Questões de Concurso Comentadas sobre gestão de politicas públicas em administração pública

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Q3644222 Administração Pública
A gestão e a manutenção de equipamentos urbanos são essenciais para a qualidade de vida nas cidades, garantindo a funcionalidade e a segurança de espaços públicos como praças, parques, sistemas de iluminação e redes de drenagem. A falta de um plano de manutenção adequado pode levar à degradação desses bens, comprometendo o bem-estar da população e gerando custos de reparo mais elevados no futuro. Sobre a gestão e manutenção de equipamentos urbanos, analise as afirmativas a seguir.
I.A manutenção corretiva, que consiste em ações planejadas e periódicas, é a modalidade mais eficaz e econômica para a gestão de equipamentos urbanos, pois evita a ocorrência de falhas graves e a necessidade de intervenções emergenciais.
II.A gestão de equipamentos urbanos deve envolver um ciclo contínuo de planejamento, implantação, operação e manutenção, com a participação de diferentes setores da administração pública para garantir a sua eficiência e longevidade.
III.O monitoramento e a fiscalização de equipamentos urbanos, como o sistema de iluminação pública, são de responsabilidade exclusiva da concessionária de energia, não cabendo ao poder público municipal a gestão ou o controle de qualidade do serviço.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3644170 Administração Pública
O governo federal instituiu a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que determinou a reserva de 50% das vagas em universidades federais e institutos federais de educação superior e técnica para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A política adota também critérios de renda e de cor ou etnia para a distribuição das vagas, com o objetivo de promover maior equidade no acesso ao ensino superior. A legislação foi recentemente atualizada, com a ampliação de sua vigência e ajustes que priorizam o apoio estudantil a alunos em situação de maior vulnerabilidade social.
A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:
Alternativas
Q3644168 Administração Pública
O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em 2003 como forma de combate à fome e à extrema pobreza, visando a unificar diversos outros programas sociais existentes.
Em relação à estrutura e ao escopo do PBF, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3644152 Administração Pública
Em um processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma agência federal identificou evidências de falha de mercado relacionada à assimetria informacional entre prestadores de serviço e usuários finais. A equipe técnica formulou o problema regulatório e mapeou possíveis respostas normativas.
Considerando os princípios metodológicos e os requisitos de qualidade da AIR, a conduta que reflete uma etapa crítica e tecnicamente consistente no desenvolvimento da análise é:
Alternativas
Q3644151 Administração Pública
Em um modelo contratual de concessão de serviço público, o Estado delega a prestação à iniciativa privada, mantendo a responsabilidade de regulação e fiscalização.
Considerando a perspectiva dos aspectos informacionais, a alternativa que descreve com maior precisão um risco típico associado à presença de informações privadas do concessionário e uma medida eficaz para mitigá-lo é a seguinte: 
Alternativas
Q3644150 Administração Pública
A respeito do risco de captura de um agente regulador por agente regulado, há relação proporcional do risco com:
Alternativas
Q3644149 Administração Pública
Tendo como referência a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), considere o texto a seguir.
“Com a publicação do Decreto Federal nº 10.411, em meados de 2020, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ganhou uma irmã, a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). Enquanto na AIR são estudados os efeitos esperados de uma regulação, na ARR são estudados seus efeitos observados. Um aspecto no qual as duas ferramentas divergem é na popularidade. Quando o Decreto nº 10.411 foi publicado, já tínhamos mais de 600 relatórios de AIR, mas só 10 relatórios de ARR. Entre os países da OCDE, avaliações regulatórias ex post também exibem ‘menor prioridade do que ferramentas ex ante’. A OCDE levanta duas hipóteses para explicar a predileção. A primeira é que regulações velhas não gerariam o mesmo senso de urgência ou interesse do que as novas. A segunda, destacada aqui, diz respeito ao receio dos reguladores em descobrir, em uma ARR, que a regulação não atingiu os objetivos pretendidos com sua adoção.”
(Adaptado de HOLPERIN, M.; MENDONÇA, J. V. S. de. “ARR e aprendizagem regulatória”. JOTA, 01 mar. 2023)
No que se refere à ARR, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3644134 Administração Pública
O programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade promover o acesso à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, bem como promover o desenvolvimento urbano e econômico, a geração de trabalho e de renda e a elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.
Em relação a esse programa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3643552 Administração Pública
Diante dos elevados índices de pobreza identificados em um município da região Sudeste do Brasil, o poder público implementou uma política voltada ao enfrentamento desse problema, com base em estudos e propostas elaborados por sua equipe técnica. Após determinado período de execução, constatou-se que a iniciativa não apenas alcançou as metas previamente estabelecidas, como o número de famílias atendidas e os serviços ofertados, mas também gerou efeitos concretos na realidade local, com uma expressiva redução nos indicadores de pobreza.
