Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Q1835539 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Créditos Adicionais, analise as seguintes assertivas:


I. Os créditos adicionais são autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

II. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados ao reforço de dotação orçamentária.

III. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.


Quais estão INCORRETAS? 

Alternativas
Q1834845 Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto-Lei n.º 4.320/1967 orienta que as atividades da Administração Federal devem obedecer a alguns preceitos básicos. Nesse contexto, a aferição do desempenho com relação a padrões de desempenho faz parte do preceito de 
Alternativas
Q1831804 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista a abordagem às classificações orçamentárias, categorias econômicas e seus grupos, assinale a alternativa que associa corretamente o grupo à sua categoria econômica.
Alternativas
Q1831705 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que indique o princípio orçamentário segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.  
Alternativas
Q1831704 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Assinale a alternativa que indique uma implicação do Princípio da Universalidade na Lei do Orçamento Público. 
Alternativas
Q1831702 Administração Financeira e Orçamentária
Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A respeito deles, é correto afirmar que 
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Q1829579 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando aspectos da despesa orçamentária, é correto afirmar que altera o montante da despesa definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) os créditos adicionais cobertos com recursos:
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Q1829578 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado município que arrecadar tributos pertencentes ao Estado deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio:
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Q1828919 Administração Financeira e Orçamentária
São princípios orçamentários: 
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Q1828651 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente. 


Caso o orçamento do ano subsequente não seja aprovado no prazo legal, a programação orçamentária do projeto de lei orçamentária pendente de aprovação poderá ser executada mensalmente até o limite de 1/12 do total de cada dotação, até que seja promulgada a respectiva lei orçamentária. 

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Q1826938 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, sobre responsabilidade na gestão fiscal, analise as seguintes assertivas:
I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. II. Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. III. A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Quais estão corretas?
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Q1822530 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa pública possui classificações quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos. Os aspectos qualitativos são formados pelas classificações por esfera, institucional, funcional e programática. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue. 
De acordo com a atual estrutura programática, baseada no modelo de gerenciamento de programas adotado no último PPA, é possível definir os programas finalísticos como sendo aqueles que estão relacionados a bens e serviços ofertados à sociedade.
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Q1822529 Administração Financeira e Orçamentária
O modelo de planejamento e orçamento brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A esse respeito, julgue o item que se segue. 
Apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo atribuído à LOA e LDO.
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Q1822527 Administração Financeira e Orçamentária
O modelo de planejamento e orçamento brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A esse respeito, julgue o item que se segue. 
A LDO deverá conter anexo no qual se indica o valor e onde gastar o dinheiro público cearense no período de um ano.
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Q1822525 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos. Sobre este assunto, julgue o próximo item.
O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto prazo (PPA, LOA e LDO). Todos perfeitamente integrados entre si.
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Q1822447 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue.
Após a licitação, no processo de execução orçamentária, a realização, pelo ente público, do pagamento a fornecedores depende apenas da realização da liquidação da despesa referente ao pagamento.
Alternativas
Q1822445 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue.
O suprimento de fundos tem como finalidade atender a despesas que não possam aguardar o processo normal, ou seja, constitui exceção quanto à realização de procedimento licitatório, sendo utilizado, por exemplo, para o atendimento de despesas de pequeno vulto das escolas públicas cearenses.
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Q1822443 Administração Financeira e Orçamentária
O Orçamento público é o instrumento utilizado pelo governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir. 
O crédito orçamentário inicial ou ordinário é aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
Alternativas
Q1822442 Administração Financeira e Orçamentária
O Orçamento público é o instrumento utilizado pelo governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir. 
O orçamento de desempenho é primordialmente calcado nos aspectos contábeis e está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública que para os resultados propriamente ditos.
Alternativas
Q1822431 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. II. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber. III. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
9221: B
9222: C
9223: B
9224: A
9225: B
9226: E
9227: A
9228: C
9229: C
9230: C
9231: E
9232: C
9233: C
9234: E
9235: E
9236: E
9237: C
9238: C
9239: E
9240: E