Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 22.121 questões
Q365614
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta em relação aos instrumentos básicos do processo de planejamento governamental, conforme a Constituição Federal.
Q365613
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao Controle da Execução Orçamentária, considere as seguintes afirmativas:
1. É o controle de legalidade dos atos de que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa.
2. O artigo 70 da Constituição estabelece duas vias de controle: externa e interna.
3. Envolve a fiscalização da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e do cumprimento do programa de trabalho de realização de obras e prestação de serviços.
4. O controle da legalidade dos atos e da fidelidade funcional se dá no nascimento ou extinção de direitos e obrigações.
Assinale a alternativa correta.
1. É o controle de legalidade dos atos de que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa.
2. O artigo 70 da Constituição estabelece duas vias de controle: externa e interna.
3. Envolve a fiscalização da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e do cumprimento do programa de trabalho de realização de obras e prestação de serviços.
4. O controle da legalidade dos atos e da fidelidade funcional se dá no nascimento ou extinção de direitos e obrigações.
Assinale a alternativa correta.
Q365611
Administração Financeira e Orçamentária
Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
2. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
3. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
( ) Lei de Improbidade Administrativa.
( ) Lei de Transparência.
( ) Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
1. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
2. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
3. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
( ) Lei de Improbidade Administrativa.
( ) Lei de Transparência.
( ) Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Q365610
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considere o artigo 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, transcrito a seguir, para responder as questões 89, 90 e 91.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de “dívida pública consolidada ou fundada”.
Q365609
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considere o artigo 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, transcrito a seguir, para responder as questões 89, 90 e 91.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Assinale a alternativa correta.
Q365608
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Considere o artigo 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, transcrito a seguir, para responder as questões 89, 90 e 91.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Gestão fiscal é o controle da arrecadação tributária.
2. Essa lei é conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. Essa lei visa a dar amparo legal aos atos administrativos relacionados ao orçamento público, em todas as esferas de governo.
4. Finanças Públicas expressam a riqueza monetária do governo.
Assinale a alternativa correta.
1. Gestão fiscal é o controle da arrecadação tributária.
2. Essa lei é conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. Essa lei visa a dar amparo legal aos atos administrativos relacionados ao orçamento público, em todas as esferas de governo.
4. Finanças Públicas expressam a riqueza monetária do governo.
Assinale a alternativa correta.
Q365605
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme Lei 4.320/64, art. 2º, em qual princípio orçamentário encontramos a exigência de que o orçamento de cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo (União, Estados ou Municípios), deve ser elaborado com base numa mesma política orçamentária, estruturado de modo uniforme e contido num só documento, condenáveis todas as formas de orçamentos paralelos?
Q365603
Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes despesas:
1. Com indenização por demissão de servidores ou empregados.
2. Relativas ao incentivo à demissão voluntária.
3. Com planos de previdência social.
4. Com inativos custeados com recursos de fundos próprios.
O artigo 19, § 1º, da LRF estabelece que devem ser excluídos para fins de apuração das despesas com pessoal dos Municípios:
1. Com indenização por demissão de servidores ou empregados.
2. Relativas ao incentivo à demissão voluntária.
3. Com planos de previdência social.
4. Com inativos custeados com recursos de fundos próprios.
O artigo 19, § 1º, da LRF estabelece que devem ser excluídos para fins de apuração das despesas com pessoal dos Municípios:
Q365602
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada ente da Federação, NÃO poderá exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL). Acerca desse percentual, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. 6% da RCL.
2. 50% da RCL.
3. 60% da RCL.
4. 54% da RCL.
5. 46% da RCL.
( ) União.
( ) Estado.
( ) Município.
( ) Assembleia Legislativa Municipal.
( ) Executivo Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
1. 6% da RCL.
2. 50% da RCL.
3. 60% da RCL.
4. 54% da RCL.
5. 46% da RCL.
( ) União.
( ) Estado.
( ) Município.
( ) Assembleia Legislativa Municipal.
( ) Executivo Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Q365600
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, considere os seguintes instrumentos:
1. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
2. O Plano Plurianual (mínimo de três anos) atualizado anualmente.
3. As prestações de contas e os pareceres prévios.
4. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
5. O Relatório da Gestão Fiscal.
São instrumentos de transparência na gestão fiscal que deverão ter ampla publicidade, inclusive eletrônica:
1. Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
2. O Plano Plurianual (mínimo de três anos) atualizado anualmente.
3. As prestações de contas e os pareceres prévios.
4. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
5. O Relatório da Gestão Fiscal.
São instrumentos de transparência na gestão fiscal que deverão ter ampla publicidade, inclusive eletrônica:
Q365599
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Processo Orçamentário brasileiro, considere as seguintes afirmativas:
1. O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro.
2. Na Contabilidade Pública, é usado o Regimento Misto de Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas.
3. A iniciativa em matéria orçamentária é do Poder Legislativo, e a competência é do Executivo.
4. Os Órgãos Setoriais procedem, até o final de setembro de cada exercício, ao ajuste e compatibilização da proposta do setor com as políticas e diretrizes globais e setoriais do governo, estabelecidas nos planos nacionais, regionais e setoriais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
Assinale a alternativa correta.
