Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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A operação de pagamento de contribuição patronal relativa aos próprios servidores para custeio do Regime Próprio de Previdência efetuado a órgão que faça parte do mesmo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do órgão pagador constitui-se em Despesa:
No que se refere aos aspectos financeiros e contábeis da administração financeira e orçamentária, julgue o item subsequente.
Se determinado ente arrecadar recursos que pertençam
por lei a outro ente, a transferência será registrada como
dedução da receita orçamentária.
O elemento de despesa é um dos itens de classificação da despesa orçamentária segundo sua natureza.
As normas gerais estabelecidas pela estrutura conceitual prevalecem sobre as normas técnicas específicas, ainda que adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Se não for possível realizar o empenho de determinada despesa a ser executada por meio de suprimento de fundos, a liberação do numerário ficará condicionada à apresentação de compromisso escrito do servidor suprido.
Para executar a fase de liquidação das despesas, a unidade gestora deve incluir o documento hábil no subsistema de contas a pagar e a receber do SIAFI.
Se determinado montante de recursos públicos não puder ser movimentado pelo caixa único do Tesouro Nacional, a legislação permitirá o depósito dos valores em contas específicas de instituições financeiras oficiais.
O resultado primário, que serve como parâmetro de avaliação da execução orçamentária, inclui a receita de aplicações financeiras dos recursos públicos.
A conta de provisão para o recebimento de créditos inscritos em dívida ativa tem a natureza de conta redutora de ativo e decorre do princípio da prudência.
No que se refere aos aspectos financeiros e contábeis da administração financeira e orçamentária, julgue o item subsequente.
A fonte de recursos que deve financiar determinada
despesa não integra as informações da lei orçamentária
anual, embora seja usada pelos órgãos de controle
durante a execução orçamentária.
I. Acompanhar os critérios de limitação de empenho, solicitar justificativas se as metas não forem cumpridas e sugerir medidas a serem adotadas pela administração. II. Acompanhar a execução das metas de investimento, solicitar justificativas se as metas não forem cumpridas e sugerir medidas a serem adotadas pela administração. III. Acompanhar a execução das metas de investimento, solicitar justificativas sobre o equilíbrio entre receita e despesa e sugerir medidas a serem adotadas pela administração. IV. Acompanhar a execução das metas de investimento, solicitar justificativas se as metas não forem cumpridas e acompanhar os critérios de limitação de empenho.
Está CORRETO:
I - As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. II - As propostas orçamentárias parciais serão revistas e coordenadas na proposta geral, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias. III - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária autorizadas em lei. IV - As entidades autárquicas ou paraestatais terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
Estão corretas: