Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso - Página 19

Q3855848

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855848 Administração Pública

Texto associado

Texto CG1A8

O processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais: definição da agenda e definição de alternativas. O primeiro envolve o direcionamento da atenção em torno de questões ou problemas específicos. O segundo, a exploração e o desenho de um plano possível para a ação. A noção de definição é importante por se tratar de um processo, ou seja, um conjunto de elementos interligados e relacionados entre si – e não um evento único ou aleatório – que é construído ao longo da formulação. Tanto a agenda quanto as alternativas são definidas, isto é, determinadas em termos de suas características distintivas, em uma complexa combinação de instituições e atores, envolvendo elementos técnicos e políticos.

Internet: <repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).

No contexto da formulação de políticas públicas, assunto do texto CG1A8, o objetivo fundamental da avaliação executiva no contexto das linhas de avaliação de políticas públicas consiste em

A

fornecer uma abordagem prática e rápida para a identificação do elemento ou processo da cadeia de valor da política no qual haja maior chance de ocorrerem aprimoramentos.

B

realizar a análise crítica do modelo lógico e identificar falhas e erros no desenho da política, após o início de seu funcionamento.

C

determinar a soma do custo contábil e do custo de oportunidade para confrontar os gastos orçamentários com outras utilizações alternativas dos recursos.

D

identificar se a execução das políticas públicas está ocorrendo conforme os normativos existentes, observada a entrega de produtos para o público elegível.

E

analisar estruturas, funções e processos organizacionais para garantir que as ações planejadas atinjam seus objetivos e resultados de forma transparente.

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Q3855847

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |

Q3855847 Administração Pública

Texto associado

Texto CG1A8

O processo de formulação de políticas públicas compreende dois elementos principais: definição da agenda e definição de alternativas. O primeiro envolve o direcionamento da atenção em torno de questões ou problemas específicos. O segundo, a exploração e o desenho de um plano possível para a ação. A noção de definição é importante por se tratar de um processo, ou seja, um conjunto de elementos interligados e relacionados entre si – e não um evento único ou aleatório – que é construído ao longo da formulação. Tanto a agenda quanto as alternativas são definidas, isto é, determinadas em termos de suas características distintivas, em uma complexa combinação de instituições e atores, envolvendo elementos técnicos e políticos.

Internet: <repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).

No contexto do assunto tratado no texto CG1A8, a função predominante do elemento gravidade na definição de problemas públicos no processo de produção de políticas públicas é

A

focar a identificação das causas primárias para neutralizar o problema, sem qualquer intenção de atribuição de responsabilidades.

B

estabelecer narrativas de desastres iminentes para capturar a atenção dos atores centrais no processo de formulação dessas políticas.

C

descrever quem é afetado e em que extensão, sendo essa função percebida com menor severidade em situações que se deterioram lentamente ao longo do tempo.

D

atrair a atenção para situações não usuais ou sem precedentes, uma vez que problemas já conhecidos ou rotineiros tendem a ser percebidos como de menor importância.

E

perceber situações vivenciadas pelas pessoas e que, diretamente relacionadas a sua realidade, afetam diretamente seus interesses.

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Q3851769

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Auditor |

Q3851769 Administração Pública

As políticas públicas compreendem o conjunto de programas, ações e atividades empreendidas pelos entes federativos para concretizar direitos fundamentais e promover o desenvolvimento social e econômico, especialmente para grupos em situação de maior vulnerabilidade.

Considerando as classificações propostas para as políticas públicas, identifique aquela que se distingue por estabelecer padrões de comportamento, regras de conduta ou requisitos técnicos dirigidos a indivíduos, organizações ou setores, com a finalidade de orientar práticas e assegurar o interesse coletivo.

A

Fiscal.

B

Regulatória.

C

Monetária.

D

Redistributiva.

E

Constitutiva.

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Q3849961

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849961 Administração Pública

No planejamento de parcerias externas, um CREF avalia conceder patrocínio e apoio institucional para a mesma entidade, no mesmo projeto, com contrapartidas distintas.

Assinale a alternativa correta sobre a forma de concessão prevista na resolução.

A

A concessão cumulativa é admitida quando houver instrumentos distintos e contrapartidas separadas, desde que a soma permaneça no limite orçamentário aprovado e o projeto seja executado no prazo previsto.

B

A concessão cumulativa é admitida quando o apoio envolver bens e o patrocínio envolver recursos financeiros, desde que a divulgação mencione o Sistema e a entidade mantenha regularidade fiscal.

C

A concessão deve ocorrer por uma modalidade para a mesma entidade, porque a resolução veda a acumulação de patrocínio e apoio institucional no mesmo arranjo de concessão.

