Questões de Concurso
Comentadas sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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Com relação à distinção entre política pública e decisão política, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma política pública geralmente envolve mais de uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.
II. A decisão política corresponde a uma escolha dentre as opções de alternativas conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando uma adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.
III. Embora uma política pública implique uma decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.
Está correto o que se afirma em
Avaliar uma política pública pressupõe que exista definição prévia de critérios e padrões, monitorados por intermédio de indicadores.
Em relação ao momento em que se realiza a avaliação, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) ex ante – realizada com o intuito de verificar a viabilidade do programa ou projeto e ocorre em momento anterior ao início do mesmo.
( ) ex post – destina-se a investigar em que medida o programa ou projeto atingiu os resultados esperados por seus formuladores
( ) ex tunc – julga se o programa ou projeto deve continuar ou não.
A literatura aponta as principais etapas ou fases para o processo de formulação de políticas públicas.
1. Identificação do problema
2. Construção da agenda
3. Formulação de alternativas (políticas públicas)
4. Tomada de decisão
5. Implementação
6. Avaliação
Assinale a opção que descreve como ficou conhecida essa dinâmica.
As avaliações administrativas combinam diferentes tipos de atividades de monitoramento e avaliação de impacto por parte dos gestores públicos.
As opções a seguir apresentam tipos de avaliação de políticas públicas, à exceção de uma. Assinale-a.
Correlacione as tipologias listadas a seguir aos seus respectivos conceitos.
1. Consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada.
2. Destinam-se à definição das “regras do jogo” político, em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política.
3. Tem o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros.
4. Normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos.
( ) Políticas Distributivas
( ) Políticas Redistributivas
( ) Políticas Constitutivas
( ) Políticas Regulatórias
Assinale a opção que mostra corretamente a correlação, de cima para baixo.
Acerca da formulação e implementação de políticas públicas e do planejamento na administração pública, julgue o item seguinte.
A formulação e a implementação de políticas públicas são
processos idênticos, razão por que esses termos podem ser
utilizados de forma intercambiável.
Acerca da formulação e implementação de políticas públicas e do planejamento na administração pública, julgue o item seguinte.
Na administração pública, planejar consiste em definir
objetivos e estabelecer os meios adequados para alcançá-los.
Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, julgue o item a seguir.
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(Gespública) é considerado uma política pública na medida em
que é dotado, simultaneamente, da intencionalidade pública e
da necessidade de dar resposta a problemas de gestão que
afetem tanto o indivíduo quanto a coletividade.
Com relação a políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.
A inclusão de uma necessidade da população nas prioridades
do poder público refere-se à etapa de construção de agendas do
processo de formulação e desenvolvimento de políticas
públicas.
Com relação a políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.
A última etapa do ciclo de políticas públicas é a avaliação, que
consiste na mensuração de resultados e de impactos com o
propósito de compará-los às metas originais.
No que se refere ao planejamento estratégico e à avaliação das políticas públicas, julgue o item subsequente.
De acordo com os princípios da gestão por resultados, a
avaliação de resultados de um dado programa inicia-se antes
mesmo da execução do programa em questão: o objetivo é
garantir que o desenho programático da intervenção atenda
integralmente ao que foi planejado.
Acerca das agências reguladoras e da construção de agendas de políticas públicas, julgue o item a seguir.
No processo de construção da agenda de políticas públicas,
define-se a lista dos problemas ou dos assuntos que chamam a
atenção de atores governamentais e cidadãos em geral.
Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item subsecutivo.
O resultado de determinada política pública é sempre
uma saída direta, objetivamente constatável, da ação
governamental na forma de bens ou serviços.
Embora o planejamento, a política e a legislação existam independentemente das ações dos sujeitos particulares, constituem parâmetros para o desenvolvimento dessas ações, sendo por elas influenciados. Há uma relação estreita e, por que não dizer, dialética entre a política, o planejamento e a legislação.
(VIEIRA, 2002).
Sobre as relações entre política e planejamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Estado, detentor exclusivo do monopólio do dever de educar, deve formular e implementar suas políticas com base na legislação e com o planejamento estratégico.
( ) No setor público, o planejamento é um processo que ocorre no âmbito do Estado e que envolve diretamente a tomada de decisões acerca da utilização do fundo público.
( ) A legislação estabelece direitos, objetivos, diretrizes para a ação do Estado e as políticas públicas são ferramentas para o cumprimento dos dispositivos legais.
( ) No Estado Democrático de Direito, que tem como princípios a transparência, a participação popular e o controle social, nos processos de planejamento e formulação de políticas públicas, deve ser garantida a ampla participação da sociedade, inclusive com utilização de tecnologias digitais.
Assinale a sequência correta.
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