Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros em administração pública
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O artigo 1.º do Decreto n.º 55.312, que rege o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/SP, estabelece que são realizadas, obrigatoriamente, em tempo real, as execuções
Para obter empréstimos externos de organismos multilaterais e agências bilaterais de crédito, um proponente mutuário deve apresentar sua proposta à Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX). Acerca do documento a ser apresentado para a solicitação desses empréstimos e dos trâmites dessa solicitação, assinale a opção correta.
De acordo com o Decreto nº 6.204/07, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, objetivam:
I. A promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional.
II. A ampliação da eficiência das políticas públicas.
III. O incentivo à inovação tecnológica
Encontra-se correto o que se afirma em:
Quanto à criação formal de uma instituição museológica, o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) recomenda as seguintes etapas:
Em relação aos burocratas e à discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas, bem como ao impacto da burocracia de nível de rua na implementação dessas políticas, julgue o item subsequente.
Por estarem no meio das estruturas organizacionais, os
burocratas de nível de rua acabam reformulando a política
pública no processo de sua implementação.
Julgue o próximo item, relativo a aspectos evolutivos da administração pública brasileira, à burocracia e às interfaces da administração pública com a administração privada.
No Brasil, a burocracia está presente no exercício da função
governativa, tanto na formulação de políticas públicas
quanto nas negociações necessárias à construção de
coalizões governamentais.
Julgue o próximo item, relativo a aspectos evolutivos da administração pública brasileira, à burocracia e às interfaces da administração pública com a administração privada.
A capacitação e a formação contínua dos servidores públicos
para enfrentar obstáculos às políticas públicas, de maneira
alinhada às diferentes dimensões do governo, são desafios
contemporâneos da administração pública brasileira.
A respeito de aspectos relativos a gestão de resultados nos serviços públicos, convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, paradigma do cliente na gestão pública e sustentabilidade pública e acessibilidade, julgue o item seguinte.
A sustentabilidade na gestão pública está relacionada à
justiça social e à viabilidade econômica no que se refere à
correta exploração dos recursos naturais, desconsiderando
aspectos relativos à eliminação do déficit público e à
estabilização econômica.
Com relação à análise de políticas públicas e a seus modelos de tomada de decisão, julgue o item seguinte.
Para a definição de estudos orçamentários no âmbito das
políticas públicas no Brasil, são considerados aspectos legais,
técnicos e administrativos.
Com relação à análise de políticas públicas e a seus modelos de tomada de decisão, julgue o item seguinte.
O incrementalismo atende a um efeito amplificador de impactos
na base orçamentária, à medida que altera o status quo contra as
mudanças na política orçamentária.
Acerca das realizações ao longo do mandato do prefeito, assinale a que se relaciona com a dimensão de desempenho conhecida como economicidade.
(https://www.politize.com.br/politicas-publicas/#:~:text)
Nesse contexto, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam a assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição. II – Um programa criado pelo responsável pelo poder municipal é da Prefeitura, mas só pode ser considerado política pública se for sancionado por lei estadual. III – O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes: Sentido público, que encara a política pública como um processo de decisão, em que, naturalmente, se pode ter conflito de interesses. O outro sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo IV – Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado (é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição); uma política de governo (pode depender da alternância de poder).
As OSCIPs têm por finalidade realizar atividades de interesse coletivo da sociedade, sendo, necessariamente, autorizadas pela Administração Pública Federal ou estadual.
No sistema capitalista, a instituição de sindicatos e corporações na busca de mediação de interesses, como forma de resolução de conflitos, é uma expressão de corporativismo.
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