Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Em relação à receita pública, julgue o item.
A etapa de arrecadação da receita se traduz na
entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos
contribuintes ou devedores, por meio dos agentes
arrecadadores ou instituições financeiras
autorizadas pelo ente, com a posterior
transferência dos valores arrecadados à conta
específica do Tesouro.
I. As Receitas Orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza, Fonte, Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário.
II. A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
III. Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.
Está(ão) CORRETO(S):
Relacione cada item a seguir à respectiva definição.
1. Natureza de receita.
2. Receitas correntes.
3. Origens da receita.
4. Receitas de capital.
( ) receitas arrecadadas no exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
( ) receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
( ) constitui a classificação básica para as análises econômico-financeiras sobre o financiamento das ações governamentais.
( ) estrutura-se em cinco níveis de desdobramento, cujo código visa ao conhecimento e à análise da origem dos recursos.
A relação correta, na ordem apresentada, é:
Julgue o item a seguir.
Caso, durante o processo de elaboração da previsão de
receitas, ao analisar o histórico de arrecadação da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS), o analista observe aumentos sucessivos nessa
arrecadação, terá embasamento para recomendar o
aumento da previsão de arrecadação de receitas
tributárias para o próximo exercício.
Julgue o item a seguir.
Nas instituições do setor público, é possível discernir se
uma entrada de recursos está associada ao montante
principal, à penalidade ou à dívida ativa relacionada à
receita pública, através do identificador tipo de
arrecadação.
Segundo a classificação por identificador do resultado primário, as receitas financeiras são aquelas que, invariavelmente, não alteram o endividamento líquido do governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, como as receitas decorrentes da emissão de títulos, de operações de créditos ou de juros de operações financeiras.
( ) São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
( ) São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
I. Receitas originárias, como a arrecadação proveniente do pagamento de multas e tributos. II. Receitas derivadas, como os recursos provenientes de aluguéis, depósitos, fianças e cauções.