Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
No nível de origem da classificação por natureza da
receita, as contribuições sociais são agrupadas junto
com os impostos e as taxas.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
Categoria econômica é o segmento da classificação
orçamentária que divide os recursos recebidos pela
Administração Pública entre receitas correntes e
receitas de capital.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
Os recursos arrecadados por meio da exploração de
atividades econômicas pela Administração Pública são
denominados receitas derivadas.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
Se a Administração Pública receber recursos de terceiros
que devam ser devolvidos posteriormente, ficará
proibida de classificar o ingresso como receita.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
Se a União instituir imposto novo, ficará proibida de
vincular a receita de tal imposto a órgão, a fundo ou à
despesa específicos.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
A indicação de fontes de recursos para atender à cobertura de deficits constitui exceção válida para o princípio orçamentário da exclusividade.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
De acordo com o princípio da programação, o
orçamento deve conter todas as despesas e receitas,
sem qualquer tipo de dedução ou ressalva.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
O orçamento anual pode ser aprovado com a inclusão de
peças distintas, sem que tal fato constitua desrespeito
ao princípio orçamentário da unidade.
O princípio orçamentário da legalidade obriga a Administração Pública a se abster de fazer aquilo que a lei não autoriza expressamente.
Analise os itens abaixo sobre os créditos adicionais:
I. É admitida a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas previsíveis, desde que preenchido o requisito da urgência.
II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
III. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem indicação dos recursos correspondentes e sem prévia autorização legislativa.
Assinale:
Com base no artigo 167 da Constituição da República de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.
PORÉM
II - devem-se observar, ainda, especificações infralegais, tipo de vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de
receber transferências voluntárias da União em 2020.
Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.
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