Questões de Concurso
Comentadas sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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No que concerne à governança, à governabilidade, à accountability, à transparência e à qualidade na Administração Pública, a processos participativos de gestão pública, à gestão por resultado na produção de serviços públicos e ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.
Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.
I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.
II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.
III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.
Assinale a opção correta.
O termo “Accountability”, da língua inglesa é muito utilizado no Brasil e tem várias traduções e significados. Na administração pública brasileira, o termo aparece em normas e manuais. No tocante à administração pública brasileira, assinale a alternativa correta que apresenta o significado exato da palavra.
I. Os cidadãos praticam accountability horizontal. PORQUE II. A accountability horizontal decorre da responsabilização democrática e impõe formas de controle do cidadão para com os governantes, mediante o voto em representantes, controle social dos gastos públicos, plebiscitos e referendos.
Pode ser entendido(a) como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se dessa forma maior nível de transparência e exposição social das políticas públicas. Quanto maior a possibilidade e a capacidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-lo apropriadamente, mais alinhado a esse conceito é o governo.
A qual conceito o parágrafo se refere?
A definição de tal conceito está vinculada ao princípio constitucional da administração pública, que é o da