Os conselhos gestores das políticas públicas são amparados por legislação nacional, apresentam um caráter mais estruturado e sistêmico de política pública e sua atuação está prevista nas três esferas governamentais. Com relação a esse tema, julgue as afirmativas a seguir:

I- Os conselhos temáticos institucionalizados possuem a função de exercer o controle e a fiscalização do Poder Executivo e a participação no planejamento das políticas de gestão de bens públicos. Exemplo: Conselho de Governo, Comitê de Política Monetária, Conselhos fiscais etc.

II- Os conselhos gestores viabilizam a participação de segmentos sociais na formulação, na implementação e na avaliação de políticas públicas e possibilitam à população o acesso aos espaços nos quais se tomam as decisões políticas.

lII- Os. conselhos de gestão fiscal visam a disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a função principal do Estado-nação no mundo contemporâneo.

Assinale a alternativa que indica corretamente as diversas fases do ciclo de vida de um Projeto Social.

Determinadas políticas públicas ganham força e legitimidade ao longo do tempo a ponto de se tornarem políticas de Estado, tal como o Financiamento Estudantil – FIES e o Programa Bolsa Família. Nesse contexto, as políticas públicas passam por etapas até alcançarem resultados ao longo do tempo. Assinale a alternativa que inclui duas dessas etapas.

Com relação ao papel da ouvidoria, ao processo de transparência e à participação da sociedade na gestão de políticas públicas, assinale a opção correta.

Suponha que o poder público tenha emitido um ato administrativo que seja lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, poderá haver controle judicial desse ato por meio de ação popular, cuja legitimidade de propositura, segundo a Constituição Federal de 1988, é de qualquer  

Política pública representa um conjunto de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivar direitos e atender necessidades público-sociais. Entre os métodos existentes para formulação de políticas, há o denominado Racional-compreensivo e, sobre ele, é correto afirmar que

Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.

I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.
II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.
III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.

Assinale a opção correta. 

O modelo de implementação de políticas públicas, caracterizado pela separação clara entre o momento de tomada de decisão e o de implementação, em fases consecutivas, é chamado de

Leia o texto a seguir.
A partir da introdução de um problema na agenda, os esforços de construção e combinação de soluções são cruciais e passam pelo estabelecimento de objetivos e estratégias, pelo estudo das potenciais consequências bem como de cada proposta de solução, e dos potenciais custos e benefícios das propostas disponíveis. SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. Cengage Learning, 2014.

Qual é a etapa do processo de políticas públicas referida no texto?

São exemplos de ações associadas ao controle social da Administração Pública, 

O conceito de política pública modificou-se ao longo das últimas décadas. Atualmente considera-se que as políticas públicas têm uma natureza bastante complexa e controversa. O ciclo clássico de políticas públicas que englobava três etapas foi ampliado, no sentido de se compreender melhor seu processo.
Considerando essa nova perspectiva, as fases e a respectiva ordem de desenvolvimento das políticas públicas são:

A abordagem do ciclo das políticas públicas é muito utilizada na Administração Pública. Entretanto, tem sido também bastante criticada por, dentre outras características, não ser uma teoria causal. Nesse sentido, é correto afirmar que

Em relação à Teoria do Equilíbrio Pontuado, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Descarta as abordagens incrementalistas, a partir da constatação de que políticas públicas surgem em momentos de “pontuação” que anulam completamente os legados anteriores.

( ) Adota uma perspectiva de racionalidade limitada, destacando as limitações cognitivas dos atores envolvidos em processos de políticas públicas.

( ) Desenvolve um método com forte base empírica que demonstra o papel central desempenhado pelos parlamentos na definição de políticas públicas em democracias avançadas.

( ) Um dos aspectos centrais da abordagem é o papel desempenhado pelas dinâmicas de atenção no que diz respeito a temas e problemas públicos. 

A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é: 

De acordo com a abordagem do ciclo das políticas públicas (policy cycle), um processo de política pública (policy process) é fracionado em sucessivas etapas que têm a ver com o estágio de desenvolvimento da política em questão. Na caracterização mais usual, conforme Weible e Sabatier (2007), essas etapas são: 

Considere as afirmativas sobre as políticas públicas e seus elementos principais:

I) Não são limitadas apenas a leis e regras jurídicas, são abrangentes.

II) Em função de serem públicas e materializadas nos governos, apesar de haverem vários atores e níveis de decisão, participantes são considerados apenas aquelas pessoas vinculadas formalmente ao Estado.

III) São políticas de longo prazo, ainda que possam ter impactos de curto prazo.

IV) São ações intencionais que buscam alcançar objetivos.

Estão corretas,

Com relação à clássica tipologia de Theodor Lowi sobre políticas públicas, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Elas podem ser distributivas e, neste caso, geram impactos mais individuais do que universais, buscando atingir certos grupos sociais ou regiões específicas.

( ) Elas podem ser regulatórias, estas são políticas mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, grupos políticos e de interesse na regulação de temas.

( ) Elas podem ser redistributivas, que atingem um número maior e mais geral de pessoas e grupos sociais e, ainda que possa gerar ganhos futuros para os beneficiários, podem também impor perdas concretas para outros grupos.

( ) Elas podem ser incrementalistas, quando são caracterizadas por serem pouco substanciais, partindo principalmente de políticas anteriores, sobre as quais se fazem alterações, em geral, incrementais.

A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:

A agenda governamental diz respeito aos temas que são alvo da atenção das autoridades em determinado momento. Frequentemente, por motivos diversos, a agenda governamental deixa de lado questões relevantes para dar espaço a outras de menor importância. Uma das teorias que tentam explicar essa situação é a dos fluxos múltiplos, que parte da ideia de que o governo é permeado pelos fluxos