Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.  

Restos a pagar são as despesas empenhadas e liquidadas que, no entanto, não foram pagas no exercício financeiro correspondente e se classificam em restos a pagar processados ou não processados, conforme o estágio em que se encontrem. 

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.  

A receita pública, segundo sua classificação quanto à natureza, pode ser corrente ou de capital; as receitas correntes incluem, por exemplo, impostos e contribuições sociais, enquanto as receitas de capital englobam operações de crédito e alienação de bens.

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.  

A receita pública pode ser efetiva ou não efetiva, sendo considerada efetiva quando decorre de operações de crédito ou da alienação de bens e não provoca aumento no patrimônio líquido da entidade. 

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.  

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio fundamental da gestão fiscal responsável, sendo o planejamento orçamentário um instrumento essencial para se atingir esse equilíbrio. 

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente. 

O acompanhamento da execução orçamentária da União envolve o registro físico-financeiro das ações previstas na LOA, permitindo o controle integrado entre os recursos empregados e os resultados obtidos.