Questões de Concurso
Sobre conceitos: estado, governo e administração pública em administração pública
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Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.
Na incorporação de técnicas oriundas da gestão empresarial na
administração pública, devem ser consideradas as
discrepâncias entre as organizações e suas dinâmicas, a
exemplo da posição monopolista de organizações públicas, que
contrasta com a dinâmica concorrencial típica de mercados
privados.
Avalie se os processos relativos às parcerias entre governo e sociedade apresentam as características a seguir indicadas:
I. A fiscalização pelo poder público se dá por meio de relatório de execução e prestação de contas.
II. O contrato de gestão é o instrumento contratual em que governo e a Organização Social, negociam metas de desempenho e resultados esperados.
III. O instrumento celebrado deve contemplar obrigações, prazos, metas e indicadores de execução relativos aos serviços.
IV. O contrato de repasse o instrumento celebrado entre o Governo e a Organização Social em que são pactuadas as metas financeiras e indicadores de resultados.
Os itens corretos são apenas:
A ação do Estado para viabilizar e garantir direitos, ofertar serviços e distribuir recursos realiza-se por meio da gestão pública. Em relação à gestão pública e aos modelos de administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O modelo patrimonialista caracteriza-se pela ausência de uma clara demarcação entre as esferas pública e privada, entre política e administração, e pelo amplo espaço à arbitrariedade material e à vontade puramente pessoal do gestor.
II. A administração pública, num sentido amplo, deve ser entendida como todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana que determinam a forma de distribuir recursos, exercer a autoridade política e atender aos interesses públicos.
III. Autores como Woodrow Wilson, Frederick Taylor e Max Weber, apoiados nos princípios da racionalidade, eficiência e adequação dos meios aos fins, na busca de se contrapor ao modelo burocrático, propuseram iniciativas que contribuíram, em sua época, para a modernização da administração pública.
IV. Em sentido amplo, o termo accountability pode ser entendido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo na formulação e implementação de suas políticas.
V. O modelo da nova gestão pública está orientado ao cliente-cidadão e tem como características o foco em resultados, a busca da flexibilização administrativa e do controle social e a valorização das pessoas.
Abordando o tema da Administração Pública na CRFB, é incorreto afirmar que:
Os fins ou finalidades da administração pública devem dominar todas as formas de administração e, nesse aspecto, exclui-se a vontade pessoal do próprio administrador, de tal forma que, na administração pública, não há liberdade nem vontade pessoal.
A natureza da administração pública é cumprir o interesse do povo e, por isso, ela tem caráter de sistema.
A gestão da coisa pública requer que o administrador público seja eficiente e que haja sinergia de tal forma que ele desempenhe suas atividades confrontando desempenhos, avaliando resultados e aperfeiçoando sua atuação.
Administração pública é a gestão de bens e interesses individuais dos cidadãos que mantêm o Estado mediante a contribuição de impostos e necessitam ser retribuídos por meio de bens e serviços públicos.
A remuneração dos servidores públicos federais somente pode ser fixada ou alterada por lei específica, de iniciativa do Presidente da República, assegurada revisão geral semestral, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não são computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
I- A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços. II- As atividades do Estado brasileiro procuram garantir que a lei e as políticas públicas sejam cumpridas e financiadas, identificando-se assim como Estado liberal clássico. III- Os conceitos de governo e administração não se equiparam; o primeiro refere-se a uma atividade essencialmente política, ao passo que o segundo, a uma atividade eminentemente técnica. IV- Os desafios da administração pública contemporânea relacionam-se diretamente à quebra de paradigmas e conceitos preestabelecidos sobre a gestão organizacional. A constante troca de conhecimento entre a esfera pública e privada é essencial para garantir a constante evolução dos sistemas organizacionais. A coalizão entre órgãos públicos e privados e organizações sem fins lucrativos, com vistas a satisfazer necessidades mútuas, tem permitido que o governo alcance determinados objetivos políticos.
Assinale a alternativa correta.
Dadas as afirmativas acerca dos conceitos relacionados à Administração Pública,
I. A governabilidade é a capacidade política de o Estado governar, decorrente da sua legitimidade e do seu governo com a sociedade.
II. A governança é a capacidade do governo em formular e implementar suas políticas, diante da sua capacidade financeira e administrativa.
III. A accountability é a capacidade do governo em contabilizar votos no Congresso Nacional para aprovar ou modificar Leis.
verifica-se que está(ão) correta(s)