Questões de Concurso
Comentadas sobre características da administração pública em administração pública
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Qual o item que corresponde a administração indireta descentralizada?
As autarquias integram a Administração Indireta, representando uma forma de descentralização administrativa mediante a personificação de um serviço retirado da administração centralizada. Por esse motivo, em regra, somente devem ser outorgados serviços públicos típicos às autarquias, e não atividade econômicas em sentido estrito, ainda que estas possam ser consideradas de interesse social (1ª parte). Os bens das autarquias são considerados bens públicos, gozando dos mesmos privilégios atribuídos aos bens públicos em geral, como a imprescritibilidade e a impenhorabilidade (2ª parte). A imunidade tributária de que as autarquias gozam também alcança a exploração de atividades estranhas aos seus fins próprios, desde que a renda decorrente dessa exploração seja integralmente destinada à manutenção ou ampliação das finalidades essenciais da entidade (3ª parte).
A sentença está:
A Administração Pública, em sentido amplo, compreende: o governo (que toma as decisões políticas), a estrutura administrativa e a administração (que executa essas decisões). Em sentido estrito, compreende apenas as funções administrativas de execução dos programas de governo, prestação de serviços e demais atividades.
Analise as afirmativas a seguir, referentes às características da administração pública, e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) É instrumental – a Administração Pública não é um fim em si mesma, mas um instrumento do Estado para a promoção do desenvolvimento do país e do bem comum da sociedade.
( ) É executora – direta ou indiretamente, executa as atividades desejadas pelo estado, tendo em vista o bem-estar da coletividade. A atividade da Administração Pública é de execução: presta serviços públicos e pratica atos administrativos através de seus órgãos e agentes.
( ) É hierarquizada – a estrutura da Administração Pública obedece a uma hierarquia, em que há subordinação dos órgãos inferiores aos superiores. Os agentes lotados nos órgãos inferiores (ainda que chefes hierárquicos nesses órgãos) também obedecem às instruções das autoridades que comandam os órgãos superiores.
( ) Tem responsabilidade técnica – ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, a administração pública obedece a normas jurídicas e técnicas. O desvio dessas normas invalidará o ato praticado e responsabilizará o agente que a praticou. Os agentes públicos são responsáveis pelos atos que praticam e estão sujeitos à prestação de contas perante a própria Administração, os órgãos de controle e a sociedade.
Assinale a sequência CORRETA.
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as sentenças abaixo.
( ) Na administração pública, são previstas a Dispensa de Licitação e a Inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição.
( ) No princípio da vinculação ao instrumento convocatório (edital ou convite), devem a administração e os licitantes ficar obrigados a cumprir os termos do edital em todas as fases do processo: documenta ção, propostas, julgamento e ao contrato.
( ) Os membros das Comissões de Licitação não responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
( ) A Concorrência não é obrigatória para compra ou alienação de imóveis, para concessão de direito real de uso e em licitações internacionais, independentemente do valor do objeto, mas pode ser utilizada no lugar de qualquer outra modalidade licitatória, a critério da administração.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) ou ainda aos demais cadastrados na especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Leia as afirmações abaixo sobre o controle das atividades que a Administração Federal deverá exercer em todos os níveis e em todos os órgãos.
I. O controle pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que governam atividade específica do órgão controlado.
II. O controle, pelos órgãos próprios de cada sistema, da observância das normas gerais que regulam os exercícios das atividades auxiliares.
III. O controle da aplicação do dinheiro público e da guarda dos bens da União pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e de auditoria.
Há características diferentes sobre Administração Pública e Administração Privada. Relacione as letras e números abaixo, de acordo com sua compatibilidade.
A) O cidadão.
B) Controle pelo Mercado.
C) Receitas derivadas de tributos.
D) Através de contrato.
I. Forma de obtenção de recursos para o funcionamento da organização pública.
II. Destinatário das ações empreendidas pela organização pública.
III. Mecanismo de controle do desempenho dos dirigentes de organizações privadas.
IV. Modo de criação, alteração ou extinção de uma
organização privada.
A respeito de Estado, governo e sociedade, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) O Estado brasileiro, ao longo de sua história, passou por três modelos de gestão (Administração Pública Patrimonialista, a Burocrática e a Gerencial). Isso aconteceu sem que houvesse um rompimento com algumas práticas do modelo substituído. Portanto, hoje, o país vive um Modelo Gerencial, apoiado na burocracia, com certa flexibilidade, mas com fortes traços de patrimonialismo.
( ) A estrutura organizacional do Estado brasileiro se divide em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em três níveis (União, Estados-membros e municípios). Mesmo em Modelo de Administração Gerencial fortemente burocratizado, o Estado consegue atender bem as demandas da sociedade brasileira, principalmente nas áreas de educação, saúde e transporte.
( ) O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), por um corpo de funcionários e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, pois compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território.
( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
( ) O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivo à criatividade, o que não contrapõe o formalismo e o rigor técnico da burocracia.
I. A decisão política adotada pelo governo Getúlio Vargas de estruturar o aparelho do Estado com caráter autoritário e centralizador e a implantação de uma burocracia nos moldes “weberianos” começaram a ser viabilizadas com a criação do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), em 1936.
II. No início de 1940, teve início a formação do Estado empresário, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional. Entretanto, após a queda de Getúlio Vargas, em 1945, novamente são retomadas as práticas patrimonialistas, deteriorando de forma acentuada o aparelho do Estado.
III. Decorridos quase três anos após a instalação do regime militar no Brasil (1964), o Governo Federal buscou dar maior efetividade à ação governamental, com a introdução de valores gerenciais. Para alcançar os seus propósitos, editou o Decreto‐lei nº 200, de 1967.
IV. O diploma legal (Decreto‐lei nº 200, de 1967) definiu novos rumos para a Administração Pública, como, por exemplo, autonomia de gestão, descentralização administrativa do aparelho do Estado, com a expansão da administração indireta, sobretudo por meio da criação de empresas estatais.
V. A partir de 2000 foram realizadas no mundo profundas mudanças no papel do Governo e da Administração Pública.
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