trinta / bimestre

trinta / trimestre

trinta / quadrimestre

quarenta e cinco / quadrimestre

Sistema Informatizado de Contas do Município – SICOM.

Sistema de Gestão de Identidade do Tribunal de Contas – SGI.

Sistema Único e Estruturante de Gestão e Arrecadação de Tributos – SEGAT.

Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

“No refinanciamento da dívida mobiliária municipal, a emissão de títulos deve compreender o valor do principal, acrescido da atualização monetária devida.”

“As operações de créditos realizadas pelo município constituem compromissos financeiros assumidas nos moldes legais, inclusive com o uso de derivativos financeiros.”

“Os precatórios judiciais que o município deixar de pagar no prazo, serão incluídos na execução orçamentária do ano seguinte, mas não serão computados na apuração dos limites da dívida pública.”

“A dívida pública consolidada do município, também denominada de dívida fundada, abrange obrigações financeiras, assumidas nos moldes legais, para amortização em prazo maior que doze meses.”

a Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada a cada quatro anos.

o Anexo de Metas Fiscais integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

o Plano Plurianual de quatro anos deve coincidir com o exato período de mandato do prefeito.

a Lei Orçamentária Anual substitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias nos municípios de até dez mil habitantes.

deduzidas as receitas agropecuárias e industriais.

computadas as contribuições dos servidores municipais para custeio da previdência.

computadas as receitas dos servidores municipais para custeio da Assistência Social.

deduzidas as receitas oriundas da compensação financeira entre os regimes previdenciários.

F, F, V, V.

F, V, V, F.

V, V, F, F.

V, F, F, V.

F, V, F, V.

O Relatório de Gestão Fiscal contém o demonstrativo da execução de despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, no bimestre e no exercício.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária contém, entre outros, o comparativo com os limites da Lei nº 101/2000, referente à despesa total com pessoal e à concessão de garantias.

O Anexo de Metas Fiscais contém a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

O Anexo de Metas Fiscais contém a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

A Lei Orçamentária Anual disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas, bem como critérios e formas de limitação de empenhos.

Na Lei Orçamentária Anual, pode-se consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

O plano plurianual é elaborado de quatro em quatro anos, iniciando no primeiro ano do mandato atual, até o segundo ano do mandato seguinte.

A Lei Orçamentária Anual será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções e anistias.

A previsão dos tributos da competência constitucional do ente da Federação não é considerada requisito da responsabilidade na gestão fiscal.

O orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias não são considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal.

A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio pode ser destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Os títulos da dívida pública, mesmo que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos.

A inscrição de créditos vencidos em dívida ativa representa uma receita orçamentária.

O recebimento de valores provenientes da dívida ativa representa uma receita extra-orçamentária.

O recebimento de valores provenientes da dívida ativa representa uma receita orçamentária.

A inscrição de créditos vencidos em dívida ativa representa uma receita extra-orçamentária.

A arrecadação de valores provenientes da dívida ativa não representa receita orçamentária e nem patrimonial.

deverá ter suas receitas e despesas demonstradas pelos seus valores brutos, sem qualquer exceção.

será subdividda em orçamento fiscal e da seguridade social.

deverá conter somente dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa.

deverá ter suas receitas e despesas demonstradas pelos seus valores líquidos.

deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

A atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

As reservas de Contingência são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Um projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

A função é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

Elemento de Despesa.

Grupo de Natureza da Despesa.

Categoria Econômica.

Modalidade de Aplicação.

Função.

orçamentária anual.

do plano plurianual.

de responsabilidade fiscal.

de diretrizes orçamentárias.

de autorização para a abertura de créditos adicionais.

anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento similar.

anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução indiscriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral e alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Suplementares, por superávit financeiro.

Suplementares, por excesso de arrecadação.

Especiais, por superávit financeiro.

Especiais, por excesso de arrecadação.

Extraordinários, por operação de crédito.

1 – 2 – 3 – 4.

2 – 3 – 4 – 1.

4 – 1 – 3 – 2.

3 – 2 – 1 – 4.

4 – 1 – 2 – 3.

Pertence a mesma classe de órgão que os Tribunais de Contas dos estados.

É uma empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

Se trata de uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

É uma empresa estatal dependente a um ente da Federação.

É uma empresa controlada que não recebe do ente controlador recursos financeiros.

V – F – V.

V – V – F.

F – V – F.

F – F – V.

F – V – V.

LDO.

PPA.

LOA.

RREO.

LRF.