Questões de Concurso
Comentadas sobre restos a pagar em administração financeira e orçamentária
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Em relação aos conceitos e estágios da despesa pública, assinale a opção correta.
Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.
( ) Despesas por mutação patrimonial são as despesas que não provocam alteração no patrimônio líquido do Estado, uma vez que possuem como fundamento um fato contábil permutativo, constituindo-se em alterações compensatórias por meio de mutações nos elementos patrimoniais, por isso consideradas também como despesas não-efetivas.
( ) São exemplos de despesas por mutação patrimonial: investimentos; pessoal e encargos.
( ) Os restos a pagar não processados são decorrentes de despesas liquidadas, ou seja cujo direito do credor não foi apurado.
( ) A modalidade de empenho ordinário é utilizado no caso em que as despesas tem o montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma única vez..
A sequência correta é:
I - Segundo Art. 36, da Lei 4.320/64: Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
II - Entende-se por Restos a Pagar de despesas processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, prestou serviço ou ainda executou a obra, e a despesa foi considerada “liquidada”.
III - Entende-se como Restos a Pagar de despesas não processadas aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda, da fase de liquidação, isto é, o empenho foi emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para a sua regular liquidação;
IV - O seu registro far-se-á por exercício.
V - Após o cancelamento da inscrição, a despesa que vier a ser reclamada será paga a conta das dotações destinadas a Despesas de Exercícios Anteriores.
Julgue o item subsequente, relativo à receita e despesa pública brasileira.
Os restos a pagar registrados por exercício são resíduos
passivos que integram a dívida pública flutuante.
A diferença entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor real a ser pago, se este for maior, deverá ser empenhada em categoria econômica própria, como despesa de exercício anterior.
As despesas, processadas ou não processadas, empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro podem ser inscritas em restos a pagar.
Se um servidor cujo filho tenha nascido em 12/10/2012 solicitar o auxílio-natalidade em 2013, a despesa gerada pela solicitação configurará restos a pagar.
Suponha que, ao final do exercício, determinado serviço não tenha sido prestado pelo contratado, embora o prazo para cumprimento da obrigação ainda estivesse vigente. Nessa situação, o empenho poderá ser mantido para pagamento no exercício subsequente, sem necessidade de reinclusão orçamentária.
Se, em determinado órgão público, for empenhada despesa, em dezembro de 2013, data em que os bens forem entregues, mas com pagamento para janeiro de 2014, essa situação exemplificará os restos a pagar processados.
Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou despesas referente ao contrato de manutenção de elevadores no total de R$ 150. Ao final do referido exercício, a entidade cancelou empenho no valor de R$ 50, liquidou despesas no valor de R$ 90 e pagou R$ 60.
O montante das despesas não liquidadas ou não processadas inscritas em restos a pagar é
Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou despesas referente ao contrato de manutenção de elevadores no total de R$ 150. Ao final do referido exercício, a entidade cancelou empenho no valor de R$ 50, liquidou despesas no valor de R$ 90 e pagou R$ 60.
O valor das despesas liquidadas ou processadas inscritas em restos a pagar é
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
a. No mês de agosto de 2012 foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 140, destinado a aquisição de um terreno para construção do hospital público, utilizando recursos por excesso de arrecadação, cuja despesa NÃO havia dotação orçamentária específica.
b. Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 250.
c. Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício de 2012.
Uma despesa que for empenhada no exercício financeiro X0, mas não for paga até 31 de dezembro do mesmo ano, terá de ser inscrita em restos a pagar e não poderá ser incluída no balanço patrimonial do exercício financeiro X1, salvo se o pagamento ainda continuar pendente até o final deste exercício.