Questões de Concurso
Sobre formulação de programas e projetos em administração pública
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A partir dessas definições leia as afirmativas a seguir:
I. Como exemplo de um Programa pode-se citar: Programa Bolsa Família, Programas de Educação de Qualidade, Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
II. Como exemplo de Projeto pode-se citar a construção de uma escola, o desenvolvimento de um aplicativo governamental, a capacitação de servidor na ENAP.
III. Como exemplo de Ações pode-se citar: a fiscalização, o funcionamento de hospitais, transparência e integridade (como o Pró Integridade).
Considerando as afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que a alternativa CORRETA é:
A elaboração e a gestão de projetos culturais em Instituições Federais de Ensino exigem do gestor o domínio de etapas que vão do diagnóstico de demandas da comunidade até a prestação de contas final. A respeito da estruturação e execução desses projetos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O projeto cultural de extensão deve, obrigatoriamente, prever indicadores de impacto social e mecanismos de avaliação que permitam medir a transformação gerada na comunidade externa atendida.
( ) A captação de recursos via leis de incentivo fiscal (como a Lei Rouanet) é vedada para projetos institucionais de Institutos Federais, devendo estes serem custeados exclusivamente por dotação orçamentária própria do Ministério da Educação.
( ) Na estrutura de um projeto, o “Cronograma de Execução” é uma peça técnica secundária, podendo ser flexibilizado e alterado pelo gestor sem necessidade de registro ou justificativa, desde que o objeto final seja entregue.
( ) A democratização do acesso e a diversidade cultural são princípios norteadores que devem influenciar desde a escolha das linguagens artísticas até a acessibilidade física e comunicacional das ações previstas.
Assinale a alternativa que indica corretamente a etapa do ciclo de políticas públicas que traduz políticas em programas, projetos e instrumentos de gestão.
No que concerne à gestão de projetos, às características dos projetos no setor público e às abordagens consagradas para sua elaboração, análise e avaliação de projetos, assinale a opção correta.
Analise as afirmativas:
I. A implementação de programas governamentais pode custear materiais e espaços, fomentando o desenvolvimento cultural e recreativo na comunidade.
II. Editais culturais exigem projetos com objetivos mensuráveis, planejamento financeiro transparente e impacto social, o que desafia o oficineiro a estruturar bem suas propostas.
III. A participação em editais impede totalmente a colaboração com a iniciativa privada, impossibilitando parcerias mistas.
IV. A articulação com secretarias municipais ou estaduais amplia o alcance das oficinas, integrando-as às políticas de formação cidadã e fortalecendo a rede sociocultural.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O Plano de Diretrizes e Metas (PDM) é uma das ferramentas mais estratégicas para o futuro do audiovisual brasileiro.
O PDM é um plano de
I - No ciclo de vida de uma política pública, as novas demandas resultam em processos de elaboração, implementação e avaliação.
II - As demandas e recomendações referentes às políticas ambientais devem se integrar ao processo de formatação de políticas públicas, coordenando-se, ainda, às políticas de governo.
III - Uma política pública para redução de problemas ambientais começa com o planejamento local e a determinação de agendas de eventos, metas de redução da poluição e definição de indicadores globais.
IV - As políticas públicas são a principal ferramenta para introduzir reformas no setor público e mudanças nas ações de organizações identificadas como responsáveis pela persistência de problemas ambientais.
Está correto apenas o que se afirma em:
I – Prestar serviços à sociedade, distribuindo os lucros gerados em serviços para a sociedade focando a saúde, educação e segurança.
II – Gerar lucro por meio da produção e venda de bens e serviços para a criação de programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional.
III – Prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
IV – Prestar serviços que incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional.
Assinale a alternativa correta:
Segundo Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios − Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul − de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local − CONSAD, estimular a cooperação intermunicipal e a elaboração de estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento local auxiliando na elaboração de projetos de desenvolvimento, consiste em:
Quais são os termos que, respectivamente, complementam corretamente as lacunas no texto?
A partir disso, faça a CORRETA associação dos itens a seguir:
(A) Programa Finalístico. (B) Programa de serviços ao Estado. (C) Programa de Gestão de Políticas Públicas. (D) Programa de Apoio Administrativo.
(__)Destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a responsabilidade de gestão de políticas em cada Órgão. (__)Contempla os bens e serviços que devem ser ofertados diretamente à sociedade, e cuja demanda é essencial para a manutenção da ordem social. (__)Compreende o conjunto dos bens e serviços ofertados diretamente ao próprio Estado, por instituições criadas para esse fim específico. (__)Contempla as despesas de natureza tipicamente administrativas, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, neles não foram passíveis de apropriação.
Assinale, então, a alternativa CORRETA.
(https://www.politize.com.br/politicas-publicas/#:~:text)
Nesse contexto, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam a assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição. II – Um programa criado pelo responsável pelo poder municipal é da Prefeitura, mas só pode ser considerado política pública se for sancionado por lei estadual. III – O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes: Sentido público, que encara a política pública como um processo de decisão, em que, naturalmente, se pode ter conflito de interesses. O outro sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo IV – Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado (é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição); uma política de governo (pode depender da alternância de poder).
“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”
São considerados fatores que podem impactar positivamente a gestão de projetos na administração pública: