Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

O princípio orçamentário da unidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

O orçamento de desempenho surgiu nos Estados Unidos da América, na década de 50 do século passado, com o nome de PPBS (Planning Programming Budgeting System), onde foi primeiramente adotado por empresas privadas.

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

O orçamento incremental tem como base as receitas e despesas ocorridas no período anterior, sobre as quais são feitos ajustes marginais.

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

O princípio da não afetação das receitas veda a vinculação de tributos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue o item seguinte.

O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha autorização para a contratação de operações de crédito.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei orçamentária anual.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

O conceito legal de empresa estatal dependente inclui todas as empresas estatais controladas.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

Se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social efetuar empréstimos e financiamentos com recursos oriundos do orçamento fiscal, então a prestação de contas das referidas operações deverá ficar disponível para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem do orçamento, a operação será incluída na dívida pública consolidada.

Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.

No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim, constituirão dívida flutuante.

Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.

Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.

É vedado ao Poder Executivo, para efeito de projeção das receitas orçamentárias, aplicar índices de reajustes de preços sobre as séries históricas de arrecadação.

Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.

O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente deva ocorrer somente em momento futuro.