Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 923

Q508005

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q508005 Administração Financeira e Orçamentária

Chefe do Executivo Estadual autoriza ato que resulta aumento de despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do seu mandato. O ato praticado é:

A

nulo e penalmente relevante;

B

anulável e lesivo;

C

anulável e irregular;

D

nulo e penalmente irrelevante;

E

válido e penalmente irrelevante

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Q508004

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q508004 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado servidor público no mês de maio de 2012, recebeu em seu contracheque as rubricas abaixo. NÃO serão considerados(as) despesa de pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal:

A

vencimentos;

B

subsídios;

C

vantagens;

D

horas extras;

E

diárias.

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Q508003

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q508003 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que:

A

o plano plurianual é lei de iniciativa do Poder Executivo;

B

a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual;

C

a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de pessoal, despesas de custeio, despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada;

D

o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária;

E

cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

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Q508001

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q508001 Administração Financeira e Orçamentária

Invocando regra de boa gestão financeira e de equilíbrio orçamentário, o Executivo Estadual, diante do risco de descumprimento das metas em razão da não realização das receitas previstas, promove o contingenciamento de despesas. Sobre contingenciamento, é correto afirmar que:

A

se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias;

B

poderão ser objeto de limitação as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais;

C

as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias poderão ser objeto de limitação;

D

no caso de os Poderes e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo legal, o Poder Executivo é autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias;

E

no caso de restabelecimento da receita prevista, a recomposição das dotações dar-se-á no próximo exercício financeiro.

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Q508000

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q508000 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais classifcam-se em:

A

suplementares, especiais e extraordinários;

B

urgentes, suplementares e especiais;

C

suplementares, ordinários e extraordinários;

D

suplementares, extraordinários e urgentes;

E

complementares, suplementares e extraordinários.

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Q507999

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional |

Q507999 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a lei orçamentária anual, é correto afrmar que:

A

não poderá autorizar ao Poder Executivo abrir créditos suplementares;

B

todas as receitas e despesas constarão pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções;

C

deverá consignar dotações globais destinadas a atender a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras;

D

compreenderá todas as receitas, exceto as receitas decorrentes de operações de crédito;

E

não está adstrita ao princípio da evidenciação, ou seja, o de revelar com clareza o que o governo pretende atingir para cumprir suas obrigações perante a sociedade

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Q507998

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q507998 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição da República, é correto afrmar que:

A

os créditos adicionais e extraordinários terão vigência no exercício fnanceiro em que foram autorizados e no ano civil imediatamente seguinte;

B

a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública;

C

os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhe-ão entregues até o último dia útil de cada mês, em duodécimos;

D

a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei ordinária;

E

como regra é permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos.

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Q507995

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo |

Q507995 Administração Financeira e Orçamentária

As subvenções correspondem às despesas referentes às transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, como dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

são denominadas subvenções econômicas as transferências que se destinam a empresas públicas e privadas de caráter comercial, industrial, agrícola ou pastoril;

B

serão concedidas subvenções à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização;

C

subvenções sociais são aquelas destinadas a instituições públicas e privadas, de caráter assistencial ou cultural, independentemente de terem finalidade lucrativa ou não;

D

a concessão das subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, ainda que a suplementação de recursos da iniciativa privada aplicados a esse objetivo não se revele mais econômica;

E

as dotações destinadas a pagamento de bonificações e produtores de determinados gêneros ou materiais, também são consideradas subvenções sociais.

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Q507957

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo |

Q507957 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei complementar nº 101/2000 enfatizou a necessidade do controle interno como suporte a uma boa gestão na administração pública. NÃO é exigido por esse instrumento normativo o controle:

A

dos controles;

B

dos convênios;

C

das fontes vinculadas;

D

das despesas de pessoal;

E

da programação financeira.

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Q507953

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo |

Q507953 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando que o Procurador-Geral de Justiça não encaminhou a proposta orçamentária do Ministério Público Estadual dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentária, para fins de consolidação da proposta anual, o Poder Executivo considerará os valores:

A

da proposta orçamentária do exercício anterior, ajustada de acordo com os limites previstos na lei de diretrizes orçamentárias

B

da proposta orçamentária recebida intempestivamente, desde que não tenha sido encaminhada ao Poder Legislativo pelo Chefe do Poder Executivo Estadual;

C

da proposta orçamentária, que será encaminhada, independentemente de consolidação, ao Poder Legislativo Estadual;

D

aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites previstos na lei de diretrizes orçamentárias;

E

aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os índices oficiais.

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Q507950

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q507950 Administração Financeira e Orçamentária

Consoante texto constitucional, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os recursos para o ensino e a saúde. Tal dispositivo EXCEPCIONA o princípio orçamentário da:

A

universalidade;

B

anualidade;

C

exclusividade;

D

unidade;

E

não afetação.

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Q507949

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q507949 Administração Financeira e Orçamentária

Em determinado município, o fornecedor de energia elétrica não apresentou as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. As faturas foram emitidas e apresentadas em março do ano seguinte. Os órgãos responsáveis pela execução orçamentária e pela contabilidade, como não receberam as faturas no período apropriado, cancelaram o saldo de empenho remanescente. O ordenador de despesa deverá:

A

abster-se do pagamento, uma vez que. inexistindo empenho, é vedada a realização da despesa;

B

reconhecer a dívida e pagar na conta de despesas de exercícios anteriores;

C

encaminhar a despesa para liquidação em restos a pagar e, posteriormente, efetuar o pagamento;

D

efetuar o pagamento e solicitar o reembolso;

E

encaminhar para liquidação e pagamento com a dotação do orçamento em vigor, uma vez que se trata de empenho estimativo.

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Q507948

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q507948 Administração Financeira e Orçamentária

No Estado do Rio de Janeiro a repartição dos limites globais com despesa de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO poderá exceder:

A

3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado, 6% (seis por cento) para o Judiciário, 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo, 2% (dois por cento) para o Ministério Público;

B

2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, 6% (seis por cento) para o Judiciário, 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público;

C

6,4% (seis inteiros e quatro décimos por cento) para o Legislativo, 53,6% (cinquenta e três inteiros e seis décimos por cento) para o Executivo;

D

6% (seis por cento) para o Legislativo, 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo;

E

3,4% (três inteiros e quatro décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado, 6% (seis por cento) para o Judiciário, 48,6% (quarenta e oito inteiros e seis décimos por cento) para o Executivo, 2% (dois por cento) para o Ministério Público.

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Q507945

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional |

Q507945 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado município recebeu, após análise criteriosa de seus órgãos técnicos, doação de um imóvel. O terreno é amplo e permite a construção de um hospital de médio porte. A dotação orçamentária para execução da obra em questão é classificada como:

A

inversão financeira;

B

despesa de custeio;

C

transferência corrente;

D

transferência de capital;

E

investimento.

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Q507447

Ano: 2012 Banca: CEFET-BA Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: CEFET-BA - 2012 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Contador |

Q507447 Administração Financeira e Orçamentária

Para os fins do disposto no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal de maio de 2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

A

I – União: 50% (cinquenta por cento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); III – Municípios: 60% (sessenta por cento).

B

I – União: 50% (cinquenta por cento); II - Estados: 50% (cinquenta por cento); III – Municípios: 50% (cinquenta por cento).

C

I – União: 60% (sessenta por cento); II - Estados: 50% (cinquenta cento); III – Municípios: 50% (cinquenta por cento).

D

I – União: 60% (sessenta por cento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); III – Municípios: 60% (sessenta por cento).

E

I – União: 70% (setenta por cento); II - Estados: 60% (sessenta por cento); III – Municípios: 50% (cinquenta por cento).

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Q493241

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Prova: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente Administrativo |

Q493241 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao histórico do orçamento público, assinale a alternativa correta.

A

Em 1890, um ano após a proclamação da República, devido às riquezas herdadas do período monárquico, o Brasil ainda vivia uma época de austeridade fiscal, com receitas superiores às despesas da época.

B

A crise de 1929 pouco afetou o Brasil, pois ele ainda não tinha dívidas externas, visto que, ao proclamar a independência em 1822, as dívidas permaneceram com a Coroa portuguesa, e não com a nova nação.

C

Antes da Constituição de 1988, convivia-se com três orçamentos: o fiscal, o monetário e o das estatais. Esses três orçamentos sempre foram equilibrados e fechavam-se entre si.

D

Em 1986, com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão especializado em finanças públicas, obteve-se um grande avanço na busca do reordenamento das finanças públicas brasileiras.

E

A criação do Plano Real, em 1998, é fato marcante no reordenamento de finanças públicas no Brasil.

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Q493240

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Prova: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente Administrativo |

Q493240 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação às finanças públicas e às funções de governo, assinale a alternativa correta.

A

A função alocativa tem como um dos objetivos alocar recursos públicos na produção de bens e serviços já ofertados pela iniciativa privada.

B

A função distributiva tem por finalidade manter os níveis de classes sociais de forma bem distribuída, de tal maneira que os pobres não fiquem mais pobres e os ricos não fiquem menos ricos.

C

A função estabilizadora tem por objetivo modificar a estabilidade econômica com o intuito de manipular o mercado. (D) A atividad

D

A atividade financeira do Estado preocupa-se, unicamente, com a obtenção de recursos públicos.

E

A teoria das finanças públicas encontra justificativa para a intervenção do Estado na economia (seja na arrecadação de receitas seja nas alocações de recursos), como forma de se buscar a correção das imperfeições de mercado, fenômenos que impedem a sociedade de alcançar, sozinha, o estágio de bem-estar.

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Q493239

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Prova: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Assistente Administrativo |

Q493239 Administração Financeira e Orçamentária

Os recursos públicos podem ser obtidos por diversos meios, tais como: arrecadação de impostos, aluguéis de terrenos públicos, empréstimos, entre outros. Esses recursos são necessários para que o governo possa atuar em diversas situações. Assinale a alternativa em que todos os exemplos apresentados correspondem a alocações obrigatórias de recursos públicos.

A

Gastos com saúde e com educação.

B

Gastos com aumento real da remuneração de todos os servidores públicos e com educação.

C

Gastos com a compra de computadores novos e com a concessão de empréstimos a nações pobres.

D

Gastos com saúde e com compra de prédios e veículos novos.

E

Gastos com o aumento real da remuneração de todos os servidores públicos e com a compra de computadores novos.

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Q479495

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |

Q479495 Administração Financeira e Orçamentária

O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Orçamento Federal, no cumprimento de sua missão institucional de planejar, desenvolver e supervisionar o Sistema Orçamentário Federal, bem como de coordenar o processo relativo às normas técnicas pertinentes pressupõe, na dimensão técnica, a necessidade de

A

organização do sistema orçamentário federal, em articulação com o sistema de planejamento, facilitando a integração dos programas e prioridades de Governo e o processo decisório de alocação de recursos; ampliação da ação de articulação e integração entre os órgãos e unidades componentes do sistema orçamentário; promoção do desenvolvimento dos recursos humanos vinculados ao Sistema Orçamentário; e suporte tecnológico às ações inerentes ao processo orçamentário, por intermédio da modernização do Sistema Integrado de Dados Orçamentários – SIDOR.

B

articulação com o sistema de planejamento, facilitando a integração dos programas e prioridades de Governo e o processo decisório de alocação de recursos; coordenação efetiva do processo orçamentário, fundamentado em mecanismos de articulação interna e externa; integração do acompanhamento da execução orçamentária à sistemática de elaboração; informações estruturadas e instrumentos que possibilitem análises retrospectivas da execução orçamentária e análises prospectivas dessa execução no exercício em curso para subsidiar as decisões relativas à abertura de créditos adicionais e à fixação de referenciais para o exercício seguinte.

C

organização do sistema orçamentário federal, em articulação com o sistema de planejamento, facilitando a integração dos programas e prioridades de Governo e o processo decisório de alocação de recursos; ampliação da ação de articulação e integração entre os órgãos e unidades componentes do sistema orçamentário; promoção do desenvolvimento dos recursos humanos vinculados ao Sistema Orçamentário; e um corpo técnico e decisório imbuído da preocupação contínua e perseverante em responder às questões básicas do “por que” e “para que” a alocação do recurso público.

D

coordenação efetiva do processo orçamentário, fundamentado em mecanismos de articulação interna e externa; integração do acompanhamento da execução orçamentária à sistemática de elaboração; informações estruturadas e instrumentos que possibilitem análises retrospectivas da execução orçamentária e análises prospectivas dessa execução, no exercício em curso, para subsidiar as decisões relativas à abertura de créditos adicionais e à fixação de referenciais para o exercício seguinte; e um corpo técnico e decisório imbuído da preocupação contínua e perseverante em responder às questões básicas do “por que” e “para que” a alocação do recurso público.

E

coordenação efetiva do processo orçamentário, fundamentado em mecanismos de articulação interna e externa; integração do acompanhamento da execução orçamentária à sistemática de elaboração; ampliação da ação de articulação e integração entre os órgãos e unidades componentes do sistema orçamentário; promoção do desenvolvimento dos recursos humanos vinculados ao Sistema Orçamentário; e suporte tecnológico às ações inerentes ao processo orçamentário, por intermédio da modernização do Sistema Integrado de Dados Orçamentários – SIDOR.

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Q479492

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |

Q479492 Administração Financeira e Orçamentária

Dentre os conceitos apresentados nas alternativas a seguir, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Orçamento Público.

A

Corresponde às ações do governo durante o mandato de um dado Chefe do Poder Executivo, tendo caráter autorizador de despesas, mas permite contingenciamentos ao longo do ano.

B

Corresponde à previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal, tendo caráter autorizador de despesas, sem permissão para contingenciamento ao longo do ano.

C

Corresponde à previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal, tendo caráter autorizador de despesas, mas permite contingenciamento ao longo do ano.

D

Corresponde às ações do governo durante o mandato de um dado Chefe do Poder Executivo, tendo caráter autorizador de despesas, sem permissão para contingenciamentos ao longo do ano.

E

Corresponde às ações do Estado durante um dado ano fiscal, não tendo caráter autorizador de receitas e despesas, mas permite contingenciamento ao longo do ano.

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Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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