Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente.
A abertura de créditos extraordinários leva em consideração a urgência e a imprevisibilidade da aplicação do recurso, como, por exemplo, situações que envolvem a pandemia de Covid-19.
A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente.
Os créditos suplementares reforçam a dotação já existente para uma finalidade prevista na lei orçamentária anual por meio de decreto ou de lei ordinária.
A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente.
Os créditos especiais reforçam dotações existentes por meio de decreto.
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada.
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
A antecipação de receita orçamentária, que compõe a dívida flutuante, advém de necessidade momentânea de caixa e seu pagamento poderá ocorrer em até 24 meses.
Acerca das características das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue.
O serviço da dívida a pagar é um passivo flutuante e pode ser juros ou a própria amortização da dívida.
Além das atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
Os princípios orçamentários representam a essência para a orientação na realização deste instrumento. Tais princípios devem ser considerados desde o planejamento até a execução do orçamento. O Princípio da(o) _____________ está previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Suponha que determinado servidor responsável por um suprimento de fundos ainda não tenha efetuado a prestação de contas de sua aplicação, embora o prazo para fazê-lo tenha expirado. Nesse caso, não poderá ser concedido novo suprimento de fundos ao servidor.
As ações do tipo atividade buscam manter o nível da produção pública, não se incorporando ao patrimônio do Estado nem contribuindo para o aperfeiçoamento da ação de governo.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
A respeito do empenho da despesa, é correto afirmar:
I - Orçamento Fiscal - abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
II - Orçamento da Seguridade Social - referente a Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III- Orçamento de Investimento - orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Quais estão corretas?
(1) Despesas de custeio.
(2) Transferências correntes.
(_) Serviços de terceiros.
(_) Pessoa civil.
(_) Subvenções econômicas.
(_) Salário-família e abono familiar.
(_) Contribuições de Previdência Social.
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
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