1. O ciclo orçamentário envolve um período muito maior que o exercício financeiro.
2. Na Contabilidade Pública, é usado o Regimento Misto de Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas.
3. A iniciativa em matéria orçamentária é do Poder Legislativo, e a competência é do Executivo.
4. Os Órgãos Setoriais procedem, até o final de setembro de cada exercício, ao ajuste e compatibilização da proposta do setor com as políticas e diretrizes globais e setoriais do governo, estabelecidas nos planos nacionais, regionais e setoriais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
Assinale a alternativa correta.
Q365598
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) deverá ser acompanhada dos chamados Anexos de Metas Fiscais. Com relação aos pontos que encontramos nesses anexos, identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F) os seguintes itens:
( ) Metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios seguintes.
( ) Avaliação do cumprimento das metas relativas aos últimos três exercícios.
( ) Demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
( ) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios seguintes.
( ) Avaliação do cumprimento das metas relativas aos últimos três exercícios.
( ) Demonstrativo da evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
( ) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q365597
Administração Financeira e Orçamentária
Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com os princípios orçamentários da coluna da esquerda.
1. Princípio da universalidade.
2. Princípio da não afetação de receitas de impostos.
3. Princípio do equilíbrio.
4. Princípio da especificação ou especialização.
5. Princípio da publicidade.
( ) O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
( ) O conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos oficiais, para que tenha validade.
( ) As receitas e despesas orçamentárias devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo em parcelas discriminadas e não pelo seu valor global.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
1. Princípio da universalidade.
2. Princípio da não afetação de receitas de impostos.
3. Princípio do equilíbrio.
4. Princípio da especificação ou especialização.
5. Princípio da publicidade.
( ) O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
( ) O conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos oficiais, para que tenha validade.
( ) As receitas e despesas orçamentárias devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo em parcelas discriminadas e não pelo seu valor global.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Q365596
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a lei 4.320/64, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
1. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita.
2. A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da Administração centralizada.
3. O quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração integrará a lei do orçamento.
4. O demonstrativo de resultado do exercício acompanhará a lei orçamentária, na forma dos anexos 6 a 9.
Assinale a alternativa correta.
1. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita.
2. A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da Administração centralizada.
3. O quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração integrará a lei do orçamento.
4. O demonstrativo de resultado do exercício acompanhará a lei orçamentária, na forma dos anexos 6 a 9.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1 |
Q365128
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a receita e despesa pública, julgue os itens seguintes.
O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, contudo, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, o patrimônio líquido da unidade concedente não é reduzido.
O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, contudo, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, o patrimônio líquido da unidade concedente não é reduzido.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1 |
Q365126
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a receita e despesa pública, julgue os itens seguintes.
As despesas de exercícios encerrados, ainda que não exista a efetiva discriminação por elemento, poderão ser pagas, desde que haja saldo suficiente para atendê-las.
As despesas de exercícios encerrados, ainda que não exista a efetiva discriminação por elemento, poderão ser pagas, desde que haja saldo suficiente para atendê-las.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1 |
Q365125
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao processo orçamentário no âmbito da administração pública do Brasil, julgue os itens que se seguem.
Os precatórios judiciais, após seu reconhecimento e quantificação, passam a constituir os riscos fiscais, sendo incluídos no Anexo de Riscos Fiscais, que integra a estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Os precatórios judiciais, após seu reconhecimento e quantificação, passam a constituir os riscos fiscais, sendo incluídos no Anexo de Riscos Fiscais, que integra a estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1 |
Q365124
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao processo orçamentário no âmbito da administração pública do Brasil, julgue os itens que se seguem.
A abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, contraria o princípio da exclusividade.
A abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, contraria o princípio da exclusividade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1 |
Q365123
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao processo orçamentário no âmbito da administração pública do Brasil, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, do MPOG.
A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, do MPOG.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1 |
Q365122
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à competência da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item abaixo.
A Secretaria do Tesouro Nacional é competente para elaborar processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário e promover os correspondentes registros contábeis de responsabilização dos agentes.
A Secretaria do Tesouro Nacional é competente para elaborar processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário e promover os correspondentes registros contábeis de responsabilização dos agentes.
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