Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.

O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.

Nessa situação hipotética,

se, depois de decorrido o primeiro mês de execução contratual, a empresa contratada apresentar nota fiscal de fatura cobrando pelo pagamento dos serviços prestados, então o pagamento dessa fatura constituirá o segundo estágio da execução orçamentária.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O referido procedimento contraria o princípio da anualidade orçamentária.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O procedimento adotado contraria o princípio da universalidade orçamentária.

Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.

O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária.

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários.

Princípios orçamentários são regras constitucionais que norteiam a elaboração da proposta orçamentária.

Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo.

Se o pagamento de uma despesa que foi empenhada pelo valor estimado ocorrer no exercício seguinte e se o valor pago for superior ao valor inscrito, o empenho deverá ser cancelado.

Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo.

Despesas inscritas em restos a pagar devem ser incluídas no montante da dívida fundada.

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

Se alguma parcela de suprimento de fundos concedido for restituída sem utilização, a despesa correspondente deverá ser obrigatoriamente anulada.

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

Não há impedimento para que servidor lotado no departamento de pessoal do órgão onde trabalha seja indicado como cadastrador de órgão do SIAFI.

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

O módulo de conformidade contábil do SIAFI destina-se à utilização pelas unidades gestoras.

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

É vedado à norma legal alterar a destinação de determinado recurso público para uma finalidade específica.

Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.

Havendo necessidade de detalhar o localizador de determinado gasto para efeito de acompanhamento físico financeiro, a administração deve usar a identificação por meio do plano orçamentário.

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.

Na etapa de revisão da proposta orçamentária, as ações de aquisição ou produção de insumos não estratégicos serão apartadas das ações que geram bens e produtos finais.

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.

As tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem a análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas unidades orçamentárias.

Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.

As empresas públicas somente poderão conceder vantagem ou aumento de remuneração a seus empregados quando houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ainda que as despesas de manutenção da empresa sejam custeadas com recursos próprios.