O que constitui a execução do orçamento?

Qual das alternativas a seguir apresenta a classificação da despesa que depende da autorização legislativa e que não pode ser realizada sem crédito orçamentário correspondente?

O critério funcional de classificação de despesa possui duas categorias. Quais são elas?

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pelo governo federal, em 1970, com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas. A quem é destinado o PIS?

Qual das alternativas a seguir representa uma etapa do ciclo orçamentário e compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização?

Qual das alternativas a seguir NÃO apresenta um grupo de natureza de despesa?

O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição se denomina

De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se:

Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações posteriores, as receitas serão classificadas em duas categorias econômicas. São classificações econômicas de receitas, segundo a lei:

Assinale a alternativas que apresenta como são conhecidos os mecanismos retificadores do orçamento público.

Marque a alternativa que apresenta o Principio orçamentário que se justifica pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

A Lei Orçamentaria Anual fixa as despesas, de acordo com a previsão de arrecadação da receita. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as peças orçamentárias que compõem esse instrumento.

Com referência a transferência de cotas de receitas de uma entidade pública a outra, serão incluidas como: I - despesa, no orçamento da que as deva receber. II - despesa e receita, no orçamento da que as deva receber. III - despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência. IV - receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência. V - como receita, no orçamento da que as deva receber. Está(ão) correta(as):

No âmbito do setor público existem diversos tipos de orçamentos. Marque a alternativa que apresenta aquele que se caracteriza por enfatizar os resultados e por ser o tipo orçamentário mais moderno e atual.

Marque a alternativa, que apresenta o instrumento incumbido de orientar, não só a execução, bem como a elaboração do Orçamento Público.

Marque a alternativa que, de acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, identifica como as despesas e as receitas orçamentárias pertencerão ao exercício financeiro.

Créditos Adicionais: Durante a execução orçamentária, os créditos inicialmente aprovados pela LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade da realização de despesa não autorizada inicialmente. Nessas, a LOA poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos adicionais que representam despesas não computadas ou insuficientes e apresentam três grupos de créditos distintos: especiais, extraordinários e suplementares.

Sobre esse tema, associe as colunas corretamente.

1. Créditos extraordinários

2. Créditos especiais

3. Créditos suplementares

( ) São créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública, conforme art. 167 e art. 62 – CF/88.

( ) São créditos cuja vigência é adstrita ao exercício em que forem abertos e destinados a reforço de dotação.

( ) São créditos destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei, sendo que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e será precedida de exposição justificada.

( ) São créditos destinados a calamidades públicas, serão abertos por Medida Provisória e por decreto do Poder Executivo, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo

( ) São créditos destinados a despesas sem dotação específica, não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reaberto nos limites dos seus saldos, poderão ter vigência até o término do exercício financeiro subsequente.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.

Dadas as afirmativas a respeito dos procedimentos contábeis relativos ao registro das movimentações,

I. O cancelamento de restos a pagar não processados deve ser registrado como receita.

II. A classificação da despesa com material adquirido por encomenda far-se-á levando-se em consideração se houve ou não o fornecimento da mercadoria.

III. A classificação da despesa referente à desapropriação de imóveis para abertura de rua por uma Prefeitura é considerada despesa de capital e, quanto ao grupo de natureza da despesa, poderá ser investimento ou inversão financeira.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas quanto à classificação da receita e suas características, tendo como embasamento a legislação orçamentária,

I. Conforme a Lei nº 4.320/64, são consideradas receitas orçamentárias somente as receitas previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual – LOA.

II. A Antecipação da Receita Orçamentária constitui operação de crédito do tipo orçamentária, ou seja, empréstimos tomados pelos entes públicos para suprir insuficiências momentâneas de caixa, e são, por essa razão, considerados receitas orçamentárias.

III. A receita constituída de venda de livros e periódicos produzidos por editora de uma universidade pública é considerada receita originária.

IV. O contribuinte, ao pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Prefeitura Municipal, está gerando ao município o reconhecimento de uma receita considerada originária, por ser receita de origem desse ente municipal de governo.

verifica-se que está(ão) correta(s)