Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso - Página 109

Q3324

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q3324 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito à receita pública, indique a opção falsa.

A

A Lei n. 4.320/64 classifi ca receita pública em orçamentária e extra-orçamentária, sendo que esta apresenta valores que não constam do orçamento.

B

A receita orçamentária divide-se em dois grupos: correntes e de capital.

C

As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de alienação de bens, de transferências e outras.

D

A receita pública é definida como os recursos auferidos na gestão, que serão computados na apuração do resultado financeiro e econômico do exercício.

E

A receita extra-orçamentária não pertence ao Estado, possuindo caráter de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

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Q2632

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2 |

Q2632 Administração Financeira e Orçamentária

A Receita Patrimonial é uma receita decorrente da fruição do patrimônio imobiliário e mobiliário do Ente Público. Identifique a definição incorreta relativa à subdivisão da Receita Patrimonial.

A

Receitas imobiliárias são receitas provenientes da utilização do patrimônio imobiliário do Ente Público, na forma de locação, aforamento ou cessão de uso.

B

Aluguéis são receitas originárias que resultam da atuação do Estado sob o regime de direito privado na exploração de atividade econômica.

C

Dividendos são receitas provenientes de resultados nas empresas públicas ou não, regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas, cuja destinação legal é amortização da dívida pública federal.

D

Remuneração de depósitos bancários é uma receita proveniente da aplicação das disponibilidades fi nanceiras dos recursos gerenciados pelos diversos órgãos públicos, autorizados por lei.

E

Laudêmios são receitas decorrentes da transferência do domínio útil do imóvel da União de um foreiro a outro, aplicados nos casos de sucessão hereditária.

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Q2238249

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - MEC - Contador |

Q2238249 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

O superávit do orçamento corrente é considerado receita corrente; o do orçamento de capital, receita de capital.

Certo

Errado

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Q2238248

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2005 - MEC - Contador |

Q2238248 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

As multas e os juros de mora dos tributos são classificados como receitas tributárias, segundo o tipo de imposto, taxa ou contribuição.

Certo

Errado

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Q1332890

Ano: 2005 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2005 - PGM - RJ - Contador |

Q1332890 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 38, quanto a Operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, é correto afirmar que:

A

são destinadas a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro

B

poderão ser liquidadas, com juros incidentes, até o dia 20 de dezembro de cada ano

C

poderão ser efetuadas no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal

D

poderão ser efetuadas enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada

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Q412330

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q412330 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às receitas públicas, assinale a opção correta.

A

As receitas originárias são obtidas dos particulares, envolvendo patrimônio alheio e não do Estado. Essas receitas são as rendas que o Estado colhe do setor privado, por ato de autoridade, no uso da supremacia estatal, derivando do comando unilateral de vontade do Estado. Decorrem, portanto, da atividade coercitiva do Estado sobre os particulares.

B

A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é classificada como receita corrente.

C

O código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos. O primeiro dígito indica o grupo de fontes de recursos, o segundo e o terceiro, a especificação das fontes de recursos. O indicador do grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é, ou não, originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

D

Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação, independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

E

Os estados e os municípios podem instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

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Q409466

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade |

Q409466 Administração Financeira e Orçamentária

Observe o seguinte enunciado: “...receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.” Este conceito define:

A

Transferências de capital.

B

Transferências correntes.

C

Receita patrimonial.

D

Receita tributária.

E

Receita industrial.

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Q409462

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade |

Q409462 Administração Financeira e Orçamentária

São definidas como extra-orçamentárias as receitas que não podem ser previstas no orçamento ou que têm caráter transitório e que correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades. Nesse caso, o Estado é simples depositário de valores que serão restituídos na época oportuna aos interessados, inclusive por decisão administrativa ou sentença judicial. Considerando o texto acima, observe os seguintes elementos:

I. Valores em poder de agentes financeiros e outras entidades.
II. Inscrições de créditos indisponíveis.
III. Salários de servidores não reclamados.
IV. Consignações e outras retenções não pagas ou recolhidas no período.
V. Valores recebidos da alienação de bens imóveis.
VI. Salários de servidores inativos de autarquias.
VII. Valores recebidos de bens de ausentes.
VIII. Inscrições de dívida passiva.
IX. Indenizações trabalhistas.
X. Valores registrados em depósitos de diversas origens.
XI. Inscrições de restos a pagar e do serviço da dívida a pagar.
XII. Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado.

Constituem receitas extra-orçamentárias os itens:

A

V, VII, VIII e XII, somente.

B

I, II, III, IV e V, somente.

C

I, III, IV, VII, X e XI, somente.

D

II, V, VI, VIII, IX e XII, somente.

E

I, II, III, V, VII, VIII e IX, somente.

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Q176579

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q176579 Administração Financeira e Orçamentária

A receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas:

A

de capital e de investimentos.

B

inversões financeiras e de investimentos.

