Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A classificação da receita para apuração do resultado primário
é obrigatória para todos os entes da Federação.
A respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.
Os atos de ampliação de benefício tributário somente podem
entrar em vigor depois que forem implementadas medidas de
compensação, que devem ser constituídas de aumento da
receita orçamentária em montante equivalente ao benefício.
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue o próximo item.
As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm
caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como
passivos financeiros.
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.
A concessão de um serviço público para um particular
representará uma receita de capital caso implique cessão de
patrimônio imobiliário do Estado a terceiro.
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.
São critérios para a classificação da receita orçamentária a sua
natureza e a fonte/destinação dos recursos.
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.
Receita orçamentária efetiva é aquela que recebeu prévio
reconhecimento do direito ou constitui obrigação
correspondente.
A previsão ou estimativa de receita, como uma das etapas do processo orçamentário, deve levar em conta o(a)
Constituem receitas derivadas
O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/64 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal, denominado de código de natureza de receita, sobre o qual é correto afirmar que:
Sobre a dívida ativa, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Este crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.
II. Dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias
. III. As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como “outras receitas correntes”
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