Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 784

Q545112

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno I |

Q545112 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação á dívida ativa, restos a pagar e despesa de exercícios anteriores, aponte a alternativa incorreta:

A

O atendimento de despesas relativas a exercícios já encerrados dependerá da existência de crédito específico na lei orçamentária ou em crédito adicional.

B

É uma situação passível de enquadramento como despesa de exercícios anteriores os restos a pagar com prescrição interrompida.

C

São exemplos de dívida ativa não tributária: restituições, indenizações, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, multas de qualquer origem ou natureza, foros, laudêmios, entre outras.

D

Os restos a pagar constituem modalidade de dívida pública flutuante.

E

Os restos a pagar são resíduos passivos do exercício e compreendem as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro.

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Q545110

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno I |

Q545110 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação a mecanismos retificadores do orçamento - créditos adicionais, aponte a alternativa incorreta:

A

Por outro lado, os créditos extraordinários não necessitam de autorização prévia e, segundo a Lei 4.320/64, são abertos por decreto do Poder Executivo, que informará de imediato ao Poder Legislativo sobre a providência tomada.

B

A autorização para a abertura de crédito especial só pode ser concedida por meio de lei específica.

C

É considerado recurso a ser utilizado na abertura de créditos suplementares e especiais o superávit financeiro apurado em balanço orçamentário do exercício anterior.

D

Os créditos adicionais vigerão no exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

E

A abertura de créditos suplementares e especiais depende de prévia autorização legislativa.

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Q545060

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545060 Administração Financeira e Orçamentária

Por conta de uma suposta impossibilidade de alcançar a meta de superávit primário, o Governo Federal quer alterar a LDO no sentido de aumentar a redução da meta com mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações fiscais. Na atual fase em que as questões fiscais afetam de maneira crucial a gestão do Estado, as LDOs tem papel fundamental, pois se responsabilizam pela fixação das metas fiscais, exigência que veio do marco estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fazem parte das informações que devem constar do Anexo de Metas Fiscais da LDO, exceto:

A

Avaliação financeira e atuarial dos regimes de previdência e dos fundos de natureza atuarial, como o FAT.

B

Memória e metodologia de cálculo das metas anuais.

C

Avaliação da evolução do patrimônio líquido da União e do Relatório de Gestão Fiscal.

D

Demonstrativo da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

E

Metas de resultado primário e nominal e de dívida pública para o exercício da LDO e para os dois seguintes.

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Q545059

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545059 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) fornece orientações para elaboração dos orçamentos anuais e tem por finalidade destacar, da programação plurianual, as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual. São ainda características que a LDO deve dispor, exceto:

A

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

B

Disporá sobre as alterações da legislação tributária.

C

Forma de utilização e montante da reserva de contingência a integrar a lei orçamentária anual.

D

Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

E

Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza previdenciária da qual decorra renúncia de receita.

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Q545058

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545058 Administração Financeira e Orçamentária

A norma geral da Lei Orçamentária (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas. Ainda, a LOA terá, de acordo com a Lei 4.320/64, ademais do texto regulamentar, a seguinte composição, exceto:

A

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

B

Quadros demonstrativos da despesa.

C

Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas.

D

Sumário geral da receita e da despesa por classificação institucional.

E

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

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Q545057

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545057 Administração Financeira e Orçamentária

Considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa, a finalidade básica da classificação por programas é demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade. Esse critério surgiu visando permitir o cumprimento das novas funções do orçamento, em especial a representação do programa de trabalho. Por exigência da Lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária federal trará uma quinta categoria na classificação por programas:

A

Operações Especiais.

B

Subtítulo.

C

Projeto.

D

Atividade.

E

Programa.

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Q545056

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545056 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à evolução do orçamento público nas constituições brasileiras, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta:

I - A Constituição de 1934 foi considerada do “tipo misto", uma vez que a elaboração da proposta é atribuída ao Presidente da República e votada pelo Legislativo, que ainda julgava as contas do presidente.

II - A Constituição de 1891 seria do “tipo administrativo", já que o orçamento era função privativa do Presidente, bem como a sua tomada de contas.

III - A Constituição de 1967 deu especial relevância ao orçamento, mas retirou prerrogativas do legislativo quanto à iniciativa de leis ou emendas que criem ou aumentem despesas.

IV - O texto constitucional de 1988 inovou com a instituição do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A

F, F, F, V

B

F, F, V, F

C

F, V, F, V

D

V, F, V, V

E

V, F, F, V

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Q545055

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545055 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nos conceitos e entendimentos sobre os princípios orçamentários. A alternativa que melhor expressa a correta definição nos itens abaixo, respectivamente, é:

I - Múltiplos orçamentos são elaborados de forma independente, sofrendo, entretanto, a consolidação que possibilita o conhecimento do desempenho global das finanças públicas.

II - A lei de orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar.

III - Princípio que busca impedir o florescimento das atividades empresariais do Estado, que não poderiam ser conciliadas com o cumprimento da regra de que todas as receitas e despesas devem constar do orçamento pelos seus totais.

IV - O orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, que pode variar entre os países.

A

Unidade, universalidade ou totalidade, orçamento bruto e anualidade.

B

Anualidade, especialização, não afetação das receitas e periodicidade.

C

Discriminação, equilíbrio, clareza e periodicidade.

D

Unidade, programação, orçamento bruto e publicidade.

E

Exatidão, discriminação, exclusividade e anualidade.

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Q545001

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |

Q545001 Administração Financeira e Orçamentária

É considerada uma desvantagem da classificação institucional da despesa pública:

A

Quando combinado com a classificação funcional, permite focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.

B

Permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa.

C

Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.

D

Se usado de forma predominante, impede que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir.

E

Permite comparar imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.

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Q544974

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |

Q544974 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta sobre receitas orçamentárias:

A

A isenção, a anistia e a remissão constituem medidas que afetam a receita pública e, por isso, só podem ser concedidas mediante redução das correspondentes despesas.

B

A concessão de remissão de determinado tributo não se enquadra no conceito de renúncia de receita.

C

Para que entre em vigor a renúncia fiscal, basta prever compensação.

D

A isenção concedida em caráter não geral não é considerada uma forma de renúncia de receita.

E

A cobrança de taxas e tarifas corresponde a receitas derivadas.

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Q544967

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |

Q544967 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as receitas públicas e o orçamento público, assinale a alternativa correta:

A

São estágios da receita: previsão orçamentária, lançamento, arrecadação e recolhimento.

B

O regime contábil da receita é o de caixa, pois pertencem ao exercício as receitas neles legalmente recolhidas.

C

O princípio orçamentário da unidade exige que exista apenas 1 (um) orçamento para cada ente.

D

O princípio orçamentário da legalidade exige lei para a realização de despesas e receitas. Não é possível realizar receita e despesa sem previsão legal.

E

Segundo o conceito mais aceito no Brasil, orçamento é uma lei que autoriza despesas e prevê receitas, criando direitos subjetivos.

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Q544477

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno II |

Q544477 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

A

Os incentivos à demissão voluntária não entram no computo das despesas com pessoal para o fim de cálculo dos limites de gasto nesta rúbrica.

B

Considera-se renúncia fiscal condicionada aos requisitos da lei o cancelamento de debito, ainda que de valor inferior aos respectivos custos de cobrança.

C

A ação governamental que, por lei, cria despesa pode ser executada a qualquer tempo, mesmo antes da adocao das medidas de compensação.

D

A criação de ação governamental que acarrete despesa publica será acompanhada de estimativa do impacto orcamentário-financeiro no exercıcio em que deva entrar em vigor e nos tres subsequentes.

E

O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma a atender apenas a lei de diretrizes orçamentárias.

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Q539262

Ano: 2014 Banca: UFSBA Órgão: UFBA Prova: UFSBA - 2014 - UFBA - Técnico em Contabilidade |

Q539262 Administração Financeira e Orçamentária

Assim como as receitas orçamentárias, as receitas extraorçamentárias são recursos autorizados pela Lei Orçamentária Anual que os entes públicos utilizam para fazer frente aos gastos públicos.

Certo

Errado

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Q526435

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |

Q526435 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito ao planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal, julgue o próximo item.

As despesas com o pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, quando devidamente justificadas e aprovadas pelo Ministério Público.

Certo

Errado

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Q526278

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |

Q526278 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei federal nº. 4.320/64, as receitas tributárias integram as receitas:

A

patrimoniais

B

agropecuárias

C

correntes

D

industriais

E

comerciais

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Q522154

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2014 - UFMT - Contador |

Q522154 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei N.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas.

I - Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

II - Para os efeitos da Lei Complementar n° 101/2000, Dívida Pública Consolidada ou Fundada é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

III - Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal.

IV - Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se a aplicação ocorrer em exercício subsequente àquele em que ocorrer o Ingresso.

V - É válido, de pleno direito, o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.

Estão corretas as afirmativas

A

I, III e V, apenas.

B

II, IV e V, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q518078

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração |

Q518078 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de orçamentos no nível operacional da empresa.

A

De encargos sociais; rotina de compra e recebimento de material; e fluxograma vertical.

B

Fluxograma vertical; fluxograma horizontal e fluxograma de blocos.

C

Bruto; de despesas departamentais e de custos diretos de produção.

D

Fluxo de caixa; de reparos e manutenção de máquinas e equipamentos e de custos diretos de produção.

E

De equilíbrio; de custo; volume: lucro e de margens de contribuição.

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Q515032

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Analista de Tecnologia da Informação/ Governança e Gestão |

Q515032 Administração Financeira e Orçamentária

O DL 200/67 dispõe no art. 7º que “a ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover odesenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III,” e compreenderá a elaboração eatualização dos seguintes instrumentos básicos:

A

Plano geral de governo; orçamento-programa anual; e, planejamento institucional.

B

Programação financeira de desembolso; plano geral de governo; e, orçamento-programa anual.

C

Programa nacional de desburocratização; plano geral de governo; e, orçamento-programa anual

D

Programa nacional de desburocratização; orçamento-programa anual; e, planejamento institucional.

E

Programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual; planejamento institucional; e, programa nacional de desburocratização.

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Q513038

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Provas: FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Engenharia e Arquitetura | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Desenvolvimento e Manutenção de Programas | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Suporte de Redes |

Q513038 Administração Financeira e Orçamentária

Para contornar situações contingenciais que ocasionam um aumento de despesas não contempladas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, o município poderá se utilizar do seguinte mecanismo:

A

criar novos impostos para aumentar a arrecadação

B

aumentar alíquotas de impostos

C

propor novo projeto de lei orçamentária

D

abertura de créditos adicionais

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Q512886

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Servidores | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Engenharia e Arquitetura | FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Desenvolvimento e Manutenção de Programas | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Suporte de Redes |

Q512886 Administração Financeira e Orçamentária

Os empréstimos contraídos pelos municípios com exigibilidade superior a doze meses, com a finalidade de atender a desequilíbrio orçamentário, constituem o que se denomina de:

A

dívida flutuante

B

dívida fundada

C

dívida ativa

D

créditos especiais

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Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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