D

A concessão cumulativa depende de seleção pública e parecer jurídico prévio, pois a escolha direta é restrita a projetos de oportunidade, e o apoio material dispensa contrato formal.

E

A concessão cumulativa é admitida quando houver prestação de contas simplificada, relatório de divulgação e aprovação do patrocinador, pois o controle posterior supre a limitação sobre a forma de concessão.

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Q3849949

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |

Q3849949 Administração Pública

Na política de patrocínio e apoio institucional, a norma diferencia apoio institucional e patrocínio pela natureza da transferência e pelas contrapartidas esperadas.
Assinale a alternativa correta.

A

Apoio institucional envolve recursos financeiros, e patrocínio envolve auxílio material, ambos sem contrapartidas formais previstas.

B

Apoio institucional depende de seleção pública, e patrocínio depende de escolha direta, com vedação de edital e de plano de trabalho.

C

Apoio institucional exige tempo mínimo de CNPJ distinto do patrocínio, com prazos fixos e aprovação automática por decurso de prazo.

D

Apoio institucional libera saldo por conferência anual, e patrocínio se encerra por relatório narrativo, sem necessidade de documentos de execução.

E

Apoio institucional envolve auxílio material para viabilizar ações, e patrocínio envolve transferência financeira em pecúnia com associação de imagem.

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Q3848950

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q3848950 Administração Pública

Leia o trecho a seguir.

Entre 2000 e 2020, o IDH do Piauí cresceu de 0,480 para 0,710, aproximando-se da média nacional e alcançando o nível de “alto desenvolvimento humano”. Este progresso pode ser atribuído a investimentos em educação, melhorias na saúde, investimentos em infraestrutura, como a expansão da malha rodoviária, da cobertura de internet e da produção de energias renováveis, além da promoção de políticas públicas inclusivas que buscam reduzir as desigualdades de raça, etnia e gênero e garantir o acesso equitativo a oportunidades econômicas.
Fonte: Medidas de desenvolvimento humano e políticas públicas no Piauí, 2000/2024. Brasília, dezembro de 2024, p. 15.

Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente uma medida adotada pelo estado que contribuiu para a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano.

A

Ampliação de políticas públicas de saúde, com investimentos em atenção pré-natal, o que possibilitou reduzir a mortalidade materna e elevar a expectativa de vida ao nascer.

B

Consumo de energia renovável proveniente de outros estados para suprir a ausência de capacidade de geração própria do Piauí, o que permitiu ampliar o acesso à energia elétrica entre a população.

C

Expansão das rodovias federais e estaduais, melhoria das estradas existentes e a ampliação de investimentos em outros modais de transporte, o que fortaleceu a integração regional e o desenvolvimento econômico.

D

Garantia de cobertura da rede móvel 4G em todo o estado, incluindo as zonas rurais, o que resultou na universalidade da conectividade significativa entre os segmentos mais vulneráveis da população.

E

Manutenção dos incentivos para preservar a predominância de empresas de grande porte, o que ampliou a formalidade no mercado de trabalho e reduziu a dependência de políticas assistenciais.

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Q3846911

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto |

Q3846911 Administração Pública

Levantar questionamentos sobre o ICM (Indicador de Capacidade Municipal) em Proteção e Defesa Civil para uma cidade como São José do Rio Preto é um exercício fundamental de cidadania e gestão de riscos.
O ICM avalia

A

22 variáveis organizadas em grandes dimensões: instrumentos de análises, coordenação intersetorial e gestão, políticas, programas e ações.

B

18 variáveis organizadas em grandes dimensões: instrumentos de planejamento e gestão, coordenação intersetorial e capacidades, políticas, programas e ações.

C

20 variáveis organizadas em grandes dimensões: instrumentos de planejamento e gestão, coordenação intersetorial e capacidades, políticas, programas e ações.

D

10 variáveis organizadas em grandes dimensões: instrumentos de planejamento e análise de dados, coordenação intersetorial e capacidades, políticas, programas e ações.

E

16 variáveis organizadas em grandes dimensões: instrumentos de planejamento e gestão, coordenação intersetorial e capacidades, políticas, programas e ações.

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Q3846110

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Meleiro - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Meleiro - SC - Auxiliar de Serviços Gerais/Merendeira - Edital nº 1 PSS |

Q3846110 Administração Pública

A sociedade brasileira enfrenta desafios relacionados ao acesso a direitos básicos, como educação, saúde e moradia. Para lidar com essas questões, o Estado desenvolve ações voltadas ao bem-estar da população, conhecidas como políticas públicas. Essas ações podem contribuir para melhorar as condições de vida e reduzir desigualdades sociais. Considerando esse contexto, qual alternativa define corretamente o objetivo das políticas públicas no Brasil?

