Questões de Concurso
Comentadas sobre a reforma burocrática e a criação do dasp em administração pública
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No que se refere à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
A criação do Departamento Administrativo do Serviço
Público (DASP), em 1936, representou a tentativa de
formação da burocracia nos moldes weberianos,
baseada no princípio do mérito profissional.
No que se refere à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
A criação do DASP pelo governo Vargas buscava a implantação do modelo patrimonialista, em detrimento do modelo burocrático vigente.
I. Com relação à Administração Pública Burocrática, a diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados na Administração Pública Gerencial.
II. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.
III. O PDRAE considerou a Constituição de 1988 um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta”.
Quais estão corretas?
A reforma administrativa do Estado Novo constituiu esforço sistemático de superação do patrimonialismo, introduzindo no Brasil os princípios da centralização, da impessoalidade e da hierarquia no serviço público.
Em relação à evolução da Administração Pública e à reforma do Estado, julgue o item.
Na tentativa de superar o paradigma burocrático até então existente e de implantar o modelo gerencial no Brasil, o Departamento Administrativo do Setor Público (DASP) foi instituído por Getúlio Vargas.
Nesse sentido, a reforma gerencial assentava-se no(s) princípio(s) de:
Várias foram as razões para a crise do estado brasileiro que teve início em 1970 e se tornou evidente em 1980. A seguir são apresentadas algumas das principais razões, exceto
Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 trouxe significativos
avanços para o modelo burocrático, ao estender para a
administração indireta regras de funcionamento
semelhantes às da administração direta.
Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.
O Decreto-lei n.º 200/1967, uma espécie de lei orgânica
da Administração Pública, é considerado como uma
primeira tentativa de implantação da administração
pública gerencial no Brasil.
A respeito da reforma do serviço civil e da reforma do aparelho do Estado, julgue o seguinte item.
A profissionalização do serviço público deve ser fundamentada
na rigidez típica das carreiras burocráticas.
A respeito da reforma do serviço civil e da reforma do aparelho do Estado, julgue o seguinte item.
Com a diminuição da amplitude de remuneração de
funcionários públicos concursados, a motivação desses
funcionários passou a ser, cada vez mais, a ocupação de cargos
de comissão.
I. A administração pública dos anos 30, sob Getúlio Vargas, priorizou a eficiência de mercado, a abertura comercial e a redução de custos do aparato estatal. II. A reforma administrativa do Estado Novo buscou promover a racionalização burocrática do serviço público, estabelecendo normas, padrões e mecanismos de controle para este. III. A chamada reforma gerencial do Estado, iniciada em 1995, procurou direcionar a administração pública no sentido da redefinição do papel do Estado, o qual deveria deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se tornar seu promotor e regulador.
Assinale a alternativa correta.