Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Na Administração Pública tem sido cada fez mais comum a formação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum dos entes consorciados. Independentemente da finalidade das atividades a serem desenvolvidas, os consórcios públicos deverão elaborar seu orçamento próprio.
Assim, uma receita recebida pelo consórcio do ente transferidor:
Atenção: Para responder à questão, considere as transações abaixo referentes ao exercício financeiro de 2017 de um determinado ente público.
− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 39.000.000,00.
− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 13.000.000,00.
− Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 12.900.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 22.000.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de aluguéis de imóveis no valor de R$ 900.000,00.
− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.100.000,00.
− Obtenção de operações de crédito de longo prazo (vencimento em 4 anos) no valor de R$ 2.700.000,00.
− Alienação de um veículo, à vista, pelo valor de R$ 60.000,00. O ganho apurado com a venda do veículo foi R$ 3.000,00.
− Empenho de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 9.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 4.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 2.450.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.
− Liquidação de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 8.900.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.700.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 2.350.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.750.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.
− Pagamento de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 7.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.100.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: 1.850.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.230.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 220.000,00.
− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 1.600.000,00.
− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.400.000,00.
− Amortização do ativo intangível no valor de R$ 1.090.000,00.
− Recebimento de depósitos cauções no valor de R$ 320.000,00.
Informações Adicionais:
− A despesa com Pessoal e Encargos Sociais é relativa à manutenção das atividades governamentais no exercício financeiro de 2017.
− Os Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica referem-se à manutenção das atividades governamentais e foram prestados no exercício financeiro de 2017.
− As passagens e as despesas com locomoção são despesas correntes e referem se ao exercício financeiro de 2017.
− Não havia estoque inicial de material de consumo no exercício financeiro de 2017 e foram consumidos materiais de consumo no valor de R$ 2.900.000,00 no exercício financeiro de 2017.
− Os Juros e Encargos da Dívida são referentes ao exercício financeiro de 2017.
− Não houve abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2017.
As receitas públicas são classificadas em corrente e de capital.
Assinale a opção que apresenta receitas de capital.
Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.
Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo
poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das
receitas de impostos.
Julgue o próximo item, a respeito de receita pública.
Dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, com
impacto positivo no patrimônio público pela recuperação de
valores, espelhando créditos a receber.
Julgue o próximo item, a respeito de receita pública.
Operação de arrendamento mercantil feita por determinado
órgão público para a aquisição de bens deve ser excluída do
conjunto de receitas orçamentárias.
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
Em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, os
ingressos de recursos no tesouro do Estado devem ser
classificados como receitas orçamentárias, independentemente
de sua natureza ou finalidade.
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da
administração pública na exploração de atividade econômica
são considerados receitas originárias.
Na União, para o exercício de 2016, incluindo a elaboração do Orçamento, entrou em vigor a nova estrutura de codificação das Naturezas de Receita, de forma a prover melhorias na estrutura de formação dos códigos da classificação, aplicando lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. A nova codificação estrutura os códigos de forma a proporcionar extração de informações imediatas, a fim de prover celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar dados. Ressalta-se que para os referidos entes, tal codificação é válida a partir do exercício financeiro de 2018, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, que foi elaborado durante o exercício de 2017.
Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.
Conforme a classificação da receita orçamentária por indicador
de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não
alteram o endividamento líquido do governo no exercício
financeiro correspondente.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
Os créditos classificáveis na dívida ativa devem ser registrados
no ativo de longo prazo até o seu recebimento ou
cancelamento.
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