A

Promover o bem-estar da população e garantir direitos sociais.

B

Substituir a participação da sociedade nas decisões governamentais.

C

Restringir o acesso da população aos serviços públicos.

D

Eliminar a necessidade de atuação do Estado na vida social.

E

Atender apenas aos interesses de grupos econômicos específicos.

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Q3845131

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Planejamento Corporativo |

Q3845131 Administração Pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao revisar seu Planejamento Estratégico 2024−2027, buscou alinhar suas ações às diretrizes da Política Nacional de Longo Prazo (PNLP), estabelecendo objetivos estratégicos que reflitam os compromissos institucionais e as demandas da sociedade. O processo envolveu a definição de missão, visão, valores, análise de ambiente interno e externo, e a formulação de iniciativas estratégicas com horizonte de cinco anos.
Esse planejamento visa orientar a atuação da ANEEL na promoção da regulação eficiente do setor elétrico, da inovação tecnológica e da sustentabilidade energética.?
Com base nas práticas adotadas pela ANEEL e nas diretrizes da PNLP, qual das alternativas abaixo melhor representa os fundamentos que devem nortear a elaboração de um Planejamento Estratégico (PE) quinquenal no setor público?

A

O planejamento estratégico de cinco anos deve se limitar à manutenção das ações históricas da instituição, evitando inovações ou ajustes em resposta a transformações no ambiente externo.

B

O planejamento estratégico de cinco anos deve focar exclusivamente nas metas operacionais internas, desconsiderando as diretrizes de políticas públicas de longo prazo e as demandas da sociedade.

C

O PE quinquenal deve ser estruturado com base em uma análise abrangente do ambiente interno e externo, definição clara de missão, visão e valores, e estabelecimento de objetivos estratégicos alinhados às políticas públicas de longo prazo, garantindo a efetividade das ações institucionais.

D

O PE quinquenal deve ser formulado unicamente pela alta direção, sem necessidade de considerar contribuições técnicas, indicadores de desempenho ou compromissos previamente assumidos pela organização.

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Q3845130

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Planejamento Corporativo |

Q3845130 Administração Pública

A Controladoria-Geral da União (CGU), ao elaborar seu Plano Estratégico Institucional 2024−2027, buscou alinhar suas ações às diretrizes da Política Nacional de Longo Prazo (PNLP), estabelecendo objetivos estratégicos que reflitam os compromissos institucionais e as demandas da sociedade. O processo envolveu a definição de missão, visão, valores, análise de ambiente interno e externo, e a formulação de iniciativas estratégicas com horizonte de cinco anos. Esse planejamento visa orientar a atuação da CGU na promoção da integridade pública, do controle interno e da transparência na administração pública federal.?
Com base nas práticas adotadas pela CGU e nas diretrizes da PNLP, qual das alternativas abaixo melhor representa os fundamentos que devem nortear a elaboração de um Planejamento Estratégico (PE) quinquenal no setor público?

A

O planejamento estratégico de médio prazo é inadequado para o setor público, pois compromete a flexibilidade necessária para responder às mudanças conjunturais e às demandas emergentes da sociedade.

B

A elaboração do PE quinquenal deve ser conduzida de forma isolada por cada unidade organizacional, sem necessidade de alinhamento com os objetivos estratégicos institucionais ou com as políticas públicas nacionais.

C

O PE quinquenal deve ser estruturado com base em uma análise abrangente do ambiente interno e externo, definição clara de missão, visão e valores, e estabelecimento de objetivos estratégicos alinhados às políticas públicas de longo prazo, garantindo a efetividade das ações institucionais.

D

O planejamento estratégico de cinco anos deve focar exclusivamente nas metas operacionais internas, desconsiderando as diretrizes de políticas públicas de longo prazo e as demandas da sociedade.

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Q3845107

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Planejamento Corporativo |

Q3845107 Administração Pública

No Brasil, a exploração e produção de petróleo e gás natural ocorrem sob diferentes regimes regulatórios, sendo um dos mais relevantes o regime de partilha de produção. Nesse modelo, a União tem um papel estratégico na gestão dos contratos e na distribuição do excedente em óleo.
Com base na regulação do setor de petróleo no Brasil, qual das alternativas melhor descreve o papel da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) no regime de partilha de produção?

A

Conceder diretamente às empresas privadas o direito de exploração dos campos de petróleo, sem necessidade de licitação.

