Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Há alguns fatores que sinalizam para a possibilidade de fraudes e desperdício na gestão do orçamento, e cabe aos gestores públicos tê-los sempre em mente e trabalhar para modificar tais situações, EXCETO:
Relaciona-se ao controle da execução orçamentária, EXCETO:
Com relação ao tema “Transparência da gestão fiscal” marque a alternativa INCORRETA:
São características do Plano Plurianual, EXCETO:
Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) e marque a alternativa correspondente à sequência encontrada:
( ) Como instrumentos de planejamento na Administração Pública Federal, temos: o plano plurianual (PPA); a lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e a lei orçamentária anual (LOA).
( ) O PPA é doutrinariamente conhecido como o planejamento operacional de médio prazo da Administração Pública brasileira que contém os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, ordenando suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidas em cinco anos, intercalado em dois mandatos.
( ) ALDO é fundamental no processo orçamentário por se constituir no elo entre o PPAe a LOA.
( ) As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o Plano Plurianual.
( ) A LDO estabelece, dentre os programas incluídos no PPA, quais terão prioridade na programação e execução do orçamento subsequente.
Considerando o conceito de Restos a Pagar, marque a alternativa CORRETA:
O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Assim, marque a alternativa que apresenta a ordem CORRETA dessas fases:
Selecionar objetivos que se procura alcançar, assim como determinar as ações que permitam atingir tais fins e calcular e consignar os recursos humanos, materiais e financeiros, para efetivação dessas ações. Essa definição se refere ao princípio orçamentário da:
O orçamento público é composto de receita oriunda de impostos e contribuições sociais, previstas na estrutura tributária brasileira, que financiam as políticas sociais e é um mecanismo de garantia dos direitos sociais. Nas políticas de saúde e assistência social a transferência de recursos é realizada entre fundos:
A dívida fundada é caracterizada
Durante o primeiro estágio da despesa orçamentária, previsto na Lei nº 4.320/64, é possível visualizar a ocorrência de suas atividades peculiares. Assinale a alternativa que apresenta as atividades que ocorrem no primeiro estágio da despesa orçamentária.
I) Produção de Nota de Empenho.
II) Reforço de Empenho.
III) Apuração da origem e do objeto que se deve pagar.
IV) Emissão de Guia de Recolhimento.
A Lei nº 4.320/64 institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Para que seja possível uma gestão transparente e planejada dos recursos públicos, se faz necessário observar seus princípios. Associe a coluna da direita com a da esquerda, de acordo com as definições dos princípios orçamentários apresentados abaixo:
I) Princípio da Unidade
II) Princípio da Universalidade
III) Princípio do Orçamento Bruto
IV) Princípio da Exclusividade
( ) Estabelece que todas as estimativas de receitas e despesas de todos os órgãos devem ser previstas na lei orçamentária, incluindo os três Poderes, seus fundos e entidades da administração direta e indireta.
( ) Estabelece que na lei orçamentária não pode haver nenhuma matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas.
( ) Estabelece que deve haver um único orçamento para cada esfera de governo (União, estados e municípios).
( ) Estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento sem nenhum tipo de dedução, isto é, em seus valores brutos.
Marque a alternativa que corresponde à associação CORRETA.
“Determinada cidade destinou, de forma legal, parte do orçamento para manutenção de serviços anteriormente criados.” Tal despesa deve ser classificada como despesa
A lei orçamentária anual compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Estão corretas apenas as afirmativas
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, os gastos e os objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de
Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
No que tocante à Despesa Pública, é CORRETO afirmar:
No que tocante à Receita Pública, é CORRETO afirmar:
Conforme o art. 53 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária os demonstrativos relativos a, EXCETO:
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