Questões de Administração Pública - Administração Pública no Brasil de 1808 a 1930 para Concurso
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A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.
Entre meados do século XIX até 1930, período antecedente ao
governo de Getúlio Vargas, a administração pública brasileira
apresentava-se notoriamente patrimonialista, com Estado
oligárquico e uma sociedade mercantil e senhorial.
I. A administração pública dos anos 30, sob Getúlio Vargas, priorizou a eficiência de mercado, a abertura comercial e a redução de custos do aparato estatal. II. A reforma administrativa do Estado Novo buscou promover a racionalização burocrática do serviço público, estabelecendo normas, padrões e mecanismos de controle para este. III. A chamada reforma gerencial do Estado, iniciada em 1995, procurou direcionar a administração pública no sentido da redefinição do papel do Estado, o qual deveria deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar seu promotor e regulador.
Assinale a alternativa correta.
Com relação à reforma do Estado, julgue o item.
Na década de 1980, as reformas da segunda geração
foram orientadas para o mercado, em especial a
abertura comercial e o ajustamento fiscal.
Considerando os aspectos históricos da Administração Pública, atente para as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública começou a se organizar nos séculos XVIII e XIX, nessa época era ainda embrionária devido ao Estado Absolutista, que anteriormente detinha todo o poder centralizado e não permitia um desenvolvimento público.
II. A partir da Revolução Francesa é que o Estado de Direito, com a separação dos três poderes, se consolidou e só nesse momento que se foi começar a delimitar normas que organizariam a Administração Pública, retirando a aplicação do direito privado das relações jurídicas em que o Estado participa.
III. A Constituição Federal de 1988 trouxe identificada em seu artigo 37 os princípios explícitos que norteiam e estabelecem parâmetros à administração pública, dando pontos de referência ao Administrador Público e dando a base todo o direito administrativo.
IV. E em 1998 a Emenda Constitucional nº19 trouxe à Constituição o princípio da Eficiência na administração pública para atuar de modo adequado frente aos meios que possui e aos resultados a serem obtidos, racionalizando máquina administrativa e aperfeiçoando a prestação do serviço público.
Estão CORRETAS as afirmativas: