Elaboração, Aprovação, Execução e Avaliação.

Aprovação, Implantação, Execução e Revisão.

Elaboração, Implantação, Gestão e Controle.

Elaboração, Aprovação, Execução e Revisão.

utilizado para captar e alocar recursos dos contribuintes e da população em geral com o objetivo de obter controle dos três poderes da União.

usado para captar e alocar recursos públicos, bem como de controle da atividade financeira do Estado por parte do Poder Legislativo.

elaborado com a finalidade de disponibilizar e viabilizar os recursos necessários para atender às necessidades do público em geral.

que permite ao Poder Legislativo monitorar a atividade financeira dos Estados e Municípios.

Trata-se do ato normativo primário, infraconstitucional, sendo aprovado mediante a votação de maioria simples.

É aquela em que o Congresso Nacional pode votar resolução que delega ao Presidente da República poderes para elaboração de leis em casos expressos.

É um dispositivo legal destinado a regulamentar norma prevista na Constituição Federal.

Modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação, em outubro de 1988. Sua aprovação é da competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e depende que obtenha, em cada uma das duas casas legislativas, três quintos dos votos.

Estabelece os projetos e programas de longa duração do governo.

Define os objetivos e metas de ação pública.

Podem-se iniciar os exercícios financeiros e investimentos, mesmo que estes ainda não estejam incluídos no PPA.

É realizado para um período de 4 (quatro) anos.

Orçamento-programa.

Orçamento tradicional ou clássico.

Orçamento base zero ou por estratégia.

Orçamento de desempenho ou por realizações.

I, II, III e IV, apenas.

II, IV e V, apenas.

I, III e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

É somente um demonstrativo das ações a serem tomadas, as quais são determinadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Compreende os fundos, órgãos e entidades referentes aos Três Poderes, bem como fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Sua finalidade é definir objetivos e metas da Administração Pública.

Sua finalidade principal é estabelecer as prioridades da Administração Pública.

São despesas realizadas mediante autorização legislativa, não podendo se realizar sem crédito orçamentário.

Por serem despesas pagas independente de autorização legislativa, não é necessário mencionar resgates relativos às operações de crédito por antecipação de receita.

São despesas pagas à margem da lei orçamentária, por se constituírem em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro ou oriundas de receitas extraorçamentárias.

São aquelas que não possuem a obrigatoriedade de se fazer sua escrituração contábil, uma vez que não necessitam de autorização legislativa para serem realizadas.

Amortização de empréstimo.

Operações de crédito.

Alienação de bens.

Receita de contribuições.

É a dívida representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios.

É aquela que compreende os empréstimos contraídos por títulos da prefeitura e, até mesmo, contratos de financiamento fora do País.

É considerada dívida fundada ou consolidada aquela cujo compromisso de exigibilidade seja superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos.

É um compromisso financeiro que se assume em razão de abertura de crédito, emissão de título ou aquisição financiada de bens.

Segundo o regime de competência, a execução da despesa pertence ao exercício em que esta foi paga.

Para que uma despesa seja inclusa em restos a pagar, é necessário que a despesa não tenha sido empenhada.

Restos a pagar se referem às despesas empenhadas, porém, sem a execução do seu pagamento.

As despesas não processadas têm como significação despesas empenhadas, porém, sem condições de pagamento.

O Princípio da Exclusividade ressalva que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, sem nenhuma exceção.

O Princípio do Equilíbrio defende que o montante da receita não deve ultrapassar o da despesa.

O Princípio da Publicidade pactua que o orçamento deve ser divulgado por veículos oficiais, porém, sem condizer com a sua validação.

A sintonia do orçamento com o planejamento do poder público, incluindo-se o Plano Plurianual, é característica do Princípio da Legalidade.

Créditos adicionais são utilizados para reforçar as despesas públicas.

Créditos adicionais são utilizados para reforçar as receitas públicas.

Créditos especiais são destinados ao reforço de uma dotação orçamentária prevista no orçamento.

Créditos extraordinários são utilizados para despesas imprevistas e urgentes, no caso de calamidade pública e guerra.

Créditos suplementares são utilizados para abertura de dotação orçamentária não prevista no orçamento.

ao resultado da gestão patrimonial.

às receitas e despesas extraorçamentárias.

aos pagamentos realizados, contemplando a discriminação dos fornecedores.

à relação dos funcionários pertencentes à administração financeira do órgão.

à apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício.

Marketing

Publicidade

Propaganda

Programação

Universalidade

as prioridades e metas da Administração Pública Federal.

a dívida pública federal.

as alterações na legislação tributária da União.

a elaboração do Plano Plurianual.

fixar critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.

estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.

estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo.

cumprir a legislação orçamentária (LRF, LDO).

suplementares, especiais e extraorçamentários.

suplementares, especiais e extraordinários.

iniciais, compensatórios e extraordinários.

especiais, compensatórios e extraorçamentários.

Ingressos Extraorçamentários.

Receitas Orçamentárias.

Despesas Orçamentárias.

Despesas Extraorçamentárias.

Determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

Obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

Determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.