Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.

A limitação de empenho e a movimentação financeira cuja necessidade tenha sido identificada fora da avaliação bimestral aplicam‐se a todos os Poderes e órgãos do governo federal.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

É vedado destinar o produto de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita orçamentária, ao regime de previdência social.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

Determinada despesa pode ser inscrita em restos pagar não processados ainda que o serviço correspondente tenha sido prestado.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

As movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta constituem obrigatoriamente receitas e despesas extraorçamentárias.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

O limite percentual para a redução ou o reforço de dotações por meio de crédito suplementar está definido em legislação complementar.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Nem todo crédito orçamentário constitui um crédito adicional, mas todo crédito adicional constitui um crédito orçamentário.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Na classificação funcional-programática, a função corresponde ao maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público e reflete a competência institucional do órgão.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Os primeiros dígitos da classificação institucional da despesa destinam-se à identificação da unidade orçamentária para a qual os recursos se destinam.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

Determinada despesa consignada no orçamento fiscal poderá também constar no orçamento da seguridade social ou no orçamento de investimento das estatais.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

A receita pública é classificada, quanto à categoria econômica, em impostos, taxas e contribuições.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

O projeto de lei orçamentária deve demonstrar valores máximos de programação por Poder e órgão.

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.

A mensagem presidencial é o instrumento oficial de apresentação da proposta de lei orçamentária anual.

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.

O orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.

Cabe à lei de diretrizes orçamentárias estabelecer limite referencial para o montante das despesas com juros, com base em percentual da receita corrente líquida.

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.

O demonstrativo das metas anuais apresentado em anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias deve ser acompanhado da memória e da metodologia de cálculo que justifique os resultados pretendidos.

Quanto aos principais documentos elaborados no âmbito da contabilidade pública, julgue o próximo item.

As metas estipuladas no plano plurianual expressam a medida do alcance de determinado objetivo e devem ser sempre expressas em termos quantitativos.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

Os recursos de superavit financeiro apurados em determinado exercício são transferidos automaticamente para o exercício seguinte, desde que respeitada a mesma categoria de programação.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

Se os recursos consignados da lei orçamentária em determinada dotação se mostrarem insuficientes para a execução da ação correspondente, o reforço de recursos deve ser feito por meio de crédito suplementar.