Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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1) No mês de janeiro de 2021 o município efetuou a emissão dos carnês para pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU com vencimento em março, abril e maio de 2021. Esgotado o prazo para pagamento do imposto, alguns contribuintes deixaram de pagar o IPTU.
2) Uma empresa foi autuada pela fiscalização tributária municipal por estar realizando diversas operações sujeitas ao Imposto sobre Serviços – ISS, mas não estar recolhendo corretamente o imposto.
3) Um contribuinte recebeu uma multa aplicada pelo Departamento Municipal de Trânsito como sanção a contravenções cometidas em 2021 e não realizou o pagamento dentro do prazo estipulado.
Considerando a situação apresentada, a inscrição de cada caso no cadastro da Dívida Ativa deverá ser classificada corretamente em
(1) Despesas de Exercícios Anteriores (2) Restos a Pagar Não Processados (3) Restos a Pagar Processados (4) Suprimento de Fundos
(___) Adiantamento de quantia em dinheiro do caixa a um servidor, da qual terá que prestar contas, realização de despesa que exige pronto pagamento.
(___) No exercício de 2021 foi identificada despesa com aluguel relativa 2020, que foi empenhada, liquidada e paga no exercício de 2021.
(___) No exercício de 2021 foram empenhadas despesas no valor de R$ 6.500,00, mas a liquidação e o pagamento serão realizados em 2022.
(___) No exercício de 2021 foram empenhadas e liquidadas despesas no valor de R$ 11.250,00, mas o pagamento será realizado no ano de 2022.
A sequência correta, de cima para baixo, é
Considerando os conceitos apresentados, constitui-se em um tipo de Receita Corrente aquela proveniente de
I - As dotações orçamentárias serão fixadas na lei do orçamento, caso uma dotação demonstre falta de recursos deve ser aberto crédito adicional suplementar.
II - Despesas com pessoal e serviços de terceiros são classificados como despesas de custeio (correntes).
III - Aquisição de material de consumo e depreciação de bens são despesas classificadas como transferências correntes.
IV - Despesas com obras públicas e a amortização da dívida pública são gastos classificados como despesas de capital.
Estão corretas as afirmativas:
Acerca do lançamento da receita pública, analisar os itens abaixo:
I. É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador.
II. Nesse processo, determina-se a matéria tributável e calcula-se o valor do tributo.
III. É o ato da repartição competente que verifica o sujeito passivo e inscreve o débito desta.
Estão CORRETOS:
I. autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual. II. convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação. III. resultado da aplicação financeira de seus ativos.
Assinale a alternativa correta em relação às afirmativas.
Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, essa cobertura do déficit de manutenção é realizada pelo município mediante:
Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, para que a máquina possa ser adquirida, o ente da federação necessita abrir um crédito adicional classificado como:
Analise as informações a seguir:
I. Concernente à Dívida Ativa, à luz da Lei n.º 6.830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: veículos, imóveis, dinheiro, pedras e metais preciosos e, por fim, títulos da dívida pública e título de crédito, que tenham cotação em bolsa.
II. A execução fiscal poderá ser promovida contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa, os sucessores a qualquer título e contra o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.
Marque a alternativa CORRETA:
(Fonte: Ministério da Economia. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento)
Pode-se afirmar que o tipo de orçamento público adotado no Brasil é:
De acordo com o que estabelece essa legislação, é incorreto afirmar que
Com relação à despesa orçamentária, é correto afirmar que
( ) A LDO é composta por Orçamento Fiscal, pelo Orçamento de Investimentos e pelo Orçamento de Seguridade Social.
( ) O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 17 de julho de cada ano.
( ) A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, bem como conter o Relatório de Gestão Fiscal.
( ) A LDO disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.
Assinale a sequência correta.
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As despesas com pessoal do DF, custeadas pela
União, por meio do Fundo Constitucional, não são
computadas para efeito dos limites sobre a receita
corrente líquida.
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A redução ou o cancelamento no exercício
financeiro, de compromisso que caracterizou o
empenho, implicará sua anulação parcial ou total,
liberando‑se a importância correspondente para a
reprogramação, que, entretanto, dependerá de nova
deliberação legislativa.