Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Leia o trecho a seguir.
A destinação de ___________ para, direta ou indiretamente, cobrir ____________ de pessoas físicas ou __________ de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei _____________.
Assinale a opção cujos termos preenchem corretamente as lacunas do trecho acima.
Avalie a situação descrita a seguir.
O Prefeito do Município de Águas Turvas informa que há, na lei orçamentária anual, autorização para abertura de créditos adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do orçamento. Esclarece, ainda, que obteve autorização do Poder Legislativo, por meio de Projeto de Lei de sua iniciativa, para nova suplementação de crédito.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica se a nova suplementação é válida e se deverá ser contabilizada dentro de limite de 25% (vinte e cinco por cento), que é o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Com relação às despesas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A amortização das dívidas e os respectivos juros serão classificados na categoria de despesas correntes.
( ) A compra de um imóvel pela prefeitura para a instalação de um órgão, sem aumento de capital, é considerada um investimento.
( ) Embora os gastos com inativos sejam considerados despesas de custeio, as despesas com pensionistas são consideradas transferências correntes.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:
Durante a realização da reforma de uma escola pública municipal, foi editada uma lei que obrigava os estabelecimentos públicos de ensino a ter aparelhos de ar condicionado em cada uma das salas.
Em função da edição dessa lei, surgiu a necessidade de aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para a escola, compra para a qual não havia dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.
Em decorrência dessa situação, foi necessário(a)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, com vigência de 1 (um) ano, e compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimento de empresas estatais e o da seguridade social, tendo, cada um deles, uma função específica.
Sobre o orçamento fiscal, assinale a opção que indica sua função específica.
A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país.
Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.
Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.
O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária
anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Acerca dos documentos utilizados nesse sistema, julgue o item seguinte.
A nota de movimentação de crédito permite registrar
movimentações de créditos interna e externa e suas anulações.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Acerca dos documentos utilizados nesse sistema, julgue o item seguinte.
A nota de lançamento permite registrar apropriações de
despesas e receitas, bem como outras situações não vinculadas
a documentos específicos.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Acerca dos documentos utilizados nesse sistema, julgue o item seguinte.
A nota de empenho permite registrar a transferência de
recursos entre unidades gestoras, bem como a liberação de
recursos para fins de adiantamento, suprimento de fundos,
cota, repasse, sub-repasse e afins.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Acerca dos documentos utilizados nesse sistema, julgue o item seguinte.
A ordem bancária permite registrar o pagamento de
compromissos e possui várias espécies e características
próprias, variando de acordo com o tipo de pagamento a ser
realizado.
Nessa situação hipotética,
se, depois de decorrido o primeiro mês de execução contratual,
a empresa contratada apresentar nota fiscal de fatura cobrando
pelo pagamento dos serviços prestados, então o pagamento
dessa fatura constituirá o segundo estágio da execução
orçamentária.
após a realização da licitação, o primeiro estágio da execução orçamentária consistirá na assinatura do contrato entre a universidade e a empresa vencedora da licitação.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O referido procedimento contraria o princípio da anualidade
orçamentária.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O procedimento adotado contraria o princípio da
universalidade orçamentária.
Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.
O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão
orçamentária.
Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários.
Princípios orçamentários são regras constitucionais que
norteiam a elaboração da proposta orçamentária.
Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo.
Se a inscrição de determinada despesa em restos a pagar
prescrever, mas, por decisão judicial, a prescrição for
interrompida, então a despesa correspondente deverá ser paga
à conta de despesas de exercícios anteriores.
Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo.
Se o pagamento de uma despesa que foi empenhada pelo valor
estimado ocorrer no exercício seguinte e se o valor pago for
superior ao valor inscrito, o empenho deverá ser cancelado.
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