C

correntes e de transferências correntes.

D

correntes e de capital.

E

de investimentos e correntes.

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Q55177

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Analista - Administração |

Q55177 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na classificação da receita pública por fonte, indique a única opção que não é incluída nas receitas correntes.

A

Operações de Crédito.

B

Receita Agropecuária.

C

Receita Tributária.

D

Receita Patrimonial.

E

Receita de Contribuições.

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Q55175

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Analista - Administração |

Q55175 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à Receita Pública, aponte a única opção falsa.

A

O tributo é uma receita derivada e compulsória.

B

As finalidades dos tributos são arrecadar para o Estado, servir de instrumento de política econômica e atender às exigências sociais.

C

As contribuições sociais e econômicas são consideradas, por alguns, receitas parafiscais ou especiais.

D

Os impostos, conforme as características que determinam sua exigibilidade, são classificados em diretos, indiretos, fixos, adicionais, proporcionais, progressivos, reais regressivos e pessoais.

E

A contribuição de melhoria é um imposto de competência comum aos entes federados, consistindo seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel, de propriedade privada, decorrente da realização de obras públicas na área onde está localizado.

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Q4830

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4830 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A Conta Única é uma conta mantida junto ao Banco Central do Brasil e destinada a acolher, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, os recursos financeiros da União que se encontrem à disposição, on line, das unidades gestoras, nos limites financeiros previamente definidos.

Certo

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Q3268

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 2 |

Q3268 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as Receitas Públicas da União, indique a opção correta.

A

a arrecadação consiste na entrega dos recursos ao Tesouro Nacional.

B

como receitas correntes podemos citar as receitas tributárias e as oriundas de operações de crédito.

C

como receitas de capital, podemos citar aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços.

D

a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional caracteriza-se como receita corrente.

E

multas e juros de mora sobre impostos caracterizam- se como receitas correntes.

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Q2549

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 |

Q2549 Administração Financeira e Orçamentária

A receita da administração pública pode ser classificada quanto à natureza, ao poder de tributar, à coercitividade, quanto à afetação patrimonial e quanto à regularidade. Marque a opção falsa.

A

Quanto à afetação patrimonial, as receitas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias.

B

Quanto ao poder de tributar, a receita é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas, em federal, estadual e municipal.

C

Quanto à coercitividade, as receitas podem ser divididas em originárias e derivadas.

D

Quanto à regularidade, as receitas podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.

E

Na classificação quanto à natureza, diz-se que as receitas tributárias e as receitas de contribuições são exemplos de receitas correntes.

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Q2252958

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área IV - Conhecimentos Específicos |

Q2252958 Administração Financeira e Orçamentária

Um dos principais objetivos de um sistema de classificação orçamentária nos dias atuais é o de possibilitar a análise e a avaliação do ônus e dos benefícios dos programas de governo, segundo distintos pontos de vista, bem como de estudar o impacto dos gastos públicos na economia. Pressupõe-se que, no regime democrático, o povo tem direito de saber o que fazem seus governantes, por que o fazem e que ônus e benefícios decorrerão dos atos do governo. O estabelecimento de classificações orçamentárias adequadas é medida importante na administração pública, pois sua estrutura constitui marco para a adoção de decisões em todo o processo orçamentário. A respeito das diversas classificações das receitas públicas utilizadas no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A

As receitas originárias são obtidas dos particulares, envolvendo o patrimônio alheio e não o do próprio Estado. Esse grupo deriva do comando unilateral de vontade do Estado, em contraposição às derivadas, em que a regra é a bilateralidade. São as rendas que o Estado colhe do setor privado, por ato de autoridade, no uso da supremacia estatal.

B

A classificação por categorias econômicas, válida para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, tem como base as fontes econômicas geradoras da receita e permite a adoção de políticas de apoio e incentivos setoriais, assim como a redistribuição de poupanças ociosas, buscando um equilíbrio mais estável na circulação da renda interna como suporte efetivo à política monetária, no que concerne aos financiamentos da atividade econômica.

C

A integralização de capital social, o resultado do Banco Central do Brasil (BACEN) e a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional são classificados como operações de crédito.

D

O código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos e os demais, a especificação das fontes de recursos. O indicador de grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

E

Aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxa de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos, participações, remuneração de depósitos bancários, remuneração de depósitos especiais e remuneração de saldos de recursos não-desembolsados são classificados como receita patrimonial, pois resultam da fruição de elementos patrimoniais.

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Q2222391

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222391 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta Receita Orçamentária - Patrimonial:

A

aluguéis;

B

alienação de bens;

C

reavaliação de bens;

D

aquisição de imóveis;

E

aquisição de material de consumo.

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Q2222389

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222389 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta Receita Pública Extra-Orçamentária:

A

rendimento de aplicações financeiras;

B

operações de crédito por antecipação de receita;

C

impostos e taxas;

D

cobrança da dívida ativa;

E

multas.

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Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

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