Questões de Administração Pública - Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930 para Concurso
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No que se refere à evolução da administração pública no Brasil após 1930, às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o próximo item.
A reforma administrativa para a implantação da
administração pública gerencial começou a ser discutida no
país em 1980.
I- A temática da Reforma do Estado tem dominado a agenda política internacional desde os primeiros anos da década de 80;
II- De certa forma, a reformulação do aparelho estatal se tornou uma questão praticamente universal, enquanto resposta à crise econômica que paralisou econômico-politicamente os países nos últimos decênios do século XX;
III- O momento que o Brasil passava no início da década de 1880 não pode ser sintetizado em desafios e contradições centradas num regime de altíssima inflação e incertezas quanto à condução política que seria tomada para uma velha tentativa de arrefecimento desse fenômeno econômico;
IV- Não se buscou uma forma que se equaliza a aporia econômica e, simultaneamente, abrisse espaço para um velho caminho para a acumulação de capital, qual seja: a financeira;
V- Não conformam-se novas concepções e ideias acerca de como gerir um Estado e qual seu real papel ante a essa nova realidade que é imposta;
VI- O Estado sempre se colocou como órgão norteador das políticas públicas e contra o capitalismo e as Reformas, em todos os ângulos.
Dos itens acima:
A partir do contexto acima, assinale a alternativa CORRETA.
Dessa forma, governança e governabilidade estão relacionadas, respectivamente a:
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em