Questões de Concurso
Comentadas sobre conceitos: estado, governo e administração pública em administração pública
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A Administração Pública, de acordo com Meirelles (1996), em uma visão geral “é todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”. Ela pode ser classificada como direta ou indireta. Entende-se por Administração Direta aquela exercida:
A questão refere-se ao texto abaixo.
“A promoção de atividades acadêmicas em linhas de pesquisas e projetos de extensão para a formação qualificada de recursos humanos em consonância com a realidade econômica, social, histórica e cultural da região sertaneja rendeu ao curso de História do Campus do Sertão o conceito 4 em sua primeira avaliação pela comissão do Ministério da Educação (MEC), numa escala que varia de 1 a 5.”
MONTEIRO, Diana. Curso de história recebe conceito 4 na primeira avaliação. ASCOM/UFAL. 24.de março de 2014. Disponível em: http://www.ufal.edu.br/noticias/2014/03/curso-de-historia-do-campus-do-sertaorecebe-conceito-4-na-primeira-avaliacao.
A avaliação do curso de graduação pelo Ministério da Educação (MEC) representa uma forma de controle. São características da avaliação o exame das atividades gerenciais do curso, a supervisão temporal das atividades, a leitura de relatórios e a medição e a avaliação de desempenho. Dadas as afirmativas abaixo, que representam técnicas qualitativas de controle que podem ou não representar a atividade do MEC quando da sua visita ao Campus do Sertão,
I. Auditoria.
II. Inspeção.
III. Controle por relatórios.
IV. Avaliação de performance.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Disciplina funcional está mais ligada ao respeito aos deveres e às obrigações do que aos superiores.
II. Hierarquia não implica poder de revisão, sendo esse ligado à validade do ato.
III. O processo administrativo disciplinar depende do grau de punição, não valendo para penas leves.
IV. A avocação está relacionada à hierarquia funcional.
É correto o que se afirma em
A esse respeito, analise o fragmento a seguir.
“A Administração Pública também designa o conjunto de _____ desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas _____.''
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
I –___________ é ato de produção jurídica primário, porque fundado única e diretamente no poder soberano, do qual constitui exercício direto e primário; mediante a lei, o Estado regula relações, permanecendo acima e à margem das mesmas.
II – ___________ é a emanação de atos de produção jurídica subsidiários dos atos primários; nela também o órgão jurisdicional estatal permanece acima e à margem das relações a que os próprios atos se referem.
III – __________ é a emanação de atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção primário e abstrato contido na lei; nessa função, o órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se referem, tal como ocorrem nas relações de direito privado.
Considere as seguintes afirmativas atinentes ao Estado e seu aparelho, e classifique cada uma delas como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) No Brasil, embora esteja presente desde os anos 80, a crise do Estado somente se torna clara a partir da segunda metade dos anos 90.
( ) Entende-se por aparelho do Estado a cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários e o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território.
( ) A publicização transfere para o setor público não estatal a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle.
( ) No plano econômico, o Estado é essencialmente um instrumento de transferências de renda, que se torna necessário dada a existência de bens públicos e de economias externas, que limitam a capacidade de alocação de recursos do mercado.
Assinale a alternativa que indica a classificação correta das afirmativas, na sequência em que aparecem.
Uma infração administrativa de impontualidade de um servidor causa a sua responsabilidade administrativa e também acarreta sua responsabilidade penal.