Questões de Concurso
Comentadas sobre siafi em administração financeira e orçamentária
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A diretriz normativa de criação e implantação do SIAFI impôs a unificação dos recursos de caixa dos governos federal, estadual, distrital e municipal com os objetivos de agilizar a programação financeira e aperfeiçoar a utilização dos recursos no âmbito da administração pública.
1. É um dos mecanismos da Transparência Pública que permite que qualquer pessoa com acesso à internet possa obter detalhes da execução das despesas dos três Poderes da União e dos Órgãos do Poder Executivo.
2. Apresenta informações sobre emissões, resgates, estoque, perfil de vencimentos e custo médio, entre outras, para a Dívida Pública Federal, nela incluídas as dívidas interna e externa de responsabilidade do Tesouro Nacional em mercado. Além disso, mostra informações sobre o programa Tesouro Direto e realiza acompanhamento do Plano Anual de Financiamento.
3. Possibilita o aprofundamento da análise das questões fiscais e, em especial, das prioridades de gasto da União, complementando a informação sintética obtida no Boletim do Resultado do Tesouro Nacional.
Assinale a alternativa correta.
Além do controle da gestão financeira, o sistema de planejamento e de orçamento do governo federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos.
Se uma unidade orçamentária tiver de alterar a modalidade de aplicação de um item de seu programa de trabalho, ela poderá fazê-lo diretamente no SIAFI.
A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada por meio de documentos registrados nos guichês de caixa do Banco do Brasil S.A. Para os clientes desse banco, o registro pode ser realizado por meio de terminais de autoatendimento e pela Internet.
A Conta Única do Tesouro Nacional, que é mantida no Banco do Brasil S.A, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações.
A conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial está circunscrita somente às unidades gestoras executoras do SIAFI, exigindo-se, como condição precípua, a existência de saldos contábeis ou movimentos mensais.
A ausência da conformidade de controle documental ou o registro de atos e fatos da gestão com restrição da conformidade de controle documental implica o registro de conformidade contábil com restrição
Ao acessar o sistema, o CPF do operador é registrado automaticamente, bem como a data, a hora e o número do terminal utilizado para o acesso. Isso decorre do cumprimento dos requisitos necessários para atendimento à primeira regra de segurança, que é a identificação das operações do usuário.
A conformidade de operadores, cuja responsabilidade é de cada unidade gestora, corresponde a uma rotina de confirmação ou desativação de usuários, que deve ser registrada por usuário da própria unidade gestora, uma vez por mês, em qualquer dia do mês.
No SIAFI, há mecanismos de segurança de dados que preservam a imutabilidade dos documentos, ou seja, o sistema não permite a alteração de documento registrado.
A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional é efetuada por meio de documentos registrados no SIAFI.
Um dos principais objetivos do sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI) consiste em permitir o controle da dívida interna e externa, assim como das transferências negociadas.
Por intermédio do SIAFI, é possível acompanhar a execução orçamentária e financeira da União, dos estados e dos municípios.
A Conta Única, administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é mantida junto ao Banco do Brasil S.A.
As conformidades contábil, de operadores e de registro de gestão, que são registradas pela própria unidade gestora, são instrumentos de segurança do SIAFI.