Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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No que concerne à receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal nº 4.320/64 determina que “pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadas e as despesas nele legalmente empenhadas.” Este artigo da lei consagrou o regime contábil denominado:
Conforme Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Orçamento Anual poderá conter autorização ao Executivo para:
I. Abrir créditos suplementares até determinada importância.
II. Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiência de caixa.
III. Em casos de superávit, a Lei de Orçamento Anual indicará as fontes de créditos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá nas despesas quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Segundo a Lei Federal nº 4.320, a Lei do Orçamento Anual conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:
Assinale a alternativa correta sobre as receitas públicas.
Os estágios da receita pública são:
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo relativo aos resultados primário e nominal integrará:
Segundo a Lei 4320/64, as contas do grupo do ativo permanente compreendem:
Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético:
Receita tributária .................................................. 201.070,00;
Operação de crédito ........................................... 810.832,10;
Alienação de bens ................................................... 2.405,50;
Receita patrimonial ................................................ 43.917,20;
Receita industrial ........................................................ 513,00;
Receita de serviços ............................................... 25.941,50.
Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta o valor correto do total das receitas de capital.
Na Lei Orçamentária Anual de um determinado município, os recursos financeiros a serem arrecadados durante o exercício financeiro são classificados segundo as categorias econômicas. Numa determinada data, ocorreu o ingresso de uma receita proveniente da alienação de bens imóveis, não prevista no orçamento. Nesse caso, na ocasião da arrecadação, esse ingresso foi classificado como sendo uma receita do seguinte tipo:
Na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2012 de uma determinada prefeitura, não foi prevista a cobrança de uma parcela referente a aluguéis de alguns imóveis cedidos a terceiros. Em sendo arrecadada essa receita não prevista anteriormente, ela deverá ser classificada como:
A receita orçamentária corresponde ao ingresso de recursos financeiros, integrados ao patrimônio público, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, que irá custear as despesas públicas. Quanto à sua classificação, pela repercussão patrimonial, a receita orçamentária pode ser considerada como efetiva e não efetiva. Dentre as possíveis fontes de arrecadação, aquela que não é considerada como sendo uma receita efetiva é:
A Receita é contabilizada na execução orçamentária pelo
Consideram-se receitas correntes, EXCETO:
Consideram-se receitas de capital, EXCETO:
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Com relação à classificação econômica da receita por categoria econômica e por fonte, analise as afirmativas a seguir.
I. As Receitas Correntes incluem mutações patrimoniais nas quais houve uma troca de elementos patrimoniais.
II. As Receitas Correntes incluem a exploração de seu patrimônio e a exploração de atividades econômicas.
III. As Receitas de Capital incluem as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Assinale:
Baseado nos conceitos de Receita Orçamentária, assinale a alternativa que apresenta uma das fontes de Receitas Correntes.
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