Considerando os principais critérios utilizados na avaliação de políticas públicas, a iniciativa demonstrou sucesso em relação aos critérios de:
Alternativas
Q3643551 Administração Pública
No campo da formulação de políticas públicas, diferentes modelos teóricos buscam explicar como as decisões são construídas, implementadas e ajustadas no interior do processo governamental. Esses modelos oferecem interpretações distintas sobre os fatores que influenciam a ação do Estado, a dinâmica entre os atores envolvidos e os contextos institucionais que moldam a agenda pública.
Considerando esse entendimento, um modelo que pode embasar a construção da tomada de decisão em políticas públicas é o modelo:
Alternativas
Q3643550 Administração Pública
Diante do desafio de aprimorar gestão das políticas públicas em uma área social estratégica, um especialista em políticas públicas foi encarregado de elaborar um diagnóstico técnico das ações governamentais implementadas, com o objetivo de classificá-las segundo as principais tipologias de políticas públicas reconhecidas na literatura especializada, facilitando análises mais precisas sobre intervenções futuras.
Um exemplo condizente com uma dessas tipologias são:
Alternativas
Q3643549 Administração Pública
A retroalimentação é uma etapa crítica no ciclo das políticas públicas, pois permite que os resultados da avaliação e do monitoramento influenciem a reformulação de objetivos, estratégias e instrumentos. Trata-se de um processo que depende da capacidade institucional de aprendizagem, da disposição política para mudanças e da existência de mecanismos que integrem evidências ao processo decisório.
No ciclo das políticas públicas, a retroalimentação:
Alternativas
Q3643548 Administração Pública
Durante a fase de implementação no ciclo das políticas públicas, os arranjos institucionais exercem papel decisivo ao definir as regras formais e informais que orientam a atuação dos atores responsáveis pela execução das decisões formuladas. Esses arranjos afetam diretamente a coordenação entre esferas de governo, os mecanismos de responsabilização e a capacidade de entrega de resultados em contextos organizacionais diversos e assimétricos.
Na implementação de políticas públicas, os arranjos institucionais: 
Alternativas
Q3643547 Administração Pública
O ciclo das políticas públicas compreende etapas interdependentes que raramente ocorrem de forma linear. Para que os resultados da avaliação sejam úteis, tempestivos e politicamente relevantes, é fundamental que as estratégias adotadas estejam coerentes com a etapa específica em que se encontra a política.
De acordo com os critérios da OCDE e do Banco Mundial, uma estratégia avaliativa com validade metodológica para monitorar a implementação de políticas intersetoriais de redução da pobreza deve priorizar: 
Alternativas
Q3643546 Administração Pública
A avaliação quantitativa frequentemente busca mensurar os efeitos causais de uma política sobre determinados resultados. Para isso, são usados métodos como experimentos aleatórios, diferenciação entre grupos de tratamento e controle ou estratégias quase experimentais. A validade dos achados depende do desenho adotado e de suas premissas.
Nas avaliações quantitativas, a inferência causal é mais robusta quando:
Alternativas
Q3643545 Administração Pública
As escolas teóricas clássicas da análise de políticas públicas, como o racionalismo e o incrementalismo, continuam sendo referências relevantes para compreender as estratégias de decisão governamental, embora apresentem limitações diante da complexidade contemporânea.
A principal diferença entre as abordagens racionalista e incrementalista na análise de políticas públicas está no fato de que: 
Alternativas
Q3643544 Administração Pública
Em muitas situações, a burocracia não apenas executa, como também incide decisivamente na formulação das políticas públicas.
Em particular, a burocracia exerce papel estratégico na formulação de políticas públicas quando:
Alternativas
Q3643543 Administração Pública
Servidores públicos que atuam na linha de frente da implementação, como “burocratas de nível de rua” (Lotta, 2012), exercem discricionariedade no momento de aplicar políticas, lidando com conflitos de interesse, escassez de recursos e demandas diversas. A gestão dessa discricionariedade é crucial para garantir equidade, eficiência e legitimidade das ações.
A atuação dos “burocratas de nível de rua” contribui para a efetividade da implementação de políticas públicas quando esses servidores:
Alternativas
Q3643542 Administração Pública
A implementação de políticas públicas frequentemente envolve diferentes níveis e esferas de governo, exigindo mecanismos de coordenação e cooperação interinstitucional. Essa complexidade se intensifica em contextos federativos, com desigualdades regionais e capacidades administrativas heterogêneas.
Em um contexto federativo marcado por assimetrias institucionais, como o brasileiro, a implementação de políticas públicas tende a ser efetiva quando:
Alternativas
Q3643541 Administração Pública
A avaliação de políticas públicas pode ser realizada segundo diferentes critérios, sendo um deles baseado no momento em que a avaliação ocorre durante o ciclo da política pública.
Tendo isso em vista, a avaliação ex ante de uma política pública caracteriza-se por:
Alternativas
Respostas
621: C
622: A
623: C
624: C
625: D
626: D
627: A
628: D
629: B
630: D
631: D
632: C
633: B
634: C
635: B
636: C
637: C
638: C
639: C
640: C