Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Assim, a descentralização de créditos orçamentários ocorre quando for:
I – A contabilidade evidenciará fatos ligados somente administração municipal. II - A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. III- Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte. IV- A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. V- Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
Estão CORRETAS as assertivas:
Observadas as categorias econômicas do art. 12, da Lei 4.320/64 a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema no caso de Despesas de Custeio:
I – Pessoa Civil. II- Pessoal Militar. III- Equipamentos e Instalações. IV- Obras Públicas. V - Encargos Diversos.
Estão CORRETAS as assertivas:
O Plano Plurianual
Em relação ao Orçamento Público e à Lei Orçamentária Anual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei Orçamentária Anual deverá seguir o ciclo orçamentário composto da sequência das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.
( ) Não deverão ser incluídos na Lei Orçamentária Anual assuntos ou normas estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa.
( ) O orçamento público é uma função secundária da administração pública de fixar receitas e estimar despesas, constituindo-se na ligação entre o planejamento de ações e programas que se deseja cumprir.
( ) O orçamento público é um planejamento detalhado de todas as receitas e de todas as despesas, inclusive os investimentos, de forma a permitir o controle e avaliação desses gastos e viabilizar o alcance de metas e objetivos.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir:
I. Constitui-se em um dos objetivos da LDO eliminar a improvisação na execução do orçamento público, alocando os recursos disponíveis preponderantemente nas atividades e projetos considerados mais importantes para o ente público.
II. No Anexo de Riscos Fiscais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
III. O Anexo de Metas Fiscais deve estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. São competências da LDO compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração do Plano Plurianual – PPA.
É correto o que se afirma somente em