Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Q1892060 Administração Financeira e Orçamentária
O Jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem denominada “O preço da paralisação”, em que discutia o cenário de obras públicas brasileira a partir do seguinte quadro:
Na última terça-feira, dia 2, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão para acompanhar a execução de obras inacabadas. O mais recente levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), assumidamente incompleto devido à carência de dados consolidados, revela um cenário exasperador. O Tribunal estima que, dos mais de 38 mil contratos de obras públicas, cerca de 14 mil (38%) estão paralisados.
(O Estado de São Paulo. O preço da paralisação. Opnião, São Paulo, ano 2019. Disponível em: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e- -informacoes,o-preco-da-paralisacao,70002905622.

Para se evitar casos como esses apresentados na reportagem, a Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu o seguinte mecanismo:
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Q1892059 Administração Financeira e Orçamentária
O registro de “como fazer” e “onde fazer”, que são informações relevantes sobre os programas e ações orçamentárias, constarão
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Q1892058 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado investimento, que não fora previamente incluído no plano plurianual, cuja execução estava prevista para o período de dois exercícios financeiros, foi iniciado no segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo. Considerando que não havia lei que autorizasse a sua inclusão na Lei Orçamentária Anual, é possível afirmar, sobre este investimento, que
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Q1891560 Administração Financeira e Orçamentária
O Art. 48. da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF dispõe sobre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

Diante do exposto, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, EXCETO,
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Q1891552 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo Kohama (2016), Ciclo Orçamentário é uma sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assim consubstanciadas, nesta ordem
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Q1886631 Administração Financeira e Orçamentária
No caso de despesas com exercícios anteriores, o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente deverá ocorrer 
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Q1886629 Administração Financeira e Orçamentária
Para evitar que a execução da despesa orçamentária ultrapasse a arrecadação efetiva, o registro da receita orçamentária deve ocorrer no momento 
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Q1886111 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como:

I. Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
II. Empresa controlada: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
III. Empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

Está(ão) CORRETO(S):
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Q1886110 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Lei Orçamentária Anual, analisar os itens abaixo:

I. O projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar, conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
II. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei Orçamentária Anual.
III. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.

Está(ão) CORRETO(S):
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Q1885151 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição. Com base nessa lei, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1885141 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 101 de 2.000, analise as afirmativas a seguir.

I. Na renúncia de receita, dentre os pontos a serem observados, está a comprovação de que não afetará as metas de resultados fiscais no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
II. As despesas com pessoal da União não poderão exceder 60% da receita corrente líquida.
III. A destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídica, desde que de forma indireta, deve atender somente as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1883133 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta uma despesa classificada como investimento.
Alternativas
Q1883132 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei nº 4.320/1964, as receitas __________________ derivam de ingressos de recursos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas
Q1883131 Administração Financeira e Orçamentária

Levando em consideração a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:


I. O exercício financeiro coincidirá com o primeiro semestre do ano civil.

II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

III. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

IV. Consideram-se recursos para abertura de créditos adicionais o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1882576 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com Art. 12. da Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES (Despesas de Custeio; Transferências Correntes); DESPESAS DE CAPITAL (Investimentos; Inversões Financeiras; Transferências de Capital). Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta apenas DESPESAS CORRENTES. 
Alternativas
Q1882574 Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios –, são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos Princípios Orçamentários.
Alternativas
Q1882573 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Em relação à Lei do Orçamento disposta na Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles, se devam realizar.
III. A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
Alternativas
Q1882246 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da codificação orçamentária.
Alternativas
Q1875699 Administração Financeira e Orçamentária
Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade. A respeito da execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse.
II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária.
III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.

Assinale a opção correta.
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Q1875698 Administração Financeira e Orçamentária
O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza jurídico-financeira. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.

I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo, prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.
III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
9121: E
9122: B
9123: E
9124: C
9125: C
9126: A
9127: D
9128: A
9129: E
9130: B
9131: A
9132: A
9133: B
9134: E
9135: B
9136: A
9137: A
9138: B
9139: B
9140: B