Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 791

Q482680

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Contabilidade |

Q482680 Administração Financeira e Orçamentária

Anualmente, cada ente da federação envia, ao respectivo Poder Legislativo, projeto de lei orçamentária anual. Nos termos da Constituição Federal, entre outros, compõe a lei orçamentária anual:

A

os planos e programas nacionais, regionais e setoriais elaborados em consonância com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

B

o orçamento de investimento das empresas estatais independentes em que a União, direta ou indiretamente, participe do capital social.

C

a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da administração direta e indireta, e dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

D

o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

E

o orçamento fiscal da administração direta da União, seus fundos e órgãos, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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Q482674

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Contabilidade |

Q482674 Administração Financeira e Orçamentária

A despesa total com pessoal, nos termos da Lei Complementar n^o 101/2000, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a determinados percentuais da receita corrente líquida. Considerando que a receita corrente líquida utilizada para apuração do cumprimento legal da despesa líquida de pessoal do Ministério Público da União, referente ao primeiro quadrimestre de 2015, fosse de R$ 99.550.000,00. Neste caso, o limite

A

máximo seria de R$ 537.570,00.

B

prudencial seria de R$ 567.435,00.

C

de alerta seria de R$ 597.300,00.

D

prudencial seria de R$ 537.570,00.

E

máximo seria de R$ 567.435,00.

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Q482672

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Contabilidade |

Q482672 Administração Financeira e Orçamentária

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes transações realizadas por determinada entidade do setor público, no mês de março de 2015, a classificação da receita por categoria econômica e a classificação dos créditos adicionais:

O montante das receitas de capital é, em reais, de

A

1.450,00.

B

850,00.

C

1.550,00.

D

1.750,00.

E

1.300,00.

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Q482541

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |

Q482541 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o art. 12 da Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, as unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal têm as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional e gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

B

Administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional e controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade, direta e indireta, do Tesouro Nacional

C

Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional e controlar os compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.

D

Elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional, subsidiando a formulação da política de investimento da receita pública

E

Editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.

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Q482539

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |

Q482539 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a classificação orçamentária das movimentações para instituições multigovernamentais, consórcios públicos e sua contratação direta, é CORRETO afirmar que:

A

o código “70” se refere à execução orçamentária delegada a consórcios públicos.

B

o código “71” se refere à modalidade de aplicação relativa às transferências a instituições multigovernamentais

C

o código “72” se refere a transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio.

D

o código “74” se refere a transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar n. 141, de 2012

E

O código “75” se refere a transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os parágrafos 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar 141/2012.

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Q481733

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Gestão Pública |

Q481733 Administração Financeira e Orçamentária

Suponha que, no exercício financeiro de X1, a receita corrente líquida da União tenha sido R$ 640 bilhões e a despesa total com pessoal do Ministério Público da União, conforme regime de competência e obedecidos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tenha sido R$ 3,7 bilhões. Deste valor, R$ 3,5 bilhões tenham sido pagos em X1.

Com base nessas informações, o limite máximo de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

A

teria sido atendido, mas o Ministério Público não poderia fazer alteração de estrutura de carreira que implicasse em aumento de despesa.

B

não teria sido atendido e o percentual excedente deveria ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes.

C

não teria sido atendido e a despesa total com pessoal deveria ter sido reduzida em R$ 1,78 bilhões.

D

teria sido atendido e o Ministério Público poderia criar novos cargos.

E

teria sido atendido e o Ministério Público poderia aumentar a despesa em até R$ 0,78 bilhão para ficar dentro do limite.

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Q481732

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Gestão Pública |

Q481732 Administração Financeira e Orçamentária

O Município de Águas Escassas decretou estado de calamidade pública, em novembro de 2014, por causa da estiagem que atingia a região, sendo necessária a abertura de crédito adicional para a realização de despesa imprevisível na Lei Orçamentária Anual, com obras para o enfrentamento dos efeitos da estiagem. Neste caso, de acordo com a Lei nº 4.320/64, o Poder Executivo deveria abrir crédito adicional

A

especial, desde que houvesse superávit financeiro do exercício anterior.

B

extraordinário, após autorização do Poder Legislativo.

C

especial, desde que houvesse excesso de arrecadação.

D

suplementar, desde que houvesse anulação de despesa corrente.

E

extraordinário, podendo ser reaberto no limite do seu saldo no exercício de 2015.

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Q481730

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Gestão Pública |

Q481730 Administração Financeira e Orçamentária

No Plano Plurianual Federal 2012-2015, “Elevar o IDEB do ensino médio para 4,3” é

A

uma ação de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

B

um macrodesafio de um programa do Estado.

C

uma meta de um programa temático.

D

um objetivo de um programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

E

uma iniciativa de um programa temático.

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Q481729

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Gestão Pública |

Q481729 Administração Financeira e Orçamentária

Uma entidade pública contratou uma empresa para o desenvolvimento de um novo software de administração financeira e orçamentária pelo valor de R$ 10.000.000,00, cujo prazo de execução de 18 meses iniciou-se em julho/2014 e terminará em dezembro/2015. Sabendo-se que não houve a abertura de créditos adicionais em 2014, a despesa com o desenvolvimento do software

A

deveria ser incluída no Plano Plurianual, já que é uma despesa referente a um programa de duração continuada.

B

deveria ser classificada nas Leis Orçamentárias Anuais referentes a 2014 e 2015 como uma despesa de capital.

C

não deveria ser incluída no Plano Plurianual, pois a execução do investimento não ultrapassa dois exercícios financeiros.

D

não deveria ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois esta deve conter somente despesas de custeio.

E

deveria ser incluída na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2014, pelo valor total de R$ 10.000.000,00.

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Q481727

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Gestão Pública |

Q481727 Administração Financeira e Orçamentária

Considere as informações sobre o orçamento da despesa referente ao exercício financeiro de 2014 de uma unidade orçamentária federal:

As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei nº 4.320/64. Sendo assim, foi

A

possível empenhar e liquidar despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 150.000,00 no primeiro trimestre de 2014.

B

possível realizar pagamento no valor de R$ 200.000,00, no segundo trimestre de 2014, referente à despesa com combustível empenhada e liquidada no primeiro trimestre de 2014.

C

permitido empenhar despesa referente a passagens aéreas no valor de R$ 10.000,00 no primeiro trimestre de 2014.

D

possível realizar despesa de capital no valor de R$ 5.100.000,00 no primeiro trimestre de 2014.

E

permitido reabrir o saldo remanescente do crédito para Material de Consumo no exercício financeiro de 2015.

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Q481551

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481551 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo em vista a despesa de pessoal, é correto afirmar que

A

aumentos reais de salário demandam estimativa trienal de impacto orçamentário-financeiro.

B

em todos os anos do mandato, não se aplicam sanções fiscais antes dos dois quadrimestres que concede a lei para ajustar tal gasto a seu limite.

C

superados 90% do limite, o poder, em regra, não pode aumentar o gasto em apreço.

D

os limites são apurados apenas e tão somente por poder estatal.

E

o cálculo sempre abrange onze meses do gasto em questão.

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Q481550

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481550 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, é correto afirmar que:

A

. O PPA apresenta gastos decorrentes dos novos investimentos;
. A LDO prevê horas extras quando superado o limite prudencial da despesa com pessoal;
. O Legislativo não entra em recesso sem antes aprovar a LOA.

B

. O PPA sinaliza as alterações na política tributária;
. A LDO agrega o orçamento da seguridade social;
. A LOA deve estar compatível com o PPA e a LDO.

C

. O PPA evidencia, para 4 anos, programas de duração continuada;
. O Legislativo não entra em recesso sem antes aprovar a LDO;
. O orçamento anual - LOA pode autorizar operações de crédito por antecipação da receita.

D

. O PPA apresenta as despesas de capital para os próximos 4 anos;
. A LDO apresenta critérios para subvencionar entidades do 3° setor;
. A LOA evidencia as formas de limitação de empenho caso haja queda na receita prevista.

E

. O PPA concede autorização para aumentar a remuneração dos servidores;
. A LDO permite que o Município custeie serviços da competência da União;
. A LOA contém o orçamento de investimento das empresas estatais.

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Q481549

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481549 Administração Financeira e Orçamentária

É INCORRETO afirmar que

A

a receita corrente líquida desconsidera a alienação de bens móveis e imóveis.

B

desde que se estenda por mais de dois anos e seja criada por lei, a despesa de capital é considerada obrigatória de caráter continuado.

C

Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, estejam elas liquidadas ou não liquidadas.

D

anulada no próprio exercício financeiro, o valor da despesa reverte à dotação respectiva.

E

é considerada dependente a empresa estatal que, do Tesouro Central, recebe dinheiro para adquirir máquinas e equipamentos.

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Q481548

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481548 Administração Financeira e Orçamentária

É correto afirmar que

A

em situação de guerra e comoção interna, podem ser abertos créditos suplementares sem autorização legislativa.

B

contraria o princípio da não afetação o oferecimento de impostos para garantir dívidas com a União.

C

transferências voluntárias da União não podem financiar despesa de pessoal do município beneficiado.

D

em caso de calamidade pública, é possível realizar despesa que excede o saldo orçamentário.

E

em hipótese alguma, os créditos especiais e extraordinários podem ser reabertos no ano seguinte.

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Q481547

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481547 Administração Financeira e Orçamentária

Sob o limite de 10% da despesa fixada, a Lei Orçamentária Anual - LOA autorizou transposições, remanejamentos e transferências. Em razão disso, conclui-se que

A

ocorreu ofensa ao princípio da não afetação da despesa pública.

B

a autorização mostra-se regular, considerando que transposições, remanejamentos e transferências nada mais são do que créditos adicionais especiais.

C

houve afronta ao princípio da exclusividade orçamentária, visto que transposições, remanejamentos e transferências são mecanismos que diferem do crédito adicional suplementar.

D

essa prática é nociva ao equilíbrio fiscal, visto que abre portas para o déficit de execução orçamentária.

E

a permissão está regular, conquanto transposições, remanejamentos e transferências requerem, caso a caso, lei específica.

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Q481546

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481546 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo em vista a execução do gasto público, é correto afirmar que

A

empenhar significa deduzir o gasto do saldo da dotação própria.

B

no início do ano é vedado empenhar, pelo valor global, despesas que se estendem por todo o exercício financeiro.

C

toda e qualquer despesa pública requer a emissão da nota de empenho.

D

todos os empenhos devem conter valor líquido e certo.

E

a liquidação é a derradeira fase da despesa pública.

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Q481545

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Conselheiro Substituto |

Q481545 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos suplementares e especiais podem ser financiados por

A

saldo orçamentário, superávit econômico do ano anterior, transposições, remanejamentos e transferências.

B

superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do ano anterior, superávit constatado na Demonstração das Variações Patrimoniais, excesso de arrecadação no exercício corrente.

C

Ativo Real Líquido do ano anterior, operações de crédito, recursos de anulação de créditos orçamentários.

D

superávit orçamentário do exercício pretérito, recursos provenientes da anulação de outras dotações, operações de crédito.

E

superávit financeiro do ano anterior, recursos decorrentes de gastos rejeitados pelo Legislativo, receitas arrecadadas em excesso no atual exercício.

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Q481129

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Contabilidade |

Q481129 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa estão compreendidos no Balanço Patrimonial Público pelo

A

Ativo Financeiro

B

Passivo Permanente.

C

Ativo Permanente

D

Passivo Permanente.

E

Passivo Patrimonial.

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Q481119

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Contabilidade |

Q481119 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo o art. 104 da Lei n^o 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício. Essas variações são decorren- tes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, bem como decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido e são denominadas

A

subsidiadas e de cumprimento.

B

quantitativas e qualitativas.

C

tempestivas e financeiras.

D

qualitativas e econômicas.

E

patrimoniais e financeiras.

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Q481118

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Contabilidade |

Q481118 Administração Financeira e Orçamentária

Equipara-se ax_________ à assunção, ao reconhecimento ou à confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências para a geração de despesa. Por outro lado, não se caracterizam como ____________ as incorporações de passivos decorrentes de precatórios judiciais, as quais, no entanto, integrarão a dívida consolidada nos termos definidos no Manual de Demonstrativos Fiscais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.

A

transferência de titularidade … operações financeiras

B

operação de transferência … movimentações de caixa

C

obrigação fiduciária … operações complementares

D

operação de crédito … operações de crédito

E

cessão de crédito … operações interbancárias públicas

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Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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