Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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Q90424 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária
e financeira, julgue os próximos itens.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais integram a função de planejamento, juntamente com os planos plurianuais. Os planos regionais de desenvolvimento devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual, devendo, ainda, integrar os planos nacionais e ser com eles aprovados.
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Q90423 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária
e financeira, julgue os próximos itens.

Tradicionalmente, a LDO tem autorizado a realização de determinadas despesas constantes da proposta orçamentária para o exercício subsequente quando o respectivo projeto não foi sancionado pelo presidente da República até 31 de dezembro. Entre essas despesas —, e é o caso para 2011 —, inclui-se a realização de eleições pela justiça eleitoral.
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Q90422 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária
e financeira, julgue os próximos itens.

Considere que um parlamentar de determinado estado da Federação tenha apresentado proposição com vistas à criação de imposto estadual destinado ao financiamento da pesquisa científica e tecnológica. Suponha, ainda, que a comissão de constituição e de justiça da assembleia legislativa em questão tenha considerado essa proposta inconstitucional sob a alegação de que o Estado não pode vincular receita orçamentária de impostos a órgão, fundo ou despesa. Com base nessa situação, é correto afirmar que o parecer dessa comissão possui o devido embasamento legal.
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Q90421 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária
e financeira, julgue os próximos itens.

Na hipótese de haver despesas imprevistas e diante da inexistência de créditos orçamentários suficientes, o Poder Executivo é autorizado a realizar essas despesas à conta de “diversos responsáveis”, até a aprovação dos respectivos créditos adicionais.
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Q89796 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é um instrumento de planejamento que
estabelece, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos.
Nesse sentido, julgue os próximos itens.

Para a elaboração do orçamento geral da União, devem-se estabelecer no plano plurianual metas e prioridades do governo para um período de quatro anos; as metas e prioridades para o exercício orçamentário subsequente são definidades na lei de diretrizes orçamentárias.
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Q89795 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é um instrumento de planejamento que
estabelece, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos.
Nesse sentido, julgue os próximos itens.

A execução do plano plurianual é controlada e fiscalizada pelo Congresso Nacional e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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Q89695 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

O princípio da universalidade estabelece que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para o exercício financeiro, que corresponde ao ano civil. O princípio da anualidade, por sua vez, acarreta que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas do Estado.
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Q89230 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens subsequentes, relativos aos mecanismos e às técnicas
que constituem a prática orçamentária no Brasil.

Denomina-se auxílio a transferência de recursos consignados na lei de orçamento anual de um ente da Federação para outro para a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas.
Alternativas
Q89229 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens subsequentes, relativos aos mecanismos e às técnicas
que constituem a prática orçamentária no Brasil.

Os recursos públicos concedidos a servidor público por meio do cartão de pagamentos do governo federal obedecem ao regime especial de execução estabelecido em instruções aprovadas pelos respectivos ministros, vedada a delegação de competência, devendo a movimentação dos recursos ser feita a partir de conta bancária específica.
Alternativas
Q89228 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens subsequentes, relativos aos mecanismos e às técnicas
que constituem a prática orçamentária no Brasil.

Despesa pública com prazo certo para ser interrompida não pode ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado, ainda que tenha de ser executada em mais de um exercício financeiro.
Alternativas
Q89227 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária,
julgue os itens a seguir

A tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo diferente do das demais proposições em exame no Congresso Nacional.
Alternativas
Q89226 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária,
julgue os itens a seguir

Em matéria orçamentária, o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública.
Alternativas
Q89225 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária,
julgue os itens a seguir

Na classificação orçamentária, a natureza da despesa é complementada por informação gerencial denominada modalidade de aplicação, cuja finalidade é indicar se os recursos aplicados promovem alterações qualitativas ou quantitativas no patrimônio público.
Alternativas
Q89224 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária,
julgue os itens a seguir

Entre os instrumentos de planejamento obrigatoriamente elaborados a cada mandato do chefe do Poder Executivo, o único considerado de médio prazo é o plano plurianual.
Alternativas
Q89223 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária,
julgue os itens a seguir

Embora a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deva orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), podem constar na LOA normas que contrariem o disposto na LDO, uma vez que lei posterior de igual hierarquia revoga tacitamente os dispositivos de leis anteriores.
Alternativas
Q89081 Administração Financeira e Orçamentária
A renúncia de receita pública é um ato deliberado do poder público que implica redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Para conceder ou ampliar incentivo ou benefício e implementá-lo, uma das condições é
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Q89069 Administração Financeira e Orçamentária
Regulamentando os convênios com transferência de recursos federais, a Portaria Interministerial n.º 127/2008 detalha os procedimentos operacionais a constarem da instrução dos processos administrativos cujo objeto seja a celebração dos referidos ajustes. De acordo com essa portaria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q88855 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas leis orçamentárias, julgue o item abaixo.

Caso o Poder Executivo se omita no encaminhamento de projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, a lei orçamentária em vigor no próprio exercício será considerada como proposta.
Alternativas
Q88853 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens
subsecutivos.

A cobrança judicial da dívida ativa se sujeita a concurso de credores ou habilitação nos casos de falência, não havendo preferência entre os diversos entes da administração e suas autarquias.
Alternativas
Q88852 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens
subsecutivos.

Uma subvenção destinada ao custeio de um ente governamental, efetuada mediante transferência intergovernamental, constitui, no ente transferidor, uma transferência de capital.
Alternativas
Respostas
21241: C
21242: C
21243: E
21244: E
21245: C
21246: E
21247: E
21248: C
21249: E
21250: E
21251: C
21252: C
21253: E
21254: C
21255: E
21256: E
21257: A
21258: C
21259: E
21260: E