B

Representar a União nos consórcios de exploração e garantir a correta apuração dos volumes de petróleo e gás extraídos.

C

Definir de forma unilateral os preços do petróleo comercializado no Brasil, garantindo previsibilidade para os operadores.

D

Operar diretamente os campos do pré-sal, substituindo empresas privadas na extração e comercialização do petróleo.

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Q3845101

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Planejamento Corporativo |

Q3845101 Administração Pública

A União, por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), tem um papel essencial na gestão dos contratos de partilha de produção e nos Acordos de Individualização da Produção (AIP), que são firmados quando uma reserva de petróleo se estende além da área originalmente concedida a uma empresa.
Qual das alternativas descreve corretamente um dos mecanismos utilizados para monitorar a eficiência dos contratos de partilha de produção?

A

A fixação de uma participação mínima para a União, independentemente dos custos reais da exploração, garantindo que o governo receba sempre um valor fixo de receita.

B

A ausência de regras específicas para os contratos de partilha, permitindo que cada empresa estabeleça seus próprios critérios de comercialização do petróleo extraído.

C

A adoção de métricas para acompanhar a recuperação de custos das empresas contratadas, garantindo que a União receba corretamente sua parcela do excedente em óleo.

D

A isenção da PPSA de qualquer responsabilidade sobre a fiscalização da produção, deixando essa função exclusivamente para as empresas operadoras.

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Q3845100

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Planejamento Corporativo |

Q3845100 Administração Pública

Uma organização pública federal da área energética, responsável por formular diretrizes regulatórias e apoiar o desenvolvimento de infraestrutura de abastecimento nacional, iniciou um processo de modernização do seu modelo de planejamento. Para isso, instituiu uma força-tarefa com representantes de todas as suas diretorias técnicas e de planejamento. Após diagnóstico inicial, a equipe identificou que a organização utilizava práticas fragmentadas, baseadas em ciclos orçamentários anuais, sem integração entre o diagnóstico do ambiente, a formulação estratégica e os mecanismos de controle. A alta gestão, então, determinou a adoção de uma abordagem integrada, baseada na metodologia da Escola Superior de Guerra (ESG), a fim de estruturar um modelo robusto, prospectivo e racional de tomada de decisão.
Considerando os fundamentos da Metodologia de Planejamento Estratégico da ESG, qual das alternativas expressa corretamente a lógica metodológica adotada para a construção de um modelo de planejamento estratégico sistêmico?

A

O método da ESG dispensa a análise de ambiente externo e interno e privilegia cenários previamente definidos pela direção, para evitar dispersão de foco estratégico.

B

A metodologia da ESG estrutura o planejamento em fases sequenciais e integradas — diagnóstico, fase política, fase estratégica e fase de gestão —, com base em abordagem sistêmica, realimentação contínua e orientação para o bem comum, promovendo decisões informadas por análise de ambiente, objetivos nacionais e racionalidade técnica.

C

O método de planejamento deve seguir uma abordagem linear, com ênfase na execução operacional, sendo o diagnóstico dispensável se a organização já tiver diretrizes definidas por decreto.

D

A metodologia da ESG é voltada exclusivamente para aplicação em cenários militares e, portanto, não pode ser aplicada a organizações civis da administração pública.

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Q3843759

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Integridade, Riscos e Controles Internos |

Q3843759 Administração Pública

A criação de políticas antifraude e anticorrupção é essencial para programas de integridade. Sobre essas políticas, pode-se afirmar que:

A

As políticas anticorrupção devem ser amplamente divulgadas e acompanhadas de treinamentos para garantir que todos os colaboradores entendam suas responsabilidades.

B

Políticas antifraude eficazes devem focar apenas em medidas corretivas, pois ações preventivas não são eficazes contra condutas irregulares.

C

A existência de procedimentos claros para investigação e resposta a fraudes não é essencial para um programa de integridade eficaz.

D

Políticas antifraude devem ser mantidas em sigilo, para que possíveis infratores não tenham acesso às regras e procedimentos estabelecidos.

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Q3841052

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Comercialização de Petróleo e Gás Natural |

Q3841052 Administração Pública

Na gestão dos contratos de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, deve ser cumprido o disposto na política de comercialização do petróleo e do gás natural da União. Identifique, dentre as alternativas abaixo, a que não se inclui nas diretrizes dessa política.

A

Prioridade do abastecimento ao mercado nacional.

B

Simplicidade, transparência, rastreabilidade e adoção das melhores práticas da indústria.

C

Adoção obrigatória de referências paramétricas de mercado para definição do preço de referência nos contratos com os agentes comercializadores.

