alugados, subalugados ou cedidos a qualquer título;
— Diversas funções desempenhadas no mesmo espaço;
— Acesso e uso comum de áreas não edificadas e instalações sanitárias;
— Circulação e infraestrutura geralmente precárias;
— Superlotação de pessoas.
Considerados os elementos apresentados na notícia, à luz da Lei Orgânica do Município, a realização do referido Censo de Cortiços
Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC).
As licitações e contratações da Embrapa estão sujeitas à diretriz conforme a qual a sustentabilidade é um preceito a ser observado na elaboração de suas políticas de compra.
( ) É necessário que haja nos municípios condições de caráter material e imaterial que se desdobram na produção e no consumo cultural.
( ) As dificuldades para a promoção de atividades artístico-culturais estão associadas, em grande medida, a uma dimensão estrutural.
( ) O estabelecimento de parcerias para fortalecer e gerar desenvolvimento na área cultural pode ser viável, desde que haja regulações.
( ) A fragmentação da responsabilidade do poder público na mediação das parcerias favorece o desenvolvimento de políticas culturais.
Assinale a sequência CORRETA:
Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO apresenta um fator de influência na captação de recursos por parte dos municípios mineiros:
I - Experiência e conhecimento técnico.
II - Experiência na execução de projetos com o setor privado.
III - Reconhecimento e credibilidade institucional perante os interessados.
IV. Ausência de conflito de interesses.
Está correto o que se afirma APENAS em
I - Criar e estimular mecanismos de consulta e participação popular por parte dos setores sociais interessados em relação ao desenho de políticas e da elaboração de projetos de lei.
II - Fortalecer mecanismos tendentes a estimular a participação da sociedade civil e de organismos não governamentais na gestão de politicas públicas.
III - Fortalecer mecanismos legais que permitam a demissão de servidores públicos que denunciarem casos de corrupção aos seus superiores hierárquicos.
IV - Estabelecer mecanismos legais destinados ao controle e resolução de conflitos de interesses no âmbito do serviço público, 0s quais permitam, tanto aos servidores públicos, quanto aos administrados conhecer seus direitos e deveres.
Favorecem políticas públicas de combate à corrupção à luz do ordenamento jurídico o que consta APENAS em
(TYBUSH, Jerônimo, FLORES, Luís Gustavo gomes, Educação sistêmico-complexa e saber jurídico: possibilidade de percepção das relações comunicacionais no direito. IN: TRINDADE, André (Coord.) Direito comunicacional sob uma ótica sistêmica. Curitiba: Juruá, 2008. p.122)
A partir das constatações acima, tem-se que o processo de formulação de políticas públicas deve
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas do trecho acima: