Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Analise os itens a seguir para assinalar a alternativa correta.
I - Recursos provenientes do produto financeiro obtido através das seguintes remunerações decorrentes diretamente dos serviços de água e esgoto: tarifas de água e esgoto, instalações, reparos, aferições, aluguéis e conservação de hidrômetros, serviços referentes à ligações de água e esgoto, prolongamento da rede por interesse de terceiros e demais serviços prestados, inclusive em sistemas projetados, em construção, construídos e/ou operados por terceiros, bem como preços públicos remuneratórios de serviços conexos, infrações multas pecuniárias e juros.
II - Recursos provenientes das tarifas de contribuição que incidirem sobre terrenos beneficiados com os serviços de água e esgoto.
III - Recursos provenientes dos auxílios, subvenções e créditos especiais ou adicionais que lhe forem concedidos, inclusive para obras novas, pelos governos federal, estadual e municipal e outros organismos nacionais ou estrangeiros.
IV - Recursos provenientes do produto dos juros sobre depósitos bancários e outras rendas patrimoniais.
V - Recursos provenientes do produto da venda de materiais inservíveis e da alienação de bens patrimoniais que se tornem desnecessários a seus serviços.
VI - Recursos provenientes do produto de cauções de depósitos que reverterem aos seus cofres por inadimplemento contratual.
VII - Recursos provenientes da tarifa relativa ao CMS - Custo de Manutenção dos Serviços, referente à leitura dos hidrômetros, emissão, entrega e recebimento de contas em manutenção e depreciação do sistema.
Nos termos da Lei Complementar n.º 130/01 e suas alterações, a receita do SEMAE provirá, dentre outros, dos recursos contidos nos itens:
I. com prescrição interrompida podem ser pagos a conta de despesas de exercícios anteriores, mediante o empenhamento da despesa na respectiva dotação orçamentária.
II. não processados também se enquadram no conceito de despesas de exercícios anteriores, visto que são obrigações resultantes de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que ocorrer o pagamento.
III. com prescrição interrompida podem ser pagos a conta de despesas de exercícios anteriores, mediante o reconhecimento do passivo financeiro, sem onerar o orçamento do exercício em que ocorrer o pagamento.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.
II. consiste na entrega de numerário a servidor.
III. o empenho pode ser prévio, se sabido o valor da despesa, ou a posteriori.
IV. destinado apenas às despesas que se subordinam ao processo normal de aplicação.
São requisitos para a concessão do suprimento de fundos o que consta APENAS em
I. Transferências de Capital (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com amortização da dívida pública.
II. Despesas de Custeio (DESPESAS CORRENTES), as despesas com inativos.
III. Investimentos (DESPESAS CORRENTES), as despesas com obras públicas.
IV. Inversões Financeiras (DESPESAS DE CAPITAL), as despesas com participação em aumento de capital de entidades financeiras.
Está correto o que se afirma em
I. os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário de serviços públicos.
II. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
III. os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio financeiro de obras públicas.
IV. os serviços da dívida a pagar.
Está correto o que se afirma em