D

Maximização do resultado econômico da comercialização do petróleo e do gás natural da União.

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Q3840850

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Sociólogo - Edital nº 1 PSS |

Q3840850 Administração Pública

No campo das políticas públicas, a avaliação de programas constitui um instrumento central para a produção de informações e evidências que subsidiam a formulação, a implementação e o aperfeiçoamento das ações governamentais. Diferentes abordagens avaliatórias podem ser classificadas segundo seus objetivos, momentos de realização e agentes envolvidos. Considerando essa perspectiva analítica, assinale a alternativa correta.

A

As avaliações ex-ante e ex-post caracterizam-se por ocorrerem após a execução dos programas, distinguindo-se apenas pelos métodos empregados.

B

A avaliação de programas constitui atividade predominantemente acadêmica, sem impacto direto sobre a gestão pública e a tomada de decisão política.

C

As avaliações conduzidas por equipes externas asseguram neutralidade absoluta e, por isso, são sempre superiores às avaliações internas ou participativas.

D

A avaliação de programas limita-se à mensuração de impactos finais, sendo dispensável durante a fase de implementação das políticas públicas.

E

A avaliação de programas busca produzir informações sistemáticas para apoiar decisões públicas, considerando critérios como relevância, eficácia, efetividade, eficiência e sustentabilidade.

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Q3840841

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Sociólogo - Edital nº 1 PSS |

Q3840841 Administração Pública

O Planejamento Estratégico Situacional (PES) constitui uma abordagem de planejamento voltada à ação governamental em contextos complexos, marcados por conflitos, incertezas e pela atuação de múltiplos atores sociais. Diferentemente dos modelos tradicionais de planejamento, o PES enfatiza a dimensão política da decisão pública, a análise da viabilidade e a compreensão da realidade como um processo dinâmico e disputado. Considerando essas características, assinale a alternativa correta.

A

O PES estrutura o planejamento a partir de etapas rígidas e universais, aplicáveis de forma padronizada a qualquer contexto institucional ou territorial.

B

O PES prioriza a elaboração de diagnósticos exaustivos e estáticos da realidade social, buscando reduzir a participação de atores externos para evitar conflitos no processo decisório.

C

O PES propõe a separação entre planejamento e poder político, entendendo que a eficácia dos planos depende exclusivamente da racionalidade técnica dos especialistas.

D

O PES entende o planejamento como um instrumento de governo que articula técnica e política, reconhece a pluralidade de interpretações da realidade e assume a incerteza como elemento constitutivo da ação pública.

E

O PES concebe o planejamento como um processo técnico e neutro, voltado prioritariamente à previsão do futuro e à definição de etapas fixas e sequenciais de ação governamental.

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Q3840099

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Analista de Projetos |

Q3840099 Administração Pública

De acordo com o Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança constitui um dos instrumentos de política urbana com o objetivo de planejar a implantação de determinado empreendimento ou atividade, identificando os impactos positivos e negativos, bem como prevendo as respectivas medidas de prevenção, mitigação e compensação.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. População residente: pessoas que residem na vizinhança ou entorno do empreendimento e/ ou atividade.
2. População usuária: pessoas que fazem uso daquela vizinhança ou entorno do empreendimento e/ou atividade para trabalho, compras, lazer, estudo ou deslocamento.
3. Medidas compensatórias: aquelas destinadas a prevenir, reduzir ou evitar impactos adversos do empreendimento sobre sua área de influência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q3838915

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |

Q3838915 Administração Pública

Em relação ao Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SMFC), são considerados mecanismos de financiamento público da cultura no Município de Franco da Rocha (SP), EXCETO:

A

Fundo municipal de cultura (FMC).

B

Incentivo fiscal por meio de renúncia do IPTU e do ISS, conforme lei específica.

C

Doações de organismos internacionais e subvenções de entidades diversas.

D

Cobrança de taxas obrigatórias de todos os munícipes especificamente para eventos de rua.

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Q3838912

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |

Q3838912 Administração Pública

A Lei n.º 1.181/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Franco da Rocha (SP), prevê o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura (PROMFAC). Segundo o Art. 67, o objetivo central desse programa é:

A

Capacitar gestores públicos, do setor privado e conselheiros de cultura responsáveis pela formulação e implementação das políticas públicas.

B

Selecionar projetos culturais que receberão incentivo fiscal de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU e Imposto Sobre Serviços ISS.

C

Gerar estatísticas e indicadores culturais por meio de bancos de dados disponíveis ao público.

D

Organizar o calendário de eventos religiosos e romarias do município.

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Questões de Concurso Comentadas sobre gestão de politicas públicas em administração pública

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