Questões de Concurso
Comentadas sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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De acordo com este autor, sobre accountability é INCORRETO afirmar que
Considere as assertivas a seguir.
I É necessário que o governo seja capaz de intermediar os interesses distintos e que haja harmonia nas relações entre os poderes políticos.
II A prestação de contas de maneira transparente e a responsabilização de agentes públicos por improbidade administrativa são atos inerentes à gestão pública.
As assertivas I e II se referem, respectivamente, a
A existência de eleições livres e justas é um dos elementos essenciais para a democracia de um país. É por meio delas que o povo adquire o poder de expressar sua satisfação ou insatisfação com a atuação de seus governantes e as políticas públicas executadas.
Nesse sentido, o mecanismo representado pelo voto, por meio do qual a população exerce controle sobre os seus governantes, é conhecido como:
Avalie as assertivas abaixo e assinale os itens que trazem a conceituação correta dos respectivos termos:
I. Eficiência é fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto (BRASIL, 2010).
II. Accountability caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações de órgãos e entidades com terceiros.
III. Transparência é a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (IBGC, 2010).
IV. Equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança (BRASIL, 2010).
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
A prestação de contas é um dos pilares da governança
pública. Quando praticado no próprio âmbito estatal,
transcendendo a mera verificação da conformidade e da
legalidade das despesas públicas, considera‐se a
accountability, em sua dimensão institucional, como o
processo de avaliação e responsabilização dos agentes
públicos.
I. Accountability diz respeito à prestação de contas aos cidadãos e responsabilização dos agentes públicos. II. Governança representa um aspecto instrumental da governabilidade e envolve os arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. III. Ambos os conceitos são aspectos da atuação do poder público, a governança de natureza política, e accountability de natureza contábil.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considerado um elemento fundamental para o grau de governança democrática, o accountability refere-se à capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas.
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