Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Q290432 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.
As cotas trimestrais das despesas destinadas a cada unidade orçamentária não poderão ser alteradas durante o exercício, uma vez que já foram aprovadas e fixadas na lei orçamentária.
Alternativas
Q290431 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.
Os créditos adicionais têm vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos, exceto os especiais e os extraordinários.
Alternativas
Q290430 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.
Ocorre excesso de arrecadação quando há diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro acrescido dos saldos dos créditos adicionais transferidos e das operações de crédito vinculadas.
Alternativas
Q289284 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Federal n.º 4.320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:
I. assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
II. garantir que os limites fixados sejam legalmente utilizados.
III. manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
IV. garantir o superávit entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

Está correta a afirmação contida apenas em

Alternativas
Q289283 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público, embora seja anual, não se pode ser concebido ou executado isoladamente no período imediatamente anterior e do posterior, pois sobre influências condicionantes daquele que o precede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios. Daí a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário, que é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assim, consubstanciadas

I. elaboração;
II. estudo e discussão;
III. estudo e aprovação;
IV. execução;
V. avaliação.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q289277 Administração Financeira e Orçamentária
Fundamentada na Lei Federal n.º 4.320/64, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificas como despesas
Alternativas
Q289276 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Federal n.º 4.320/64, são Receitas Correntes,
Alternativas
Q289275 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/64, as Receitas Públicas classificam-se nas seguintes categorias econômicas:
Alternativas
Q288346 Administração Financeira e Orçamentária
A natureza jurídica do orçamento público traduz-se como um(a)
Alternativas
Q288338 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas contidas na Constituição Federal em vigor e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais nela estipulados da receita corrente líquida. À vista disso, considere as proposições abaixo.

I - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, não serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

II - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, não serão computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.

III - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, serão computadas as despesas com inativos, ainda que por meio de Fundo específico, custeadas por recursos provenientes da arrecadação de contribuição dos segurados.

IV - Na verificação do atendimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, serão computados como despesas os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos e serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.

Está correto APENAS o que se afirma em
Alternativas
Q288204 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do
Tesouro, julgue os itens seguintes.
Na elaboração da previsão da receita, estágio da etapa de planejamento, devem ser considerados os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.
Alternativas
Q287301 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que
se seguem.
Se determinado hospital público assinar contrato com empresa sediada no exterior para o fornecimento de equipamento de ressonância magnética e, até o final do exercício em que o contrato tenha sido assinado, o equipamento ainda não tiver sido fornecido, os recursos correspondentes a essa compra não poderão ser inscritos em restos a pagar.
Alternativas
Q287300 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que
se seguem.
As transferências da União para os estados, municípios e Distrito Federal decorrentes da repartição das receitas tributárias constituem, obrigatoriamente, receitas correntes.
Alternativas
Q287299 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que
se seguem.
Se determinado suprimento de fundos for concedido no regime especial de execução, então o respectivo cartão de pagamentos poderá ser utilizado na modalidade de saque.
Alternativas
Q287298 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos conceitos de despesa pública, julgue os itens que
se seguem.
Se a inscrição de determinada despesa em restos a pagar for cancelada, ela somente poderá ser paga, no futuro, à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
Alternativas
Q287297 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
Os valores cobrados dos cidadãos pelo serviço de abastecimento de água constituem exemplo de receita derivada.
Alternativas
Q287296 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, relativos à receita pública.
Quando determinado órgão público inscreve uma obrigação legal relativa a tributos na dívida ativa, todos os respectivos adicionais e multas correspondentes a essa obrigação integram o conceito de dívida ativa tributária.
Alternativas
Q287294 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,
julgue os itens a seguir.
Se determinado item da programação orçamentária relativo aos recursos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde apresentar saldo positivo ao final de determinado exercício, o saldo deve reverter à conta única do Tesouro Nacional, constituindo receita de capital para o exercício seguinte.
Alternativas
Q287293 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,
julgue os itens a seguir.
Se a Lei Orçamentária Anual for aprovada sem a previsão de despesas relacionadas a precatórios judiciais regularmente inscritos nos termos da legislação vigente, então o Poder Executivo não poderá abrir crédito extraordinário com o objetivo de pagar tais precatórios.
Alternativas
Q287292 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,
julgue os itens a seguir.
Se o Poder Executivo enviar ao Poder Legislativo projeto de lei com o objetivo de transferir recursos do orçamento de um programa destinado a propagandas institucionais para um programa destinado à promoção da saúde pública, essa transferência somente poderá ser aprovada se tiver sido previamente autorizada.
Alternativas
Respostas
19041: E
19042: C
19043: E
19044: B
19045: D
19046: E
19047: A
19048: D
19049: C
19050: A
19051: C
19052: E
19053: C
19054: C
19055: C
19056: E
19057: C
19058: E
19059: C
19060: E